DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso do 1º Adendo ao Edital - Tomada de Preços Nº 2019.04.01.02-DEMUTRAN. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Juazeiro do Norte/CE, em atendimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
torna público para conhecimento dos interessados que foi realizada alteração no Edital da Tomada de Preços Nº 2019.04.01.02-DEMUTRAN cujo objeto
é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica na Avenida José Bezerra, no trecho compreendido entre
a Av. Virgílio Távora e a Rua Rui Barbosa, visando atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte/CE, publicado
no: (1) DOU do dia 05/04/2019, Nº 66, seção 3, página 209; (2) DOE/CE do dia 05/04/2019, Ano XI, Nº 065, Série 3, página 150 e (3) Jornal O Povo do
dia 05/04/2019, página 16; (4) Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte/CE do dia 05/04/2019, página 05; ao qual houve mudança no cronograma
físico-financeiro, memorial descritivo e especificações técnicas, memorial de cálculo e planilha orçamentária do projeto básico, nas parcelas de maior
relevância, valores da garantia da proposta global estimado do edital, e ainda na data de recebimento e abertura dos envelopes com os documentos de
habilitação e propostas de preços, em atendimento ao Art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. Para tanto, a sessão
anteriormente agendada para o dia 23/04/2019, às 09h00min, fica adiada para acontecer no dia 30/04/2019, às 09h00min, na Sede da Comissão Permanente
de Licitações localizada no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu Figueiredo, s/nº - Centro – CEP: 63.010-010 – Juazeiro do Norte, Ceará.
O adendo se encontra disponível no endereço supracitado nos dias úteis, das 08h às 12h e das 14h às 17h e no site do TCE/CE: http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes/. Juazeiro do Norte/CE, 11 de abril de 2019. Wagner Vieira Vidal - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Pregão n° 2019.03.15.2. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de
Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do processo
licitatório modalidade Pregão nº 2019.03.15.2 sendo o seguinte: Licitante(s) Vencedor(es) – E R Industria e Comercio EIRELI, vencedor(a) junto ao lote 02
com proposta final no valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais); Janael José Soares Cordeiro - ME, vencedor(a) junto aos lotes 01 e
07 com proposta final no valor global de R$ 81.540,00 (oitenta e um mil quinhentos e quarenta reais); M da S N Araújo - ME, vencedor(a) junto aos lotes
03, 05 e 10 com proposta final no valor global de R$ 40.460,00 (quarenta mil quatrocentos e sessenta reais); Rachel Ferreira Gonçalves - ME, vencedor(a)
junto aos lotes 06, 08 e 11 com proposta final no valor global de R$ 60.350,00 (sessenta mil trezentos e cinquenta reais) e Uilian Gonçalves Neto - ME,
vencedor(a) junto aos lotes 04 e 09 com proposta final no valor global de R$ 20.291,88 (vinte mil duzentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos).
As empresas vencedoras foram declaradas Habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Sendo que a empresa M da S N
Araújo – ME apresentou restrições junto a Receita Federal e Previdência Social, sendo concedido a mesma o prazo legal previsto em lei para apresentação
da sua certidão devidamente atualizada, por se tratar de Microempresa. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no(a)
Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/Ce, no horário de 09:00 às 15:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459.
Barbalha/CE, 03 de abril de 2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro(a) Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Dispensa de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de São Benedito, em cumprimento da ratificação procedida pela Ordenadora de Despesa da Secretaria de Educação do Município
de São Benedito, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 04.001/2019-DP - Chamada Pública. Objeto: aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE;
Favorecidos de acordo com o critério de prioridade previsto no item 5 do Instrumento Convocatório de Chamada Pública: Cooperativa Agropecuária dos
Produtores Orgânicos da Ibiapaba - COAPOI, CNPJ Nº. 25.935.160/0001-53, representada por seu Presidente, Sr. João Costa Gomes, inscrito no CPF sob
o nº 264.617.493-49, com valor de R$ 72.898,50 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) e Cooperativa de Produção
da Agricultura Familiar e Bio Combustível do Estado do Ceara, CNPJ.: 08.769.912/0001-34, representada por sua Presidente, Sra. Antônia Alves Souza,
inscrita no CPF sob o nº 346.222.683-53, com valor de R$ 221.669,00( duzentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais).Fundamento Legal:
art. 14, § 1º da Lei Federal nº 11.947/2009. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada
pela Ordenadora Despesa da Secretaria de Educação, Srª. Lucia de Fátima Gonçalves de Paula. São Benedito-CE, 03 de Abril de 2019. Edson Cleiton
