DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            negativa de CSLL, com aditivo instrumental assinado em 29 de dezembro 
de 2015, resultando na transferência de (i) o prejuízo fiscal, no valor de 
R$ 518.721 e (ii) a base de cálculo negativa de CSLL, no valor de R$ 512.622, 
sobre os quais serão aplicados, respectivamente, as alíquotas de 25% (vinte e 
cinco por cento) e 9% (nove por cento), resultando no valor de R$ 175.816, 
como crédito passível de utilização no Programa de Parcelamento, nos 
termos da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 e alterações posteriores e 
regulamentação editada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria 
Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A CSN aderiu em 29 de novembro de 
2013 ao Programa de Parcelamento relativo a débitos de Imposto de Renda 
das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O 
programa de Parcelamento permite que os valores correspondentes a multa, 
de mora ou de ofício ou isoladas, a juros moratórios e até trinta por cento do 
valor do principal do tributo, sejam liquidados com a utilização de créditos 
de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL próprios e de 
sociedades controladoras e controladas em 31 de dezembro de 2011. Desta 
forma, a Companhia, na qualidade de empresa controlada, permitiu, nos 
termos do § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que 
a CSN utilizasse seu prejuízo fiscal e/ou base de cálculo negativa de CSLL 
para quitação de débitos devidos no âmbito do Programa de Parcelamento, 
nos termos do instrumento firmado entre as partes. Em decorrência da 
transação de cessão mencionada, a CSN assumiu o compromisso de pagar à 
Companhia o montante de R$ 175.816, devidamente corrigido pela variação 
da taxa Selic. No exercício findo em 31 de dezembro de 2018 houve 
liquidação no montante de R$ 36.649 e a atualização monetária acumulada 
no período foi de R$ 2.091. (c) Outros créditos - Saldos a receber referente 
Cessão predial e Material rodante. (d) Adiantamento para futuro aumento 
de capital - AFAC efetuado pela CSN. No exercício de 2018 houve a adição 
de novos adiantamentos no montante de R$ 20.178 e a integralização de R$ 
33.633. A integralização de capital do saldo remanescente será realizada no 
primeiro semestre de 2019. (e) Serviços compartilhados - Pela utilização 
comum da estrutura administrativa pelas companhias FTL e TLSA, foi 
firmado um contrato de compartilhamento de despesas, que regula a 
metodologia de apuração e divisão dos gastos entre elas. (f) Outras contas 
a pagar - Referente a reembolso de despesas. b) Honorários da diretoria: 
O pessoal-chave da Administração, que tem autoridade e responsabilidade 
pelo planejamento, direção e controle das atividades da Companhia inclui os 
membros do Conselho de Administração, os diretores estatutários e demais 
diretores. A Companhia apresenta no quadro a seguir, informações sobre a 
remuneração acumulada no exercício findo em 31 de dezembro de 2018:
31/12/2018 31/12/2017
Benefícios de curto prazo para administradores
856
2.069
10. IMOBILIZADO E INTANGÍVEL
Taxa anual de
31/12/2018 31/12/2017
Depreciação/amortização
Custo Depreciação/amortização Líquido
Líquido
(% a.a.)
