DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018
(Em milhares de reais - R$, exceto quando especificado)
1. CONTEXTO OPERACIONAL: A Ferrovia Transnordestina Logística
S.A. (“FTL” ou “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital aberto,
com sede em Fortaleza - CE, constituída em 29 de outubro de 2012, com o
objetivo de explorar, por concessão onerosa, o serviço público de transporte
ferroviário de carga nas faixas de domínio da Malha Nordeste. A malha
ferroviária da FTL tem sua origem na privatização da Malha Nordeste em 31
de dezembro de 1997, pela Companhia Ferroviária do Nordeste S.A - CFN
(anterior razão social da Transnordestina Logística S.A. - TLSA), que
incorporou os ativos existentes e o direito de concessão da malha ferroviária
da antiga Rede Ferroviária Federal - RFFSA até 2027. Essa concessão previa
os trechos ferroviários São Luiz - Mucuripe, Arrojado - Cabedelo e Macau
- Recife (Malha I). Posteriormente a TLSA empreendeu esforços e
investimentos na construção da nova ferrovia denominada Transnordestina,
compreendendo os trechos ferroviários Missão Velha - Salgueiro, Salgueiro
- Trindade, Trindade - Eliseu Martins, Salgueiro - Porto de Suape e Missão
Velha - Porto de Pecém (Malha II). Em 20 de setembro de 2013 foi autorizada
pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no âmbito do
acordo de Investimentos, pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN
(controladora da FTL), Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e o
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, a Cisão da concessão para
exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário
de carga da Malha Nordeste, composta pela Malha I e Malha II, e a Cisão
Parcial da TLSA, através das resoluções no 4.041/2013 e no 4.042/2013 e da
deliberação no 37/2013. A cisão fez parte de uma proposta de segregação de
ativos e passivos da Malha I e Malha II, sendo aprovada pelos acionistas da
Cindida no dia 27 de dezembro de 2013. A FTL incorporou os ativos e
passivos da Malha I. Contrato de concessão: As concessionárias ferroviárias
são oriundas, em sua maioria, do processo de desestatização da extinta Rede
Ferroviária Federal S.A. - RFFSA. O modelo adotado no processo de
desestatização da RFFSA promoveu a celebração de dois tipos de contratos
com o poder concedente. Um dos contratos trata da concessão dos serviços
de transportes ferroviários de cargas e passageiros onde são estabelecidas as
cláusulas para operação e os valores de outorga que devem ser pagos ao
poder concedente pela concessionária. O segundo contrato é de arrendamento
dos bens pré-existentes e operados pela RFFSA (ver nota explicativa nº 10),
e trata da vinculação destes na prestação dos serviços ferroviários de
transporte. Embora existam dois contratos com formas jurídicas distintas, a
essência econômica de ambos é uma só, ou seja, a obtenção do direito de
exploração do serviço público de transporte ferroviário de cargas e
passageiros, assim devem ser tratados como sendo um só. O contrato de
concessão é um contrato a executar onde o pagamento da concessão é
realizado em parcelas fixas pré-definidas ao longo do contrato, assim como
suas obrigações, não existindo a penalidade contratual para a descontinuidade
provocada pelo concessionário, não sendo requerido, desta forma o registro
do valor a pagar até final da concessão. Atualmente a FTL possui malha
ferroviária operacional que conecta os estados do Maranhão, Piauí e Ceará
ao longo de 1.191 quilômetros. Os demais trechos ferroviários, que
compõem a Concessão nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco e Alagoas, e estão com tráfego suspenso, se encontram em
processo de negociação para sua devolução junto a ANTT e DNIT. Existe
um procedimento administrativo perante a Agência Nacional de Transportes
(“ANTT”) que avalia o regular cumprimento das obrigações do Contrato de
Concessão pela Companhia. Em função de uma avaliação unilateral, a
ANTT informou que a Companhia teria descumprido o Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) assinado em 2013 especificamente em relação ao
descumprimento da meta de produção de 2013. A ANTT decidiu instaurar
um processo administrativo para apurar as responsabilidades e, caso
comprovada a irregularidade, poderá aplicar as penalidades cabíveis, dentre
Nota
explicativa 31/12/2018 31/12/2017
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Prejuízo do exercício
(39.124)
(85.243)
Ajustes para reconciliar o prejuízo do
exercício com o caixa líquido aplicado
nas atividades operacionais:
Depreciações e amortizações
10
38.066
88.318
Variações monetárias e juros - líquido
(7.185)
(12.415)
Provisão para contingências
15
2.016
8.159
Apropriação de receita diferida
(762)
1.513
Apropriação de seguros
1.791
1.564
Baixa de custo de transação de empréstimo 14
3
62
Perdas estimadas com créditos de
liquidação duvidosa
5
2.574
223
Perdas estimadas em estoques
6
664
512
Valor residual de ativo imobilizado baixado
-
1.346
(Aumento) redução nos ativos e
passivos operacionais:
Contas a receber de clientes e outros créditos
(5.128)
(4.071)
Estoques
(3.204)
2.436
Depósitos judiciais
(2.617)
(6.307)
Impostos a recuperar
