DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Valor recuperável dos ativos: A cisão parcial da Transnordestina Logística
S.A. ocorrida em 27 de dezembro de 2013, com laudo de avaliação de data-
base 30 de novembro de 2013, resultou na celebração do termo aditivo ao
contrato de concessão da malha nordeste, prevendo a existência da Malha
I (em operação, a qual foi incorporada pela Companhia) e da Malha II
(remanescente na Companhia). Em razão disto, em 31 de outubro de 2013
a Companhia procedeu à avaliação do desempenho futuro dos seus ativos
operacionais relacionados à Malha I (em operação). A análise resultou no
reconhecimento de uma perda estimada por redução ao valor recuperável de
R$279.296, reconhecida no resultado do exercício findo em 31 de dezembro
de 2013. O valor recuperável desses ativos foi determinado com base no
valor em uso. A Companhia efetuou nova análise do valor recuperável
de seus ativos (Impairment) na data base de 31 de dezembro de 2018,
conforme exigido pelo CPC 01 e não identificou necessidade de reconhecer
uma reversão ou perda estimada adicional ao valor já reconhecido. O
valor recuperável desses ativos foi determinado com base no valor em
uso. O valor em uso foi determinado com base nos fluxos de caixa futuros
derivados do uso contínuo dos ativos relacionados, utilizando-se uma taxa
de desconto para trazer esses fluxos de caixa a valor presente. A taxa de
desconto utilizada reflete as avaliações atuais de mercado do valor da moeda
no tempo e os riscos específicos do ativo. Essa taxa representa o retorno que
os investidores exigiriam se eles houvessem de escolher um investimento
que gerasse fluxos de caixa de valores, tempo e perfil de risco equivalentes
àqueles que a entidade espera extrair do ativo. A Companhia utilizou uma
taxa média ponderada de capital (WACC) para descontar os fluxos de caixa
operacionais e mensurar o valor presente líquido dos ativos. Essa taxa foi
calculada de acordo com o custo e a participação do capital próprio e do
capital de terceiros na estrutura da Companhia, determinados conforme
descrito abaixo: • Custo do capital próprio: foi utilizada a metodologia
CAPM (“Capital Asset Pricing Model”) que consiste em determinar a taxa
de rentabilidade exigida pelos investidores como compensação pelo risco
de mercado ao qual estão expostos. A Companhia utilizou dados atuais para
determinação dos parâmetros do CAPM, dentre os quais a alíquota de IR/
CSLL e o beta alavancado flutuam anualmente de acordo com as projeções e
os demais parâmetros permanecem fixos; • Custo do capital de terceiros: foi
determinado de acordo com a média ponderada dos custos dos instrumentos
de dívida já contratados e projetados durante o período da concessão; e
• Estrutura de capital: a participação do capital de terceiros na estrutura da
Companhia foi calculada através da relação entre o saldo das dívidas a cada
ano e o total de capital. Já a participação do capital próprio foi determinada
através da diferença entre o VPL dos fluxos de caixa operacionais e o saldo
das dívidas a cada ano, ou seja, o valor de mercado para os acionistas. A
média anual da taxa de desconto, após impostos, utilizada para mensurar
o valor em uso, foi de 5,86% ao ano, resultado da utilização de WACC
dinâmica que variou entre 5,42% e 6,48% ao ano durante o período projetado.
As projeções de fluxo de caixa contemplaram os contratos fechados para
transporte ferroviário e as expectativas de novos contratos com base nos
estudos de mercado realizados. As principais premissas utilizadas nos
cálculos do valor em uso em 31 de dezembro de 2018, são as que seguem:
Premissas (por ano)
Receita líquida (média até 2022) - R$
187.259
Receita líquida (média após 2022) - R$
258.706
Taxa de desconto após impostos - WACC Post-tax (real)
5,86%
Nas projeções foram consideradas informações prospectivas, elaboradas
e fundamentadas em premissas internas e de consultoria especializada
contratada e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer
alterações.
11. FORNECEDORES
31/12/2018 31/12/2017
Fornecedores de insumos e serviços
14.638
14.118
Seguros
-
552
Outros
1.889
1.547
Total
16.527
16.217
12. ADIANTAMENTO DE CLIENTES
Referem-se a recebimentos eventuais de contratantes de serviços de
transporte de cargas, mediante antecipação de valores conforme negociações
contratuais, sendo posteriormente compensados à medida que os serviços
sejam efetivamente prestados e as respectivas receitas sejam reconhecidas
no resultado da Companhia, pelo regime de competência.
