DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978. DATA DA
ASSINATURA: 26 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Caval-
cante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece, Claudia Elizangela Caixeta
Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude - SEJUV.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº023/2007
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 023/2007, cujo objeto é a locação de imóvel, destinado ao
funcionamento do Alojamento do Posto Fiscal Antônio Gonçalves de Oliveira,
no Município de Ipaumirim; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: MARIA
DE FÁTIMA JORGE PONTES; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93; V- FORO: Comarca
de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira e Quarta deste
Contrato; VII - DETALHAMENTO: O período de vigência deste Contrato
de Locação fica prorrogado por mais 01(um) ano, com início em 01.04.2019 e
término em 31.03.2020. O aluguel mensal desta locação passará de R$ 315,96
(trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos) para R$ 317,27 (trezentos
e dezessete reais e vinte e sete centavos) e será pago até o dia 10 (dez) de cada
mês subsequente ao vencido, na sede do LOCATÁRIO; VIII - VIGÊNCIA:
Até 31/03/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modifi-
cadas através deste Aditivo; X - DATA: 28/03/2019; XI - SIGNATÁRIOS:
Sandra Maria Olimpio Machado – Secretária Executiva - Maria de Fátima
Jorge Pontes – Proprietária. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/SEINFRA/2019.; II
- CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III -
ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH
- Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SEINFRA/
CEARÁ INTEGRADO V, constituído pelas empresas OI MÓVEL S/A,
TELEMAR NORTE LESTE S/A, e OI S.A.; V - ENDEREÇO: Rua do
Lavradio, nº 71, SL 201/801 Bairro Centro – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-
070.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no que consta do Processo Administrativo VIPROC nº 02371620/2019 e no
artigo 65, II, b da Lei 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTE-
RAÇÃO DA NOMENCLATURA DE BENEFICIÁRIOS O presente aditivo
tem por finalidade a alteração da razão social dos beneficiários do contrato,
nos termos da Lei nº 16.710/2018, sem contudo alterar suas dotações orça-
mentárias e CNPJs.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 21 de julho de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas.; XII - DATA: 08 de abril de 2019.; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, Flávio Wagner
Carneiro Tomás e Leandro Carvalho Albuquerque, Representantes Legais
do Consórcio Contratado..
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI ME. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) CENTROS DE ESPORTE PARA
FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, conforme
ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C - ESPE-
CIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste contrato, independente
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública nº 20180006/DAE/CCC
e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 26/01/2020. VALOR GLOBAL: R$ 13.659.012,50
(treze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, doze reais e cinquenta
centavos) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200012.15.451.050.32333 - Construção de Edificações Públicas - ADR:
03 - Grande Fortaleza, Natureza das Despesas: 449051 - Obras e Instalações
- Fonte de Recursos: 00 - Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA:
02/04/2019 SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos Júnior - Superintendente
do DAE (Contratante) e Jaime Dean Sousa Alexandre - Administrador da
Empresa Daterra Construções e Serviços EIRELI ME (Contratada)
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20180003/CEGÁS – REGIDA PELA
LEI Nº13.303/2016
A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, situada na Av. Washington
Soares, 6475, Bairro José de Alencar, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 73.759.185/0001-96, neste ato representada por seu Diretor Presidente
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, portador da Carteira de Identidade de
n°.628804-83 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 074.179.208-70, com
fulcro no art. 62 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, resolve
REVOGAR o Edital de Licitação nº 20180003/CEGÁS, com critério de
julgamento melhor combinação de Menor Preço, processo nº 1189666/2018,
que trata da contratação dos serviços e atividades periódicas de operação e
manutenção mecânica, elétrica, instrumentação, automação, cromatografia e
odorização, a serem desenvolvidos nos equipamentos e instalações da rede de
distribuição de gás da CEGÁS, nas áreas de atuação da CEGÁS, nas regiões de
Aquiraz, Aracati, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Maracanaú, Pacajus,
Pecém e São Gonçalo do Amarante, e em outros municípios do estado do
Ceará que por ventura venham ser atendidos pela CEGÁS, decorrente de fato
superveniente consistente em óbice manifesto e incontornável à continuidade
do feito, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016. Pelo que
firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. COMPANHIA DE
GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas, A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos
– METROFOR, em cumprimento à legislação vigente, submete à apreciação
de V.Sas. Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores
Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de
2018. O METROFOR vem realizando sua função institucional, conjugada
com as políticas públicas do Governo Estadual, está em permanente busca da
formação de um serviço público eficaz, transparente e altamente capacitado.
