DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº400/2018 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 0016862/2019, SPU de 08 de janeiro de 2019, RESOLVE NOTIFICAR 
A DESISTÊNCIA da OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, do interesse do(a) YPIOCA INDUSTRIAL E BEBIDAS S. A., 
concedida através do processo nº 0351084/2017, outorga nº 1330/2017 e portaria nº 1330/2017, para demais usos (manutenção predial), publicado no Diário 
Oficial do Estado de 28 de fevereiro de 2018. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 abril de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA Nº401/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e em conformidade com o processo nº 00575245/2019, SPU de 23 de fevereiro de 2019, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA da OUTORGA DE 
DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, do interesse do(a) KAÇAN INDUSTRIAL PRODUTOS LIMPA FÁCIL, concedida através do processo 
nº 5050052/2015, outorga nº 882/2015 e portaria nº 1464/2015, para uso industrial (detergente para uso doméstico), publicado no Diário Oficial do Estado 
de 18 de dezembro de 2015. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 abril de 2018.
 Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº041/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de janeiro a abril (diferença alimentação) / 2019.  SUPERINTENCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 08 
de abril de 2019.
Yuri Castro se Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°041/2019, 08 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Camila Guimarães Maia
Assessora Juridica
300024-1-5
15,00
10
150,00
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor de Águas Subterrâneas
3000281-4
15,00
14
210,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente de Estudos e Projetos
300029-1-1
15,00
16
240,00
  
  
  
  
  
 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº029/2019 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 04 de abril de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios 
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Humberto 
B. Sobrinho
Agente de 
Administração
000113.1.2
V
22/04 a 04/05/19
Pires Ferreira, Ipú, Hidrolândia, Santa Quitéria, 
Catunda, Itatira, Sobral, Forquilha, Cariré, 
Groaíras, Monsenhor Tabosa e Jericoacoara-Ce
12 e 1/2
61,33
49,06 (20% em 
quatro diárias ref. a 
cidade de Sobral-Ce)
815,69
José Airton R. 
de Moraes
Motorista
300025.6.3
V
22/04 a 04/05/19
Pires Ferreira, Ipú, Hidrolândia, Santa Quitéria, 
Catunda, Itatira, Sobral, Forquilha, Cariré, 
Groaíras, Monsenhor Tabosa e Jericoacoara-Ce
12 e 1/2
61,33
49,06 (20% em 
quatro diárias ref. a 
cidade de Sobral-Ce)
815,69
*** *** ***
PORTARIA Nº030/2019 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 04 de abril de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios 
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Edinardo Oliveira
Auxiliar de 
Serviços Gerais
000119.1.6
V
22/04 a 04/05/19
Carnaubal, Varjota, Guaraciaba do Norte, 
Reriutaba, Graça, Croatá, Ipueiras, Poranga, 
Nova Russas, Ararendá, Ipaporanga, Tamboril, 
Crateús e Jericoacoara-Ce
12 e 1/2
61,33
9,20 (5% em 
05 diárias ref. 
a cidade de 
Crateús-Ce)
775,83
Francisco Celio A. Oliveira
Motorista
000124.1.6
V
22/04 a 04/05/19
Carnaubal, Varjota, Guaraciaba do Norte, 
Reriutaba, Graça, Croatá, Ipueiras, Poranga, 
Nova Russas, Ararendá, Ipaporanga, Tamboril, 
Crateús e Jericoacoara-Ce
12 e 1/2
61,33
9,20 (5% em 
05 diárias ref. 
a cidade de 
Crateús-Ce)
775,83
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº005/2019 AO CONTRATO Nº127/2014
Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 10425791/2018, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo, para substituir o nome do 
Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para a Srª. Mônica de Arraes Cavalcante, inscrita na matrícula n° 30137418 e CPF 155.771.553-
04, consignado no Contrato: Nº Contrato 127/2014 Empresa CLINICA DRA. MARIA HELENA MAGALHAES ALBUQUERQUE LTDA CNPJ Nº 
02.077.230/0001-84
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019