13. OUTRAS CONTAS A PAGAR
31/12/2018 31/12/2017
Obrigações com pessoal
9.049
3.836
Arrendamento a pagar (a)
4.162
3.949
Royalties sobre exploração de bens arrendados (b)
3.400
3.649
Parcelamento TAC (c)
953
3.140
Outros
60
988
Total
17.624
15.562
Circulante
16.091
12.794
Não circulante
1.533
2.768
a) Arrendamento a pagar. Ver nota explicativa nº 1 - Contrato de concessão.
b) Royalties sobre exploração de bens arrendados: Refere-se a percentual de
contribuição sobre receitas líquidas das atividades autorizadas no Contrato
de Concessão celebrado entre a Companhia e a União, que resultem na
utilização dos bens arrendados pela Companhia para consecução de suas
atividades operacionais. Conforme previsto no parágrafo 5º da cláusula
primeira do Contrato de Concessão, o percentual deverá ser estabelecido
entre 3% e 10%, a ser fixado pelo poder Concedente, podendo ser variável
entre as diversas atividades exercidas pela Companhia, respeitados os
limites determinados no referido instrumento. Encontra-se registrado o
parcelamento realizado junto à ANTT, referente aos royalties sobre receitas
alternativas obtidas em exercícios anteriores, no montante de R$ 188,
restando a pagar 6 parcelas mensais atualizadas pela taxa SELIC + 1% a.m..
c) Parcelamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Refere-se ao saldo
a pagar do parcelamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado
junto à ANTT, em 6 parcelas mensais atualizadas pela SELIC + 1% a.m..
14. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Movimentação dos financiamentos no exercício:
Saldo em
Atualização
Custo de
Amortização
Saldo em
Tipo
Vencimento
Encargos
31/12/2017
monetária
transação
Principal
Juros
31/12/2018
BNDES (a)
2019 a 2020
TJLP + 1,5% a.a.
41.341
2.623
3
(17.719)
(2.459)
23.789
41.341
2.623
3
(17.719)
(2.459)
23.789
Circulante
17.719
16.928
Não circulante
23.622
6.861
Saldo em
Atualização
Custo de
Amortização
Saldo em
Tipo
Vencimento
Encargos
31/12/2016
monetária
transação
Principal
Juros
31/12/2017
BNDES (a)
2019 a 2020
TJLP + 1,5% a.a.
58.366
4.209
62
(17.574)
(3.722)
41.341
58.366
4.209
62
(17.574)
(3.722)
41.341
Circulante
17.523
17.719
Não circulante
40.843
23.622
(a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES.
Financiamentos destinados à execução das obras e serviços
para recuperação e modernização das instalações e equipamentos da malha
ferroviária.
A atualização da TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo é efetuada em
bases mensais e os juros são pagos trimestralmente a partir da assinatura
dos contratos. Os financiamentos são amortizados mensalmente, em até 12
anos, sendo o primeiro a partir de dezembro de 2007 e o segundo a partir
de dezembro de 2008, ambos garantidos por cartas de fianças bancárias, as
quais são renovadas trimestralmente. Os financiamentos têm vencimento
para 2019 e 2020.
Cronograma de desembolsos - BNDES
31/12/2018 31/12/2017
2018
-
17.719
2019
16.928
16.809
2020
6.861
6.813
Total
23.789
41.341
15. PROVISÃO PARA RISCOS FISCAIS, TRABALHISTAS E CÍVEIS
A Companhia é parte (polo passivo) em ações judiciais e processos
administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais,
decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias,
trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. A Administração, com base
em informações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais
pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com base na experiência anterior
referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão em montante
considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas estimadas com as
ações em curso, como se segue:
31/12/2018 31/12/2017
Provisão
Depósito
judicial Líquido
Líquido
Cíveis (a)
9.204
(56)
9.148
8.259
Trabalhistas (b)
14.995
(9.431)
5.564
5.149
Tributárias (c)
1.060
(129)
931
(8.678)
Previdenciárias
1.581
-
1.581
1.505
Ativos da RFFSA (d)
774
-
774
774
27.614
(9.616)
17.998
7.009
Movimentação dos processos no exercício:
Saldo em
31/12/2017 Adição Reversão Utilização
Saldo em
31/12/2018
Cíveis
8.374
1.765
(935)
-
9.204
Trabalhistas
18.164
7.170
(6.107)
(4.232)
14.995
Tributárias
1.013
51
(4)
-
1.060
Previdenciárias
1.505
76
-
-
1.581
Ativos da RFFSA
774
-
-
-
774
Total
29.830
9.062
(7.046)
(4.232)
27.614
Circulante
26.538
24.199
Não Circulante
3.292
3.415
Saldo em
31/12/2016 Adição Reversão Utilização
Saldo em
31/12/2017
Cíveis
6.744
2.605
(798)
(177)
8.374
Trabalhistas
16.027
8.074
(2.321)
(3.616)
18.164
Tributárias
939
74
-
-
1.013
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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