DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 5076739/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Bruno Magalhães Júnior, CPF nº 06810110330,
lotado(a) no(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Técnico Legislativo, nível/referência NMD28,
matrícula nº 000094, com óbito em 04/07/2016, pensão mensal no valor de R$ 7.019,22 (sete mil, dezenove reais e vinte e dois centavos), calculado com
base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 04/07/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e
cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 09/11/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA JOSELENE GOMES DA SILVA
CÔNJUGE
21309710325
7.019,22
Temporária por 04 meses (art. 6º, §5º, I)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 00457455/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
João Batista Gomes, CPF nº 05001382300, aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Auxiliar de Serviços I, ATA - 15, atualmente Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 000860-1-0, com óbito em 29/11/2018,
pensão mensal no valor de R$ 1.206,49 (um mil, duzentos e seis reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base
na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 29/11/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA MARIA GOMES
CÔNJUGE
56064225300
1.206,49
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRAN-
CISCO ROBSON DA SILVA FONTOURA, matrícula 200708-11, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA , do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 12 de Abril de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) SERGIO BASTOS DE CASTRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR,
simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA , integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade
também com o Decreto Nº 28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº
32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, JARLENE FERNANDES
COSTA GAROFALO com cargo de ADVOGADO, matricula 003041-15 pertencente ao órgao do(a) COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação
no(a) CÉLULA DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 5454490/2016 - VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de dezembro de 2016, que
concedeu pensão provisória, no valor de R$ 3.084,74 (três mil, oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) mensais, correspondente a 80% (oitenta
por cento) da totalidade da remuneração do falecido partir de 13/07/2016, a MARIA DO LIVRAMENTO ARRUDA RODRIGUES. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO, o
ato datado de 03/01/2017, publicado no D.O.E. nº 044 de 06/03/2017, que concedeu, através do Processo n° 6914673/2016 - VIPROC, uma pensão mensal
no valor de R$ 2.622,10 (dois mil seiscentos e vinte e dois reais e dez centavos), correspondendo a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, a partir de 03/09/2016, à Sra. EDITE ELIAS PEREIRA, Cônjuge de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, ex-militar da Polícia Militar do Ceará,
que ocupava a graduação de Cabo PM, percebendo o soldo de 3º Sargento PM, matrícula funcional nº 017.289-1-1, falecido em 03/09/2016. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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