DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4.10.2 – Tributárias
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
DESCRIÇÃO
R$
2018
2017
ISS a Recolher
197.944,00
235.464,77
PIS a Recolher
1.123,32
692,26
COFINS a Recolher
5.860,32
3.803,47
Imposto de Renda Retido a Recolher
345.050,38
166.283,34
PIS/COFINS/CSLL a Recolher
260.104,00
176.169,99
INSS Retido a Recolher
579.761,94
336.531,27
Contribuição Previdênciária s/Receita
54.433,35
44.446,99
TOTAL
1.444.277,31
963.392,09
5- PROVISÕES
5.1. Imposto de Renda/Contribuição Social sobre o Lucro
Não foram apurados valores a pagar dos tributos IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, devido a 
Companhia estar em fase de implantação, e mesmo iniciando a operação em outubro de 2014, apresentou prejuízo no ano. No exercício de 2018 foi utilizada 
a sistemática de apuração do Lucro Real Anual para a apuração do resultado fiscal da Companhia, não tendo sido apurado débitos de IRPJ e CSLL.
5.2. Ativo Fiscal Diferido
A Companhia não realiza o registro contábil do Ativo Fiscal Diferido, decorrentes de prejuízos fiscais e base de contribuições sociais sobre o lucro líquido, 
por não atender cumulativamente as condições regulamentares. Com base no regulamento, a Companhia não apresenta histórico de rentabilidade como não 
apresenta, efetivamente, ainda expectativa clara e concreta de geração de lucros tributáveis futuros.
5.3. Provisão para Contingências
A Companhia, no curso normal de suas operações, é parte em processos judiciais de natureza trabalhista e cível, em diversas instâncias, ajuizados e conhe-
cidos na data de encerramento das demonstrações contábeis, tendo a administração adotado como procedimento a constituição de provisão com base em 
vários fatores, incluindo a opinião dos seus assessores jurídicos. Em análise das demandas judiciais pendentes a assessoria jurídica da companhia apontou o 
percentual de risco de perda destas causas e assim sendo a companhia apresenta o registro de provisões, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 
2018, respectivamente no montante de R$ 23.970.926,51 e R$ 22.159.198,98. Historicamente a contrapartida contábil dos valores provisionados, na conta de 
contingência passiva, é registrada em rubrica do resultado, despesas c/ provisões. A movimentação nos exercícios pode ser assim resumidamente apresentada:
NATUREZA
PROVISÕES (R$)
2018
2017
Trabalhistas
7.372.620,26
6.094.364,56
Cíveis
14.786.578,72
17.876.561,95
SALDO ATUAL
22.159.198,98
23.970.926,51
6- SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO
As subvenções para investimento recebidas são destinadas a aquisições de ativo imobilizado (obras em andamento do projeto Metrô). Diferidas a partir do 
exercício findo em 31 de dezembro de 2008 e estão sendo reconhecidas na demonstração do resultado a medida da realização do ativo vinculado, conforme 
estabelece os itens 12 e 26 do Pronunciamento Técnico CPC no 07.
A Companhia registrou na conta de Subvenções para Investimento os rendimentos das aplicações financeiras dos recursos gerados dessas subvenções rece-
bidas, do mesmo modo do valor do principal – receitas diferidas. O procedimento adotado por encontrar-se vinculado, ao mesmo tempo, a realização da 
atividade do ativo e está sendo reconhecida também na demonstração do resultado a medida da efetivação dos ativos vinculados. No exercício de 2018 foi 
reconhecido, no resultado como receita, parte da realização dos investimentos de determinados ativos, no valor de R$ 26.102.947,08, o qual é registrado no 
grupo de outras receitas (despesas) operacionais. A movimentação nos exercícios pode ser assim resumidamente apresentada:
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
MOVIMENTAÇÃO
R$
2018
2017
Saldo Anterior
719.494.075,27
704.166.393,64
Investimentos
25.000.000,00
39.340.000,00
Rendimentos
618.972,49
1.472.451,83
Realizações
(26.102.947,08)
(25.484.770,20)
SALDO ATUAL
719.010.100,68
719.494.075,27
7- PATRIMÔNIO LÍQUIDO
7.1. Capital Social
O capital social da Companhia é de R$ 1.941.400.000,00 (Hum bilhão, novecentos e quarenta e um milhões e quatrocentos e cinco mil reais), correspon-
dendo a 776.560.000 (Setecentos e setenta e seis milhões, quinhentos e sessenta mil) ações ordinárias - ON, ao preço de R$ 2,00 (dois reais) cada uma e 
1.553.120.000 (Hum bilhão, quinhentos e cinquenta e três milhões, cento e vinte mil) ações preferenciais - PN, ao preço de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) 
cada uma, todas de classe única, nominativas, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra, totalmente integralizado e distribuído entre os 
acionistas da seguinte forma:
CAPITAL SOCIAL
ACIONISTA
EM QUANTIDADE DE AÇÕES
EM R$
ON
PN
TOTAL
INTEGRALIZADO
Estado do Ceará
776.559.989
1.553.119.978
2.329.679.967
1.941.399.972,50
Lúcio Ferreira Gomes
1
2
3
2,50
Francisco Quintino Vieira Neto
1
2
3
2,50
Eduardo Fontes Hotz
1
2
3
2,50
José Nelson Martins de Sousa
1
2
3
2,50
Paulo César Moreira de Sousa
1
2
3
2,50
Roberto Bringel de Oliveira Correia
1
2
3
2,50
Ricardo Durval Eduardo de Lima
1
2
3
2,50
Tiago Brasileiro Coelho
1
2
3
2,50
José Élcio Batista
1
2
3
2,50
Ronaldo Lima Moreira Borges
1
2
3
2,50
Lana Aguiar de Araújo
1
2
3
2,50
TOTAL
776.560.000
1.553.120.000
2.329.680.000
1.941.400.000,00
O capital social é mantido a 1/3 para as ações ordinárias e 2/3 para as ações preferenciais, conforme as ações possuídas por cada acionista. As ações prefe-
renciais não têm direito a voto e gozam das seguintes vantagens: prioridade no recebimento de dividendo mínimo obrigatório; prioridade no reembolso do 
capital, sem prêmio, em caso de dissolução da sociedade; participação, em igualdade de condições com ações ordinárias, nos dividendos distribuídos em 
virtude de lucros remanescentes; em caso de dissolução da sociedade, os dividendos cumulativos poderão ser pagos a cada espécie à conta do capital social.
7.2. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
O saldo da conta do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017 é de recursos financeiros repassados pela acionista majoritário – Governo do Estado 
do Ceará, originário do Tesouro Estadual. Contabilizados, os recursos recebidos, como Créditos para Aumento de Capital que será utilizado para integrali-
zação de capital da Companhia pelo acionista majoritário – Governo do Estado do Ceará:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019