DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSTILAMENTO Nº006/2019 AO CONTRATO Nº1618/2018
Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortale-
za-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 10425791/2018, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, 
fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo, para substituir o nome 
do Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para a Srª. 
Mônica de Arraes Cavalcante, inscrita na matrícula n° 30137418 e CPF 
155.771.553-04, consignado no Contrato: Nº Contrato 1618/2018 Empresa 
DNE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA CNPJ 
Nº 10.394.570/0001-67
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº074/2019 AO CONTRATO Nº1923/2018
Aos 13 (treze) dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 02233937/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao 
Contrato nº 1923/2018, celebrado com a Empresa MAGITECH DISTRI-
BUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI EPP , inscrita no CNPJ sob o 
nº 19.910.840/0001-10, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 
7141 – 24200764.10.305.056.18583.03.449052.29100.1 Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº075/2019 AO CONTRATO Nº106/2018
Aos 13 (treze) dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 02095976/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao 
Contrato nº106/2018, celebrado com SR. FRANCISCO LUIZ THELMO 
CAVALCANTE MENDES, inscrito no CPF sob o nº 058.239.603-44, para 
nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 7532 – 24200824.10.302.05
7.23069.14.33903600.1.01.00.0.30 Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2019
POLI.R/ACARAÚ  
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, 
ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS – CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: A execução de SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do 
município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlínica 
Regional de Acaraú, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da 
Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, 
Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras 
normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, 
normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio 
Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis 
Municipais de : de Acaraú (Lei nº 1.316, de 09 de novembro de 2009), de 
Bela Cruz (Lei Municipal nº 681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz (Lei 
Municipal nº 364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei Municipal 
nº 450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacoara (Lei Municipal nº 
258, de 22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipal nº 047, de 17 de 
dezembro de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº 338, de 26 de novembro 
de 2009), e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 
2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: De 
janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; 
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Alexandre Ferreira Gomes Da Silveira, 
João Osmar Araújo Filho, João Muniz Sobrinho, Elizeu Chaves Monteiro, 
Lindbergh Martins, Roger Neves Aguiar, Carlos Alberto Rocha Bruno e 
Alexandre Ferreira Gomes da Silveira;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURIDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2019
POLI.R/ IGUATU  
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE ACOPIARA, IGUATU, CARIÚS, 
JUCÁS, QUIXELÔ, SABOEIRO, MOMBAÇA, DEPUTADO IRAPUAN 
PINHEIRO E PIQUET CARNEIRO – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; 
OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPE-
CIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, 
pelos Contratantes da gestão da Policlínica Dr. Manoel Carlos de Gouvêa 
- Regional de Iguatu, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da 
Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, arts. 196 a 200, 
Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras 
normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, 
normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio 
Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis 
Municipais de Acopiara (Lei nº1522/09, de 12 de agosto de 2009), Cariús 
(Lei nº 010/09, de 13 de agosto de 2009), Deputado Irapuan Pinheiro (lei nº 
134/2010, de 21 de maio de 2010), Iguatu (lei nº 1320/09, de 18 de outubro 
de 2009), Jucás (lei n° 016-A/09, de 02 de julho de 2009), Mombaça (lei 
n° 615/09, de 31 de agosto de 2009), Piquet Carneiro (lei n° 09 de julho de 
2009). Quixelô (lei n° 082/09, de 14 de dezembro de 2009) Saboeiro (lei nº 
20/09 de 02 de julho de 2009) e, e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 
15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINA-
TURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Ednaldo de Lavor 
Couras, Antônio Almeida Neto, José Fernandes Ferreira, Luiz Claudenilton 
Pinheiro, Raimundo Luna Neto, Ecildo Evangelista Filho, Bismarck Barros 
Bezerra, Maria de Fátima Araujo, José Gotardo dos Santos Martins e Ednaldo 
de Lavor Couras;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURIDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2019
POLI.R/QUIXADÁ  
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORÓ, IBARE-
TAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXE-
RAMOBIM, SENADOR POMPEU, SOLONÓPOLE – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da 
região de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlínica Dr Francisco 
Carlos Cavalcante Roque - Regional de Quixadá-CE, Unidade integrante da 
Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cons-
tituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 
7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal 
nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6.017/2007, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 
Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do 
Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes 
legislativos Municipais, através das Leis Municipais de BANABUIÚ (Lei 
nº 453/2009, de 26 de outubro de 2009.), de CHORÓ (Lei nº 303/2009, 
de 28 de outubro de 2009.), de IBARETAMA (Lei nº 017/2009 de 05 de 
outubro de 2009), de IBICUITINGA (Lei nº 474/2009, de 20 de novembro de 
2009.), de MILHÃ (Lei nº 218/2009 de 29 de setembro de 2009), de PEDRA 
BRANCA (Lei nº 424/2009 de 24 de setembro de 2009), de QUIXADÁ (Lei 
nº 2413/2009 de 13 de novembro de 2009), de QUIXERAMOBIM (Lei nº 
2334/2009 de 17 de dezembro de 2009), de SENADOR POMPEU (Lei nº 
1219/2009 de 05 de outubro de 2009), de SOLONÓPOLE (Lei nº 998/2009 
de 08 de outubro de 2009) e da Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 
15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINA-
TURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Francisco Hermes 
Nobre, Marcondes de Holanda Jucá, Francisco Edson de Moraes, Francisco 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019