Celebrado em 27 de junho de 2013, Termo de Compromisso n° 001/2013 com
a União visando à continuidade da Implantação do Projeto Metrofor – Linha
Sul, no montante de R$ 99.251.597,53, sendo R$ 94.251.597,53 de Recursos
da União e R$ 5.000.000,00 de Contrapartida do Estado. Para a execução
dos sistemas fixos do Projeto da Linha Sul, também foi assinado o Termo
de Compromisso n° 001/2014, em 19 de setembro de 2014, garantindo o
montante de R$ 191.800.000,00, sendo R$ 150.000.000,00 de Recursos da
União e R$ 41.800.000,00 de Contrapartida do Governo do Estado do Ceará.
Relativo à investimentos para a Linha Sul, durante o exercício 2018, foram
repassados Recursos do Governo Federal no montante de R$ 25.000.000,00
e do Governo do Estado R$ 32.000.000,00, como Contrapartida, referente
ao Termo de Compromisso n° 001/2014. Quanto ao Termo de Compromisso
n°001/2013 os valores previstos já foram totalmente repassados em anos
anteriores, encontrando-se em fase final de implantação. Considerando o
Termo de Compromisso n° 001/2013, os desembolsos se referiram à sistemas
de Oficinas, sistemas de Bilhetagem Eletrônica, e Gerenciamento, totali-
zando despesas no montante de R$ 5.210.587,16. Com relação ao Termo de
Compromisso n° 001/2014, em 2018 foram investidos R$ 29.007.541,89, de
recursos oriundos da União, e R$ 29.897.344,53 de recursos do Estado como
Contrapartida, totalizando investimentos no montante de R$ 58.904.886,42.
Os desembolsos foram referentes ao fornecimento, montagem e instalação
dos sistemas fixos de sinalização e telecomunicações. A operação comercial
da Linha Sul do Metrô de Fortaleza teve seu início em 01 de outubro de 2014,
e hoje operamos no horário de 05h30m às 23h40min, de segunda a sábado,
no trecho completo entre o Centro de Manutenção, localizado em Vila das
Flores-Pacatuba e a Estação Chico da Silva no Centro de Fortaleza, tendo
sido transportado em 2018 o total de 8.646.192, passageiros com média
mensal de 1.053.378 passageiros, representando um incremento de 32%
em relação ao exercício de 2017. Ressaltamos que em 2018 implantamos
o sistema de Telecomunicações ao longo da linha e nos trens. Também em
2018 foi iniciado o funcionamento de negócios não operacionais na Linha
Sul, através do fornecimento de diversos serviços, como lojas, exploração
de mídia e máquinas de vendas, com expansão prevista para o exercício de
2019, inclusive com adesivação dos trens. Ainda na Linha Sul, foi inaugurada
em maio de 2018 uma área de lazer, com 127 metros quadrados, ao lado da
Estação Juscelino Kubitschek, com diversos brinquedos e equipamentos de
ginástica, na avenida João Pessoa. A operação do Sistema de VLTs na Linha
Oeste (entre os municípios de Fortaleza e Caucaia), transportou 2.227.989
passageiros em 2018, perfazendo uma média mensal de 185.666 passageiros.
Com relação ao Metrô do Cariri transportamos no ano de 2018, 409.777
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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