DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO,
o ato datado de 19/09/2017, publicado no D.O.E. nº 203 de 30/10/2017, que concedeu, através do Processo n° 5301328/2017 - VIPROC, uma pensão
mensal no valor de R$ 2.678,22 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), correspondendo a 80% (oitenta por cento) da totalidade
dos proventos do falecido, a partir de 19/05/2017, à Sra. MARIA ELOISA DE AGUIAR, Cônjuge de Francisco das Chagas Aguiar, ex-militar da Polícia
Militar do Ceará, que ocupava a graduação de Cabo PM, matrícula funcional nº 019.915-1-5, falecido em 19/05/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO, o
ato datado de 20/12/2017, publicado no D.O.E. nº 037 de 23/02/2018, que concedeu, através do Processo n° 8106453/2017 - VIPROC, uma pensão mensal
no valor de R$ 2.742,10 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e dez centavos), correspondendo a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, a partir de 21/09/2017, à Sra. MARIA ISMENIA SILVA DOS SANTOS, Cônjuge de FRANCISCO CIPRIANO DOS SANTOS, ex-militar
da Polícia Militar do Ceará, que ocupava a graduação de 3º Sargento PM, matrícula funcional nº 022.397-1-X, falecido em 21/09/2017. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO, o
ato datado de 10/08/2017, publicado no D.O.E. nº 181 de 26/09/2017, que concedeu, através do Processo n° 3355846/2017 - VIPROC, uma pensão mensal
no valor de R$ 3.634,54 (três mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos
proventos do falecido, a partir de 22/04/2017, à Sra. VERA LÚCIA MOTA CONSTANTINO, Cônjuge de LUCIANO NOGUEIRA VERAS, ex-militar da
Polícia Militar do Ceará, que ocupava a graduação de 3º Sargento PM, percebendo o soldo de 2º Sargento PM, matrícula funcional nº 018.303-1-7, falecido
em 22/04/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00326083/2019/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril
de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de
maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) STEPHANIE SILVA
DANTAS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30250613, lotado(a) nesta Secretaria,
para participar do curso MESTRADO ACADEMICO EM ESNSINO DO POROGRAMA DE POS- GRADUAÇÃO EM ENSINO POSENSINO, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN,UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO-UFERSA E
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIENCIAS E TECNOLOGIA DO IFRN., por 1 (um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01615046/2019 -VIPROC, e
com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora SOLANGE PONTE BENEVIDES,
Assistente de Administração, matrícula nº 401549-1-4, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Coordenador de Serviço, símbolo FC4, na Divisão de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
com ressarcimento para a origem, pelo prazo de 04 (quatro) anos a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº190/2019 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo nº 4688892/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 13 de fevereiro 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir
de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da
Educação do Estado do Ceará – SEDUC, para continuarem prestando serviços, na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, junto a Faculdade
de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2019 DATADA DE 09 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
ANA GORETE TORRRES DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINSTRAÇÃO
091064-1-3
AURILENE GONÇALVES DA SILVA
AGENTE DE DE ADMINISTRAÇÃO
034119-1-5
MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE SOUZA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
034002-1-2
MARIA MARLUCE SOUSA BANDEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
033965-1-7
MARIA VERA LÚCIA GOMES ROCHA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
090150-1-9
FRANCISCO SILA PEREIRA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
039313-1-5
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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