DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e dotações orçamentárias às da Secretaria da Saúde. Considerando ainda que
a citada Lei autoriza as transferências dos bens patrimoniais, móveis, equipa-
mentos, instalações, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios,
termos de colaboração, termos de fomento e serviços existentes dos órgãos
e entidades extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 81. Considerando
os Decretos nº 32.936, de 28 de janeiro de 2019 e nº 33.020, de 21 de março
de 2019, que dispôs sobre os atos necessários às transferências orçamentá-
rias e patrimoniais dos órgãos e entidade extintos pela lei nº 16.710, de 21
de dezembro de 2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
transferência do objeto especificado no Contrato nº 0031/2016, qual seja,
serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados
ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa em Comunidades
Terapêuticas (Cts), bem como a inclusão de dotação orçamentária nº 242008
34.10.301.085.18372.03.339039.10000.0. Por meio do presente instrumento
contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser da Secretaria da Saúde,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Saúde, Dr. João Marcos Maia, passando o referido órgão a dispor de
todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir
do dia 02 de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 08/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Raimundo Raildro Fernandes Brandão.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 268/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0012/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: OBRA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA PADRE
CÍCERO; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Nazário, s/n, Distrito de Coité,
Mauriti/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710,
21 de dezembro de 2018, em seu art. 58, extinguiu a Secretaria Especial de
Políticas sobre Drogas e transferiu suas competências e dotações orçamentá-
rias às da Secretaria da Saúde. Considerando ainda que a citada Lei autoriza
as transferências dos bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações,
arquivos, projetos em execução, contratos, convênios, termos de colaboração,
termos de fomento e serviços existentes dos órgãos e entidades extintos ou
fundidos, nos termos do seu art. 81. Considerando os Decretos nº 32.936,
de 28 de janeiro de 2019 e nº 33.020, de 21 de março de 2019, que dispôs
sobre os atos necessários às transferências orçamentárias e patrimoniais dos
órgãos e entidade extintos pela lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018,
nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A transferência do objeto
especificado no Contrato nº 0012/2017, qual seja, serviço de acolhimento
voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou depen-
dência de substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas (Cts), bem
como a inclusão de dotação orçamentária nº 24200834.10.301.085.18372..01
.339039.10000.0. Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade
contratual ativa passará a ser da Secretaria da Saúde, representada por seu
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João
Marcos Maia, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações
e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de
2019; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo
aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
08/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Dom Gilberto
Paspana de Oliveira.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0028/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 273/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0028/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará,; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO VOLTA
AO CAMINHO COMUNIDADE TERAPÊUTICA IVC EIRELI - EPP;
V - ENDEREÇO: Fazenda Mandacaru, S/N, Lajes, Maranguape/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de
2018, em seu art. 58, extinguiu a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
e transferiu suas competências e dotações orçamentárias às da Secretaria da
Saúde. Considerando ainda que a citada Lei autoriza as transferências dos
bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, arquivos, projetos em
execução, contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e
serviços existentes dos órgãos e entidades extintos ou fundidos, nos termos
do seu art. 81. Considerando os Decretos nº 32.936, de 28 de janeiro de 2019
e nº 33.020, de 21 de março de 2019, que dispôs sobre os atos necessários às
transferências orçamentárias e patrimoniais dos órgãos e entidade extintos
pela lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: A transferência do objeto especificado no Contrato
nº 0028/2016, qual seja, serviço de acolhimento voluntário de pessoas com
problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa
em Comunidades Terapêuticas (Cts), bem como a inclusão de dotação orça-
mentária nº 24200834.10.301.085.18372.03.339039.10000.0. Por meio do
presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser
da Secretaria da Saúde, representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, passando o referido
órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora
aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 08/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Anderson Almeida de Sousa.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº535/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 185/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 535/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU; V - ENDEREÇO:
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima nº 772, Prado, Iguatu/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de Maio de 2019, o
Contrato nº 535/2018, cujo objeto é a contratação do SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, para o abastecimento
de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para o Hemocentro
Regional de Iguatu. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$ 11.930,60 (Onze mil novecentos e
trinta reais e sessenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.930,60 (Onze
mil novecentos e trinta reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir do dia 17 de Maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/03/2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Francisco Tácido Santos Cavalcanti.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº560/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 246/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 560/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ROCHE
DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia Antônio Heil
SC 486, Nº 4999, Itaipava, Parte 3 A, Itajai/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I § 1º do art. 57 c/c o § 1º do art. 65, todos da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601,
de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar
o percentual de 25% ao contrato Nº 560/2018, cujo objeto é Aquisição
de Material de Laboratório – Reagentes para o Laboratório de Sorologia –
Triagem de doadores e Repetição, com fornecimento de equipamentos em
comodato, bem como, prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir
do dia 11 de abril de 2019, para atender as necessidades do HEMOCE/
SESA. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$ 615.990,00 (seis-
centos e quinze mil, novecentos e noventa reais), passando o valor global do
contrato de R$ 2.463.960,00 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e três
mil, novecentos e sessenta reais) para R$ 3.079.950,00 (três milhões, setenta
e nove mil, novecentos e cinquenta reais). Orçamento 2019; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 615.990,00 (seiscentos e quinze mil, novecentos e noventa
reais); X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 11 de
abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;
XII - DATA: 08/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e
Fábio Pires de Almeida.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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