DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 33.006 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO 
FREIRE CAETANO FILHO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) DIRETORIA REGIONAL DE SOBRAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** *** 
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 33.006 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, DELANIA AGUIAR LOBO, 
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA 
DE RECURSOS HUMANOS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 
de Março de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.006 de 11 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) PABLO 
FRANCISCO MAPURUNGA BONFIM, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) SUPERINTENDENTE ADJUNTO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE a partir da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 
33.006 de 11 de Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura orga-
nizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE ABRIL DE 2019
Lotação: DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
FRANCISCO DE ASSIS PAIVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
LILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
 
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PORTARIA Nº56/2019.
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL 
SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 
Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº12.274 de 05 de abril de 1994;  CONSIDERANDO o Decreto nº. 
30.474, de 29 de março de 2011, que Institui o Sistema de Ouvidoria - SOU; CONSIDERANDO o Decreto nº. 30.938, de 10 de julho de 2012, que Regula-
menta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual;  RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora Eveline Pinheiro Fernandes, matrícula nº. 000578-1-9, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial da Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, e, a servidora Lene Simone de Queiroz Malveira Peixoto, matrícula nº.000045-1-0, como Ouvidora Setorial Substituta da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
Parágrafo Único – Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções da Ouvidora Setorial na sua ausência.
Art.2º - Compete à Ouvidora:
I – receber e registrar no Sistema de Ouvidoria - SOU e analisar as manifestações dos usuários do serviço da Ouvidoria da Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado;
II – providenciar o encaminhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria;
III – acompanhar as providências adotadas e cobrar soluções, no que tange aos assuntos levados ao conhecimento da Ouvidoria, além de manter o usuário 
informado dessas medidas;
IV – providenciar para que a Ouvidoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado funcione como um canal permanente de comunicação rápida e eficiente 
entre Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a sociedade;
V – garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relação entre Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a sociedade, atuando como mediador na solução 
de divergências, buscando a satisfação do cidadão assistido pelo serviço prestado por este Órgão;
VI - exercer todas as atividades próprias de Ouvidor com transparência, imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidade e confiabilidade, pautando 
sempre seus atos nos princípios norteadores da administração pública, adotando sempre uma postura pedagógica, mediadora na administração e resolução 
dos conflitos que se lhe forem apresentados;
VII – manter o Dirigente maior deste Órgão informado através de relatórios circunstanciais das manifestações recebidas e seus respectivos encaminhamentos, 
fornecendo assim diagnóstico dos pontos de excelência deste Órgão, bem como os carentes de aperfeiçoamento, seguido de sugestões para este;
VIII – Integrar a Rede de Ouvidorias e demais projetos e atividades que necessitem da participação efetiva do Ouvidor;
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2019, revogando a Portaria nº 207/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de 
outubro de 2016 e a Portaria nº 160/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de setembro de 2017, sendo, portanto, as servidoras Lene Simone de 
Queiroz Malveira Peixoto, matrícula nº 000045-1-0, e Ana Maria Maia, matrícula nº 000544-1-0, destituídas da função de Ouvidora e Ouvidora Substituta, 
respectivamente, da Setorial da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.  
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019