DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº057/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 78, combinado com o Art. 120 da Lei Estadual nº 9.809,
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso
I do Art. 123, da citada Lei, a entrega de SUPRIMENTO DE FUNDO, ao
servidor LINCOLN DAVI MENDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Diretor da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental - DICOP, matrícula
000551-1-5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais), à conta da Classificação 13636 e Dotação; 57200001.18.123.500.223
71.03.33903000.2.70.00.1.20, referente a aquisição de material. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
03 de abril de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº58/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE ELOGIAR a servidora MARIA ANACIREMA LEITÃO
CHAVES, matrícula nº 000025-1-8, pelos relevantes serviços prestados a este
órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de
conhecimento quando na organização do almoxarifado e acendrado espírito
público.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº59/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui-
ções legais RESOLVE ELOGIAR a servidora ROSANA DE ÁVILA
FERREIRA, matrícula nº 000615-1-4, pelos relevantes serviços prestados
a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado
grau de conhecimento quando da realização da força-tarefa para julgamentos
administrativos em 1ª instância como Autoridade Julgadora Delegada vincu-
lada a Gerência de Instância e Julgamento, realizada durante o ano de 2018,
conforme determinações e competências da Diretoria de Fiscalização desta
Superintendência e acendrado espírito público. SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº062/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir 01 de Março de 2019, da designação de
MARIA ALDENIR FERREIRA CORREIA constante na Portaria Nº
0009/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de Janeiro de 2019
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de GERENTE, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº063/2019- O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.006, de 11
de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIA ALDENIR FERREIRA
CORREIA, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento
em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício
na GERÊNCIA DE INSTÂNCIA E JULGAMENTO, unidade administrativa
integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº064/2019- O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.006, de 11 de Março
de 2019 RESOLVE DESIGNAR PABLO FRANCISCO MAPURUNGA
BONFIM, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento
em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício
na SUPERINTENDENTE ADJUNTO, unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº065/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.006,
de 11 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR DELANIA AGUIAR
LOBO, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento
em comissão de GERENTE,símbolo DNS-3, para ter exercício na GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS, unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 1743655/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, HERCÍLIO
AGOSTINHO VIEIRA, CPF: 005.510.583-15, pertencente aos quadros da
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a
graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo de 2º TENENTE, matrí-
cula nº 022.912-1-5 com óbito em 05/01/2018 pensão mensal no valor de
R$ 3.865,68 (três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 05/01/2018: NOME: MARIA
CLEIDE ALVES VIEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 860.284.643-68
VALOR: R$ 3.865,68 Torna sem efeito, o ato provisório publicado no DOE
de 26/06/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 09 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 5857679/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º,
§1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com
redação dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016,
ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) GERALDO SENESIO DA
SILVEIRA, CPF nº 06007619320, aposentado(a) pelo(a) Departamento
Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Motorista, nível/referência 21, matrícula nº 013290-1-4, com óbito em
07/08/2017, pensão mensal no valor de R$ 1.838,21 (um mil, oitocentos e
trinta e oito reais e vinte e um centavos), calculado com base na totalidade
dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 07/08/2017, conforme descrição
e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos
do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no
D.O.E. publicado em 06/11/2017: Nome: Gizeuda Silva da Silveira Parentesco:
Cônjuge CPF: 07368291304 Valor R$: 1.838,21 Prazo Pensão (LC 12/1999):
art. 6º, §5º, III Secretaria do Planejamento e Gestão, em Fortaleza, 09 de
abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 00826833/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º,
§1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com
redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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