DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Saldo em
31/12/2016 Adição Reversão Utilização
Saldo em
31/12/2017
Previdenciárias
980
525
-
-
1.505
Ativos da RFFSA
774
-
-
-
774
Total
25.464 11.278
(3.119)
(3.793)
29.830
Circulante
22.771
26.538
Não Circulante
2.693
3.292
(a) Contingências cíveis. A Companhia é citada como ré em diversas ações
pleiteando indenizações relativas a danos morais e materiais considerados
pelos seus advogados como prováveis de perda, no montante de R$ 9.204
(R$ 8.374 em 31 de dezembro de 2017). Para essas contingências cíveis, a
Companhia possui depositado judicialmente o montante de R$ 56 (R$ 115
em 31 de dezembro de 2017). (b) Contingências trabalhistas: A Companhia
possui diversas ações trabalhistas, cujo montante classificado como de
risco de perda provável é de R$ 14.995 (R$ 18.164 em 31 de dezembro
de 2017). Para suportar essas contingências trabalhistas, a Companhia
possui depositado judicialmente o montante de R$ 11.768 (R$ 13.015 em
31 de dezembro de 2017). Essas ações em sua maioria são provenientes
de ações movidas por Sindicato discutindo as seguintes matérias: Ticket
Alimentação, Adicional de Periculosidade e horas extras (jornada de 6
horas). (c) Contingências tributárias: A Companhia possui diversas ações
tributárias, cujo montante classificado como de risco de perda provável é
de R$ 1.060 (R$ 1.013 em 31 de dezembro de 2017). A Companhia possui
depositado judicialmente o montante de R$ 129 (R$ 9.691 em 31 de
dezembro de 2017), referente a processos tributários. Essas ações em sua
maioria são provenientes de ações discutindo as seguintes matérias: ICMS,
ISS, COFINS, FAP (fator de acidente previdenciário) e autos de infração.
(d) Contingências com ativos da RFFSA: Em 31 de dezembro de 2018, a
Companhia mantém registrada provisão para fazer face a eventuais perdas
com vagões de propriedade da RFFSA, que deverão ser devolvidos ao final
do contrato de concessão, nas mesmas condições em que foram recebidos.
Considerando o valor de mercado de um vagão em pleno uso e a estimativa
de gastos com os vagões danificados encontra-se provisionado o montante
de R$ 774 (R$ 774 em 31 de dezembro de 2017). Outros processos: Existem
outros processos avaliados pelos assessores jurídicos como sendo de risco
possível, no montante de R$ 112.122 (R$ 81.230 em 31 de dezembro de
2017) para os quais nenhuma provisão foi constituída, tendo em vista que as
práticas contábeis adotadas no Brasil não requerem sua contabilização. Essas
ações em sua maioria são provenientes de ações indenizatórias de acidentes
ferroviários, autuações ambientais e verbas rescisórias trabalhistas.
Quadro resumo dos processos avaliados como de risco possível:
Natureza da ação
Quantidade
Valor do risco
possível em 31/12/2018
Cível
124
34.868
Ambiental
18
54.518
Trabalhista
86
15.962
Tributário
11
6.774
Total
239
112.122
Abaixo as principais causas: a) Ação de Indenização, na esfera cível, visa
indenização por danos morais e estéticos com pedido de Tutela Antecipada
por acidente ferroviário. A estimativa de perda financeira de risco possível
perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2018 o montante de R$ 1.365
(R$ 1.234 em 31 de dezembro de 2017). b) Ação na esfera tributária,
visa o reconhecimento da inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança
do ISSQN sobre a cessão do direito de passagem. A estimativa de perda
financeira de risco possível perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2018
o montante de R$ 4.224 (R$ 4.019 em 31 de dezembro de 2017). c) Ação
Anulatória, na esfera cível, visa anulação de oito autos de infração por
descumprimento de meta referente à concessão da utilização do serviço
público. A estimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na data
base de 31 de dezembro de 2018 o montante de R$ 2.311 (R$ 2.232 em
31 de dezembro de 2017). d) Ação de Cobrança, na esfera cível, relativa
à pretensão da RFFSA de receber da FTL o repasse de um percentual
incidente sobre a receita líquida auferida pela FTL em razão de contrato
firmado entre o consórcio Railnet (do qual a FTL é parte) e a empresa
Intelig. A estimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na data
base de 31 de dezembro de 2018 o montante de R$ 2.263 (R$ 2.199 em 31
de dezembro de 2017). e) Auto de Infração ambiental, no qual a Companhia
foi autuada por lançar óleo ou substâncias oleosas, em desacordo com as
exigências estabelecidas em leis. A estimativa de perda financeira de risco
possível perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2018 o montante de
R$ 3.840 (R$ 3.708 em 31 de dezembro de 2017). f) Execução Fiscal
0813869-09.2016.4.05.8100 proposta pelo IBAMA em razão de Auto de
Infração lavrado pela Autarquia Ambiental face o derramamento de óleo
ou substâncias oleosas em virtude de tombamento de vagões tanque. Ação
Anulatória 0024624-74.2016.4.01.3400 ajuizada antes da Execução Fiscal.
Estimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na data base de 31 de
dezembro de 2018 o montante de R$ 28.185 (R$ 24.624 em 31 de dezembro
de 2017). g) Processo administrativo nº 02012000341201302 decorrente do
Auto de Infração ambiental nº 9076948/E, no qual a Companhia foi autuada
por lançar óleo ou substâncias oleosas - 30.000 l de gasolina, em desacordo
com as exigências estabelecidas em leis. A estimativa de perda financeira de
risco possível perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2018 o montante
de R$ 22.189.
16. RECEITA DIFERIDA
Refere-se ao saldo dos recursos recebidos pela Companhia, em 31 de dezembro
de 2018, no montante de R$ 5.840 (R$ 6.602 em 31 de dezembro de 2017),
sendo R$ 3.980 decorrentes do contrato junto à Intelig Telecomunicações
Ltda., para a utilização de faixas de domínio e implantação de uma rede
de fibra óptica na margem da ferrovia, e R$ 1.860 decorrentes do contrato
junto ao Terminal Químico de Aratu referente à permissão de uso para
construção, instalação e manutenção de desvio ferroviário e de plataformas
de carregamento, ambos os contratos com vigência até o ano de 2027.
17. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital social: Em 31 de dezembro de 2018, o capital social, subscrito e
integralizado no montante de R$ 464.431 e em 31 de dezembro de 2017 no
montante de R$ 430.798 estão compostos conforme abaixo:
Quantidade de ações Ordinárias
31/12/2017
Adições
31/12/2018
Companhia Siderúrgica
Nacional - CSN
395.302.149
47.370.208 442.672.357
Taquari Participações S.A.
40.145.014
-
40.145.014
Total
435.447.163
47.370.208 482.817.371
A Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração,
aumentar o seu capital social independentemente de reforma estatutária
até o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações nominativas, sem valor
nominal. Em 23 de maio de 2018, a Companhia aumentou o capital social
em R$33.633, mediante a emissão de 47.370.208 (quarenta e sete milhões,
trezentos e setenta mil e duzentos e oito) ações ordinárias, nominativas,
sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$0,30 por ação,
correspondente ao valor patrimonial líquido de cada ação, que foram
totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Companhia Siderúrgica
Nacional. b) Reservas: • Reserva legal: É constituída a razão de 5% do lucro
líquido apurado em cada exercício social nos termos do artigo 193 da Lei nº
6.404/76, até o limite de 20% do capital social. c) Resultado por ação: O
resultado por ação básico e resultado por ação diluído foram calculados com
base no resultado do exercício atribuível aos acionistas controladores e não
controladores da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2018
e 31 de dezembro de 2017, conforme o quadro abaixo:
Prejuízo básico/diluído por ação
31/12/2018 31/12/2017
Prejuízo do exercício
(39.124)
(85.243)
Quantidade de ações ordinárias média
ponderada durante o exercício
464.000.872 435.447.163
Resultado por ação - básico e diluído
(por lote de mil ações)
(0,0843)
(0,1958)
A quantidade média ponderada de ações utilizada na apuração do prejuízo
diluído por ação foi a mesma utilizada para o cálculo do prejuízo por ação
básico, por não haver instrumentos antidiluidores.
18. RECEITA DE SERVIÇOS - LÍQUIDA
31/12/2018 31/12/2017
Receita bruta
Receita de serviços de transportes
99.245
98.309
Receita com direito de passagem
47.774
41.763
Receita com gestão patrimonial
6.097
5.962
Total da receita bruta
153.116
146.034
Deduções da receita bruta
ICMS
(10.762)
(10.969)
PIS
(2.527)
(2.400)
COFINS
(11.640)
(11.052)
ISS
(2.821)
(2.734)
INSS
(1.522)
(2.163)
Deduções e abatimentos
(480)
(1.838)
(29.752)
(31.156)
Receita líquida dos serviços prestados
123.364
114.878
Composição do faturamento por cliente (base volume serviço faturado)
Clientes
31/12/2018
% 31/12/2017
%
Maior cliente
39.484
26
22.880
16
2º e 3º maiores clientes
33.948
22
38.130
26
Outros
79.684
52
85.024
58
Total
153.116 100
146.034 100
19. DESPESAS POR NATUREZA
31/12/2018 31/12/2017
Custos
Folha de pagamento
(46.066)
(39.942)
Material
(28.415)
(24.968)
Serviço
(19.867)
(18.642)
Depreciação e amortização
(31.709)
(81.308)
Total dos custos
(126.057)
(164.860)
Despesas administrativas
Folha de pagamento
(3.233)
(2.714)
Material
(100)
(56)
Serviço
(10.213)
(11.066)
Depreciação e amortização
(1.919)
(1.971)
Total das despesas administrativas
(15.465)
(15.807)
Despesas com vendas
Folha de pagamento
(1.076)
(906)
Serviço
(144)
(171)
Créditos não recebidos
-
(250)
Perda estimada para créditos de liquidação duvidosa
(2.574)
(223)
Depreciação e amortização
(34)
(30)
Total das despesas com vendas
(3.828)
(1.580)
Outras receitas (despesas) operacionais
Provisão para riscos
(3.696)
(8.159)
Custos de ociosidade
(4.269)
(5.232)
Depreciação e amortização de bens ociosos
(4.404)
(5.010)
Outros
(1.179)
(3.264)
Total das outras receitas e despesas operacionais
(13.548)
(21.665)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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