DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº0097/2019 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 0097/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE
PALHANO-CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da
CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº
172/2018, e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contra-
partida municipal no valor mensal de R$ 1.544,67 (Um mil, quinhentos e
quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando
em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 04/04/2019;
VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Ivanildo Nunes da Silva.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº0098/2019 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 0098/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE
RUSSAS -CE; II - OBJETO: o repasse de recursos financeiros, por parte
do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/
CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº
172/2018, e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contra-
partida municipal no valor mensal de R$ 12.627,00 (Doze mil, seiscentos e
vinte e sete reais); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019;
VI - DATA DE ASSINATURA: 04/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Raimundo Weber de Araújo.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº02/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARACATI - CE; OBJETO: A
conjunção de esforços para a articulação e interação de atividades, com
vistas à implementar a Vigilância dos Fatores de Risco e Proteção para as
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), a ser realizado neste Muni-
cípio, devido sua alta taxa de mortalidade ajustada pela somatória das quatro
principais DCNT(doenças do aparelho circulatório, neoplasias, diabetes e
doenças respiratórias crônicas) para a idade de 30 a 69 anos, a fim de nortear
as políticas em saúde pública; FORO: Aracati/CE; VIGÊNCIA: A partir da
data de sua assinatura, por prazo indeterminado, ou seja, o prazo de vigência
deste Termo de Cooperação Técnica; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSI-
NATURA: 11/03/2019; SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Ao dia quatro de abril do ano de dois mil e dezenove, a Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará, junto à unidade Centro de Hematologia e Hemote-
rapia do Ceará, com sede a Avenida José Bastos, 3390, Rodolfo Teófilo,
na condição de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$
1.963,68 (mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos),
inerentes à dívida com a empresa SAAE DE SOBRAL, relativo ao serviço
de fornecimento de água tratada no mês de fevereiro de 2019, o qual não
havia cobertura contratual, porém, pela natureza do serviço, foi realizado.
FUNDAMENTAÇÃO: Folha de informação nº 163/2019, Lei 8.666/1993,
e ainda nos termos do VIPROC 01555370/2019. Parecer Jurídico. Dotação
orçamentária: 24200424.10.302.057.22477.11.33903900.1.01.00.0.30 - 6454.
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Luciana Maria De Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16 /2019,
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº01886759/2019
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de
sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE
FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede
na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do
processo supra e na Dispensa de Licitação nº 072/2018, CONSIDERANDO:
As informações e documentos existentes no processo, o Controle da empresa
EMPRESA CENTRO DE INCENTIVO A PROMOÇÃO SOCIAL inscrita
no CNPJ: 20.777.243/0001-48 referente aos serviços especializados de técnicos
e auxiliares em radiologia desta unidade e a existência de saldo devedor por
parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de
pagar o valor de R$ 211.577,00 (DUZENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS
E SETENTA E SETE REAIS) referente aos serviços especializados de técnicos
e auxiliares em radiologia para esta unidade no período de 21 de JANEIRO a
20 de FEVEREIRO de 2019 (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete –
se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os
procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL
DE FORTALEZA, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
José Clayton Maia Cavalcante
COORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGF
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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TORNAR SEM EFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº162/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João
Marcos Maia, portador da Carteira de Identidade nº 2007160729-8 SSP/CE
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, resolve Tornar sem efeito a
Inexigibilidade de Licitação nº 162/2018, publicada no Diário Oficial de
09 de novembro de 2018, referente ao processo nº 7684081/2018. Fortaleza-
Ce, 02 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 058, de 27/03/2019, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 242/2019. Onde se lê: OBJETO:
Serviços em horas/ano na Área de Técnico de Enfermagem Leia-se:
OBJETO: Serviços em horas/ano na Área de Enfermagem Fortaleza/CE,
05 de abril de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2016; II - CONTRA-
TANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO
MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o
nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles.
CEP: 60.165-090 em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia
Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº
1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato
em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR
a vigência do Contrato nº 03/2016, por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 06/05/2019, com vistas ao Fornecimento de Água Tratada e/ou
Coleta de Esgoto.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 48.740,82 (quarenta e oito
mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 31.816,92
(trinta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) para
o exercício de 2019 e R$ 16.923,90 (dezesseis mil, novecentos e vinte e três
reais e noventa centavos) para o exercício de 2020; X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a
redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA:
05/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Salustiano Gomes de Pinho Pessoa-
CONTRATANTE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela
Caixeta Lima- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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