DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e
o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA. OBJETO: Cooperação Técnica
visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir
de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE
DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS : José
Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
(Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba –
Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e Joacy Alves dos Santos Júnior –
Prefeito do Município de Jaguaribara. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 04 de abril de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) LIVIA MARIA
OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula 300039-18, lotado(a) no(a) NÚCLEO
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo IPECE IV
integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA
E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ a partir de 03 de Abril de
2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
11 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinando com o(a) Decreto Nº 32.215 de 03 de Maio de 2017, e publicado
no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017, RESOLVE NOMEAR,
ALICE HELENA DA SILVA PINTO MENEZES, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo IPECE IV lotado(a) no(a) NÚCLEO
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ, a partir da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 32.215, de 03 de Maio de 2017 RESOLVE DESIGNAR
ALICE HELENA DA SILVA PINTO MENEZES, a partir da data da
publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPER-
VISOR DE NÚCLEO,símbolo IPECE IV, para ter exercício na NÚCLEO
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº25/2017 - IG Nº1004150
PROCESSO Nº00494407/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC-CE,
inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Joaquim
Franklin, n° 733, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n°
16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º
31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através
do Processo Administrativo n.º 00494407/2019. OBJETO: O presente Aditivo
visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo de Colaboração
nº 25/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Unidade Abrigo dos
Idosos, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento inde-
pendendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.327.044,44 (dois
milhões, trezentos e vinte sete mil, quarenta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.241.072.17583.03.335041.11000.0 4720000
2.08.241.072.17583.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração na descrição do
item 1.4.4; b) Inclusão dos itens 1.4.8 e 1.4.9. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de abril de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e
Monalice Araújo Batista - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 10 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº024/2017 - IG Nº1004132
PROCESSO Nº00494539/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita
no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque
n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CENTRO
DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua
Antônio Candeia, n° 245, Bairro Guajerú, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º
00494539/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de
Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 024/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto CREAS Regional de Fortaleza, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 4.182.532,73 (quatro milhões,
cento e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e três
centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.244.072.34378.03.335041.11000.0 4720000
2.08.244.072.34378.03.335041.10000.0 47200002.08.244.072.23054.03.3
35041.29200.1 47200001.08.243.072.18446.03.335041.27000.1 47200002
.08.244.072.22905.03.335041.29200.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor das Metas
01 e 02; b) alteração de valor das Etapas 1.1, 1.2, 1.4, 2.1 e 2.2; c) alteração
de valor e quantidade da Etapa 1.3; d) alteração de valor e quantidade dos
Itens 1.1.1, 1.2.5, 1.2.8, 1.3.1, 1.3.3, 1.3.4, 1.4.1, 2.1.1 e 2.2.2; e) inclusão
do Item 1.3.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 02 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Silvia Raquel de
Araújo Rodrigues - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de
Fátima. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 10 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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