DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº191/2019 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 9935464/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões dos EMPREGADOS PÚBLICOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, para prestarem serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, conforme publicações 
abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº191/2019 DATADA DE 09 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
AFONSO RODRIGUES FERNANDES
AGENTE DE ATER
000188-1-3
288/2015
10/06/15
ANTÔNIO PIRES DE LIMA
TÉC. AUX. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001683-1-9
288/2015
10/06/15
ANTÔNIO MAGNUS CARNEIRO ROCHA
AGENTE DE ATER
000260-1-8
293/2015
10/06/15
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ
ASSISTENTE ADM. DE ATER
002002-1-2
293/2015
10/06/15
CÉLIO MOURA FERREIRA
AGENTE DE ATER
000227-1-3
293/2015
10/06/15
CAYTON LEITE GONDIM
AUXILIAR ADM. DE ATER
001920-1-5
875/2015
14/12/15
EAILDO MACÊDO LUNA
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000254-1-0
288/2015
10/06/15
EDSON FONTES SOBRINHO
AGENTE DE ATER
001987-1-4
293/2015
10/06/15
FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA
TÉC. AUX. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001789-1-8
199/2015
06/05/15
FRANCISCO ADEMARZINHO PONTES DE HOLANDA
AGENTE DE ATER
000913-1-6
293/2015
10/06/15
FRANCISCO JOSÉ MENEZES BATISTA
AGENTE DE ATER
002589-1-1
293/2015
10/06/15
FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO
AGENTE DE ATER
000456-1-6
293/2015
10/06/15
FRANCISCO OSMAN PONTES FILHO
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000393-1-4
663/2015
23/09/15
FRANCISCO SIDNEY LOPES RAMOS
AGENTE DE ATER
001500-1-0
288/2015
10/06/15
JACKSON CARLOS DIAS
AGENTE DE ATER
000698-1-7
293/2015
10/06/15
JOÃO GOMES ASSUNÇÃO
AGENTE DE ATER
001581-1-9
288/2015
10/06/15
JORGE PINTO FILHO
AGENTE DE ATER
002210-1-5
258/2015
26/05/15
JOSÉ DE SOUSA PAZ
AGENTE DE ATER
001263-1-4
258/2015
26/05/15
JOSÉ MOACIR DA SILVA
AGENTE DE ATER
000607-1-2
237/2015
19/05/15
JOSÉ XIMENES DE FARIAS JÚNIOR
AGENTE DE ATER
001227-1-8
258/2015
26/05/15
JOSIAS FARIAS NETO
AGENTE DE ATER
001585-1-8
631/2015
18/09/15
MARCÉLIA BARRETO DE MENEZES
ASSISTENTE ADM. DE ATER
001334-1-8
258/2015
26/05/15
MARCO AURÉLIO CÉSAR DE VASCONCELOS
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000893-1-1
288/2015
10/06/15
MARDÔNIO BOTELHO FILHO
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000303-1-7
288/2015
10/06/15
MARIA AIBONEZ PINHEIRO HOLANDA
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
001303-1-1
258/2015
26/05/15
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GUERRA
TÉC. AUX. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002493-1-9
288/2015
10/06/15
MARIA IOLANDA FROTA PONTES CANUTO
AGENTE AUX. DE ATER
002132-1-7
258/2015
26/05/15
REGINA LÚCIA GUILHERME DA SILVA
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
002209-1-4
539/2015
20/08/15
ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA
AGENTE DE ATER
000623-1-6
258/2015
26/05/15
SÉRGIO BEZERRA DE PONTES
AGENTE DE ATER
000253-1-3
258/2015
26/05/15
SUEDE FIGUEIREDO MAGALHÃES
AGENTE DE ATER
001931-1-9
631/2015
18/09/15
WALMIR SEVERO MAGALHÃES
AGENTE DE ATER
002219-1-0
ATO
31/07/17
ZULEIDE DE ALBUQUERQUE FRAGA
AGENTE DE ATER
001098-1-9
258/2015
26/05/15
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PORTARIA Nº199/2019- O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR 
SERGIO BASTOS DE CASTRO, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, 
para ter exercício na,  COORDENADORIA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº200/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR 
JARLENE FERNANDES COSTA GAROFALO, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, unidade administrativa 
integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0724/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 01580480/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 
14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, 
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente RENATA QUEIROZ MARANHÃO, Prof. Assistente, mat. nº 
6880.1-0, lotada na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, no período de 20/03/2019 a 19/03/2020, para dar continuidade ao curso de Doutorado 
no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual do Ceará – UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e a UNIÃO 
FEDERAL, por intermédio da Justiça Federal de Primeira Instância do Estado do Ceará. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores 
entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de 
dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira 
Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e José Eduardo de Melo Vilar Filho – Juiz Federal Diretor do Foro. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 04 de abril de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha 
COORDENADORA DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019