DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contratação a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DE ORIGEM
DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR com atendimento aos alunos da EEMTI Jerônimo Alves
de Araújo da rede de educação básica pública,verba FNDE/PNAE, descritos no
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública
n.º 2019/0001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra
este instrumento,independente de transcrição. Item: 19. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: fundamentado nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em
vista o que consta na Chamada Pública nº 2019/0001, FORO: INDEPEN-
DÊNCIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365
(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$ 2.625,00 (Dois
mil, seiscentos e vinte e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.023.22583.12.33903000.27301.1.30.00 - 5255 – MAPP: 2209022015
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA
ASSINATURA: 14 de Março de 2019 SIGNATÁRIOS: Maria Ivaneide
França Feitosa - CONTRATANTE, Alan da Silva Siqueira - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1 - Elissandra Alves Gonçalves 2 - Francisca das Chagas
Abreu, Fortaleza de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14 / 2019
PROCESSO Nº02925650 / 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Contratação de Instituição sem fins lucrativos com vistas à execução do
projeto “Enem Mix 2019” da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de
acordo com as especificações constantes no Projeto Básico JUSTIFICATIVA:
conforme fls 109-125 dos autos, a presente Dispensa de Licitação em favor
da Fundação Demócrito Rocha, pessoa jurídica de direito privado, constituída
sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, inscrita no
CNPJ nº 07.663.719/0001-51, situada à Av. Aguanambi, nº 282-A,– Bairro
Joaquim Távora, CEP 60055-402 - Fortaleza – Ce, neste ato representado
por seu Diretor Presidente Executivo João Dummar Neto, brasileiro, portador
da célula de identidade nº 91002011313 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
320.893.683-49, justifica-se ante a importância e imprescindibilidade da supra-
citada Fundação para a execução do Projeto “Enem Mix 2019” destinado aos
alunos do Ensino Médio e EJA da Rede Estadual de Ensino. Quanto à escolha
do fornecedor: esta ocorreu, conforme justificativa da área demandante, anexa
aos autos fls. 148-153, por se tratar de instituição brasileira, incumbida do
ensino e da pesquisa, com inquestionável reputação ético-profissional e técnica,
sem fins lucrativos, possuir vasta atuação e experiência na área e entre suas
finalidades estatutárias, encontram-se a promoção de estudos, pesquisas e ações
nas áreas da educação, pesquisa, ciência, cultura, artes, comunicação social,
esporte, saúde, desenvolvimento regional, apoiando diversas ações correlatas
ao objeto contratado, tornando a escolha da Instituição em epígrafe como a
mais adequada para a execução do objeto ora tratado, incluindo-se na hipótese
legal do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Quanto
ao preço, este é considerado pela área demandante, conforme justificativa
anexa aos autos, às fls. 145/147, como vantajoso à Administração (Secretaria
da Educação - SEDUC) por estar em conformidade com o preço praticado
no mercado para serviços similares, trazendo a lume contratos executados
com outros órgãos públicos VALOR GLOBAL : R$ 7.000.000,00 ( sete
milhões de reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.
18526.03.339039.10000.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24 inciso
XIII, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência
do Contrato: 10 (dez) meses, a partir da assinatura do contrato. Prazo de
execução do Contrato: 09 (meses) meses, a partir da data da assinatura do
contrato. CONTRATADA : FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, CNPJ
nº 07.663.719/0001-51 DISPENSA : Carlos Augusto da Costa Monteiro -
Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO : Eliana Nunes Estrela
- Secretária da Educação.
Margarida Maria Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº02900445/2019 - LOTE 217/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23029943 - EEM CORONEL ALFREDO SILVANO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO ERASMO DE MORAIS
- CPF: 03716693324 - MATRÍCULA: 22200174905811 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPO-
RARIA - JUSTIFICATIVA: Professor Coordenador de Área - CRITÉRIO:
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH SEMANAL: 10
- CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO:
28/01/2019 a 16/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 694,85;FRANCISCO
KEINISON MORAIS - CPF: 02690472392 - MATRÍCULA: 22200174905714
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200011191781X - NOME
SUBSTITUÍDO: NEREIDA BRITO LOPES - JUSTIFICATIVA: Afasta-
mento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 15/02/2019 a 03/01/2020 - VALOR
MENSAL: R$ 833,81;FRANCISCO VANDERLAN AGUIAR - CPF:
05957000396 - MATRÍCULA: 2220017490551X - CARGO: PROF CTPD
7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Readaptado(a) de Função - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
N - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$
12,27675 - PERÍODO: 04/02/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$
368,30;JOAO FERNANDES NETO - CPF: 04004537380 - MATRÍCULA:
22200174905617 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a)
de Função - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO:
N - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$
13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$
694,85; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da
Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 28.208,59 ( VINTE
E OITO MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23029943 - EEM CORONEL ALFREDO SILVANO
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 22 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº
33.007 de 11 de Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em
11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, MAYARA VERAS GOMES
LIMA, ocupante do cargo/função/emprego de ASSISTENTE SOCIAL, matri-
cula 0831085, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Tamboril, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, para ter
exercício no(a) CÉLULA DE INCLUSÃO RECREATIVA, 3ª IDADE E
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir de 01 de
Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em
Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR MAYARA VERAS
GOMES LIMA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na
Unidade Administrativa CÉLULA DE INCLUSÃO RECREATIVA, 3ª
IDADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, exercendo as atribuições do Cargo
de Provimento em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto
nº 33.007 de 11 de Março de 2019,e publicado no Diário Oficial do Estado
em 11 de Março de 2019 . SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE,
em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2019 - PRÉ-RESERVA Nº991077
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ - SEJUV CONTRATADA: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. OBJETO: Obriga-se a
CAGECE por este instrumento a fornecer água tratada ou coleta de esgoto
para atender as necessidades da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado
do Ceará e do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – ARENA CASTELÃO,
situados à Av. Alberto Craveiro, nºs 2775 e 2901 - Castelão, Fortaleza - CE,
60861-211.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato
no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará,
aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22
de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do
Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e130 de
25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará – ARCE que passam a integrá-lo independentemente de transcrição.
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato
será 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento,
podendo ser renovado anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93..
VALOR GLOBAL: R$ 86.279,24 (oitenta e seis mil, duzentos e setenta e
nove reais e vinte e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
Fechar