Pereira Sousa- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Resultado de Julgamento de Habilitação - Concorrência Pública Nº. 2019.02.13.03. A
Comissão Permanente de Licitação Municipal torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da Concorrência Pública acima, cujo objeto:
continuação da construção de 01(uma) Escola de 12 salas Padrão FNDE na Sede do Município de Tejuçuoca. Empresas Participantes/Habilitadas;
Pirâmide Construções LTDA; Construtora Martins Projetos EIRELI – EPP; ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP; CONFAHT
Construtora Holanda LTDA; Construtora Monte Carmelo LTDA – EPP; Guanabara Construções Transportes e Serviços EIRELI – ME; Construtora Nova
Hidrolândia EIRELI – ME; Construtora Beija-Flor LTDA EPP; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; LIT Empreendimentos e Serviços LTDA; Seg
Norte Construções e Serviços EIRELI; Nocal Estruturas e Construções LTDA. Empresas/Inabilitadas: Monte e Silva Construções LTDA, Dinamic Serviços
EIRELI ME, PRE 9 Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA, Leonardo Silva Viana EIRELI, W.U Construções e Serviços EIRELI EPP, KG
Construções EPP; MM Locações e Serviços EIRELI – ME. Fica aberto o prazo recursal de acordo com a Lei 8.666/93, Art. 109, inciso I, alínea “a”. Após
cumprido o prazo caso não haja manifesto de recurso os envelopes de proposta será aberto no dia 24 de Abril de 2019 às 09hs. Mais informações junto
a Comissão de Licitação, no endereço Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro. Tejuçuoca/Ce, 11 de Abril de 2019 – Lourenço Silva Abreu –
Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Russas - Decreto Legislativo N° 001/2019 - Russas-Ce, 26 de Fevereiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento
das contas de Governo do Exercício Financeiro de 2011 do Município de Russas de responsabilidade de Raimundo Cordeiro de Freitas e adota outras
faço saber que a Câmara Municipal de Russas Aprovou e eu, Presidente da Mesa Diretora promulgo o presente Decreto Legislativo. Art. 1º Fica aprovada
a Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Russas, exercício de 2011, de Responsabilidade do Senhor Raimundo Cordeiro de Freitas, em
desacordo com o Parecer Prévio n° 17/2018, de 03 de abril de 2018, relativo ao Processo n° 7354/2012, emitido pelo então Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Ceará. Parágrafo único. O Parecer Prévio e respecíivo Processo, referidos no caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto
Legislativo. Art. 2º A Prestação de Contas e o Parecer Prévio, referidos no caput do Art. 1º, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão
à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º, do Art.
31, da Constituição Federal. Art. 3º A rejeição deste texto legal equivale à rejeição das contas do administrador municipal acima mencionado, relativas ao
exercício de 2011. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. Câmara
Municipal de Russas - CE, em 26 de fevereiro de 2019. Nathizael Gonçalves Leandro - Presidente da Câmara Municipal de Russas-Ce.
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J. MACÊDO S.A. COMPANHIA ABERTA - CVM 2115-6 - CNPJ: 14.998.371/0001-19 - NIRE: 23.3.0002679-9 - Assembleia Geral Ordinária - Edital
de Convocação - Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada, em primeira convocação, no dia
26 de abril de 2019, às 10h, na sede da Companhia, localizado na Rua Benedito Macêdo nº 79, Cais do Porto, Fortaleza, Ceará, CEP 60.180-900, a fim de
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Relatório dos
Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) Propor a destinação do lucro líquido do exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2018; (iii) Fixar o montante anual global da remuneração dos administradores; (iv) Eleger membros do Conselho de Administração da
Companhia, para mandatos de dois anos. Os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, acham-se disponíveis
na sede da Companhia, bem como na página da CVM na rede mundial de computadores e na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. O Acionista ou o seu representante
legal deverá comparecer a Assembleia Geral munido de documento de identidade, comprovando sua condição de acionista, nos termos do art. 126 da Lei
nº 6.404/76 e, no caso de representação, do respectivo instrumento de mandato que deverá ser depositado com antecedência mínima de 48 horas na sede da
Companhia, na forma do Estatuto Social. Fortaleza, 10 de abril de 2019. Amarílio Proença de Macêdo - Presidente do Conselho de Administração.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Licitação. Realização dia 25 de abril de 2019 às 09h00min, Pregão Presencial N°
06.001/2019-PP. Objeto: aquisição de material elétrico para manutenção dos serviços de iluminação pública no Município de Ararendá-CE. Informações na
Rua Henrique Soares, 477, Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas, telefones (88) 3633.1302/1303. Raiane Cristina de Oliveira de Paiva – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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