Máquinas e equipamentos
10
26.602
(13.777)
12.825
10.136
Vagões e veículos
20
8.424
(2.167)
6.257
6.201
Benfeitoria em propriedade arrendada (a)
-
648.594
(270.395)
378.199
381.907
Trilhos
4
21.587
(7.277)
14.310
14.450
Dormentes
19,39
113.332
(70.813)
42.519
43.545
Equipamentos de comunicação
20
3.184
(1.695)
1.489
1.434
Lastro
3,33
15.494
(5.192)
10.302
10.414
Outras imobilizações
15
14.611
(1.710)
12.901
12.833
Total imobilizado em operação
851.828
(373.026)
478.802
480.920
Imobilização em andamento (b)
27.613
-
27.613
28.154
Perdas estimadas para redução ao valor recuperável
(279.296)
- (279.296)
(279.296)
Total imobilizado
600.145
(373.026)
227.119
229.778
Intangível
20
3.182
(1.089)
2.093
748
(a) Refere-se a benfeitorias realizadas em propriedade arrendada, RFFSA - 
Rede Ferroviária Federal S.A., conforme mencionado na Nota Explicativa 
nº 1, representadas por:
31/12/2018
Vida útil 
estimada
Taxa anual de 
depreciação %
Edificações
25 anos
4
Via permanente
35 anos
2,86
Veículos
5 anos
20
Locomotivas
25 anos
4
Vagões
30 anos
3,33
Instalações
10 anos
10
Acessórios metálicos
35 anos
2,86
(b) Refere-se a gastos incorridos na revitalização de trechos e bens 
utilizados para transporte de cargas na malha ferroviária atualmente em 
operação, representando um prolongamento da vida útil dos referidos 
ativos. Revisão da vida útil: A partir de 1º de janeiro de 2017 entrou em 
vigor a Resolução nº 4540 da Agência Nacional de Transportes Terrestres 
- ANTT, que regulamenta as taxas de depreciação e de amortização anuais 
para os ativos das concessionárias detentoras do direito de exploração de 
infraestrutura ferroviária. Em janeiro de 2017 a Companhia elaborou laudo 
técnico de revisão da vida útil para seus principais ativos, o que confirmou 
a aplicabilidade e aderência da resolução ANTT nº 4540, passando a serem 
adotadas a partir de então, as vidas úteis que resultaram da avaliação técnica 
da Companhia. Em função da mudança de estimativa de vida útil dos ativos 
listados acima, houve incremento na despesa com depreciação reconhecida 
em 2017, no valor aproximado de R$ 48 milhões.
Movimentação do exercício
Saldo em
Depreciação/
Saldo em
31/12/2017
Transferência
Adições
Amortização 31/12/2018
Imobilização em operação, líquido
Máquinas e equipamentos
10.136
3.447
58
(816)
12.825
Vagões e veículos
6.201
67
218
(229)
6.257
Benfeitoria em propriedade arrendada
381.907
28.331
3.035
(35.074)
378.199
Trilhos
14.450
10
-
(150)
14.310
Dormentes
43.545
50
-
(1.076)
42.519
Equipamentos de telecomunicação
1.434
144
-
(89)
1.489
Lastro
10.414
6
-
(118)
10.302
Outras imobilizações 
12.833
175
-
(107)
12.901
Total imobilizado em operação
480.920
32.230
3.311
(37.659)
478.802
Imobilização em andamento
28.154
(33.982)
33.441
-
27.613
Perdas estimadas para redução ao valor recuperável
(279.296)
-
-
-
(279.296)
Total Imobilizado
229.778
(1.752)
36.752
(37.659)
227.119
Intangível
748
1.752
-
(407)
2.093
Movimentação do exercício
Saldo em
Depreciação/
Saldo em
31/12/2016 Transferência
Adições
Baixa Amortização 31/12/2017
Imobilização em operação, líquido
Máquinas e equipamentos
10.423
1.445
264
(1.346)
(650)
10.136
Vagões e veículos
6.378
-
-
-
(177)
6.201
Benfeitoria em propriedade arrendada
404.875
45.621
17.509
-
(86.098)
381.907
Trilhos
14.715
-
-
-
(265)
14.450
Dormentes
44.038
-
-
-
(493)
43.545
Equipamentos de telecomunicação
1.407
100
-
-
(73)
1.434
Lastro
10.604
-
-
-
(190)
10.414
Outras imobilizações 
12.479
436
5
-
(87)
12.833
Total imobilizado em operação
504.919
47.602
17.778
(1.346)
(88.033)
480.920
Imobilização em andamento
54.368
(47.606)
21.392
-
-
28.154
Perdas estimadas para redução ao valor recuperável
(279.296)
-
-
-
-
(279.296)
Total Imobilizado
279.991
(4)
39.170
(1.346)
(88.033)
229.778
Intangível
1.029
4
-
-
(285)
748
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019