(1.265)
4.103
Outras contas a receber
(331)
(675)
Despesas antecipadas
(1.493)
(3.062)
Partes relacionadas
36.650
24.262
Nota
explicativa 31/12/2018 31/12/2017
Fornecedores
(5.380)
1.457
Adiantamento de clientes
522
430
Outras contas a pagar
2.062
(2.761)
Partes relacionadas a pagar
10.510
7.116
Impostos e contribuições a recolher
2.646
2.087
Juros pagos
14
(2.459)
(3.722)
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
28.556
25.332
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisição de imobilizado
10 e 23
(31.062)
(39.170)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de investimento
(31.062)
(39.170)
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Captação de AFAC com a controladora 9
20.178
21.296
Amortização de financiamentos
com o BNDES
14
(17.719)
(17.574)
Caixa líquido gerado pelas atividades
de financiamento
2.459
3.722
REDUÇÃO DO SALDO DE CAIXA
E EQUIVALENTES DE CAIXA
(47)
(10.116)
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
5.889
16.005
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
5.842
5.889
REDUÇÃO DO SALDO DE CAIXA
E EQUIVALENTES DE CAIXA
(47)
(10.116)
elas, a caducidade. A Companhia apresentou recurso contra esta decisão,
estando o procedimento na fase de instrução e não há, até o momento,
nenhuma decisão definitiva sobre o mérito. Continuidade operacional: Em
31 de dezembro de 2018, a Companhia apresenta um capital circulante
líquido negativo no montante de R$ 66.004 (R$ 56.824 em 31 de dezembro
de 2017) e prejuízo de R$ 39.124 (R$ 85.243 em 31 de dezembro de 2017).
Os ingressos de recursos na Companhia nos próximos meses, além dos
decorrentes de suas atividades operacionais, serão oriundos do recebimento
de créditos com partes relacionadas (ver nota explicativa no 9 - Partes
relacionadas).
Adicionalmente,
a
Administração
vem
efetuando
monitoramento permanente e adotando medidas que possam impactar
positivamente nas operações da Companhia. 2. BASE DE PREPARAÇÃO:
a) Declaração de conformidade: As presentes informações financeiras
incluem as demonstrações financeiras preparadas conforme as Normas
Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB), normas expedidas pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e também de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). A Administração declara que todas as informações relevantes
próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo
evidenciadas e correspondem às utilizadas pela Administração na sua gestão.
A autorização para conclusão dessas demonstrações financeiras foi dada pela
Administração da Companhia em 26 de março de 2019. b) Base de
mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas considerando
o custo histórico como base de valor, exceto quando de outra forma indicado.
c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da
Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram
arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra
forma. d) Uso de Estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações
financeiras de acordo com as normas IFRS e as normas CPC exigem que a
Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a
aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,
receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir, significativamente,
dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira
contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no
exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios
futuros afetados. As informações sobre estimativas e julgamentos referentes
às políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores
reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas seguintes
notas explicativas: • Nota 5 - Contabilização de perda estimada com contas
a receber; • Nota 10 - Valor residual do ativo imobilizado, análise de
recuperabilidade e mudança de vida útil; e • Nota 15 - Contabilização da
provisão para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis. 3. PRINCIPAIS
POLÍTICAS CONTÁBEIS: As políticas contábeis descritas em detalhes
abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios
apresentados nessas demonstrações financeiras. a) Moeda estrangeira:
i. Transações em moeda estrangeira: Transações em moeda estrangeira são
convertidas para a respectiva moeda funcional da entidade pelas taxas de
câmbio nas datas das transações. Ativos e passivos monetários denominados
e apurados em moedas estrangeiras na data de apresentação são convertidos
para a moeda funcional à taxa de câmbio apurada naquela data. O ganho ou
a perda cambial em itens monetários é a diferença entre o custo amortizado
da moeda funcional no começo do exercício, ajustado por juros e pagamentos
efetivos durante o exercício, e o custo amortizado em moeda estrangeira à
taxa de câmbio no final do exercício de apresentação. Ativos e passivos não
monetários denominados em moedas estrangeiras que são mensurados pelo
valor justo, quando existentes, são convertidos para a moeda funcional à
Demonstração dos Fluxos de Caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018 (Em milhares de reais - R$ mil)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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