DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Empreendimentos Pague Menos S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ 06.626.253/0001-51 - NIRE 23300020073
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2019
1. Data, Horário e Local: Aos 28 (vinte e oito) dias de março de 2019, às 09 horas, na sede social da Empreendimentos Pague Menos S.A.
(“Companhia”), localizada na Rua Senador Pompeu, nº 1520, Centro, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60025-902.
2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Mário Henrique Alves de Queirós,
Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas, Armando Lima Caminha
Filho e Martin Emiliano Escobari Lifchitz (“Conselheiros”).
3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Mário Henrique Alves de Queirós e Secretário: Sr. Josué Ubiranilson Alves.
4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre: (i) a apreciação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, nos termos
da Lei das Sociedades por Ações; (ii) a apreciação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2018; (iii) a apreciação da proposta de remuneração global anual da administração da Companhia e (iv) a convocação da Assembleia Geral
Ordinária da Companhia para deliberar sobre: (a) a apreciação das contas dos administradores, bem como exame, discussão e aprovação das
Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas do Relatório
da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes; (b) aprovação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2018; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) fixação do limite da remuneração global
anual da administração da Companhia.
5. Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram,
por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, manifestar-se favoravelmente sobre as
Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas do Relatório da
Administração e do Relatório dos Auditores Independentes. (ii) Manifestar-se favoravelmente sobre a proposta de destinação do lucro líquido
da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, a qual deverá ser submetida à aprovação dos acionistas da
Companhia, da seguinte forma: (a) R$ 4.648.714,78 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e catorze mil e setenta e oito
centavos) para constituição da reserva legal e (b) R$ 88.325.580,80 (oitenta e oito milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta
mil reais e oitenta centavos) referente a reserva de incentivo legal inerentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. (iii)
Manifestar-se favoravelmente acerca da proposta de remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social a ser
encerrado em 31 de dezembro de 2019, até o montante total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a qual deverá ser submetida à aprovação
dos acionistas da Companhia. (iv) Autorizar a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 30/04/2019, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) apreciar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e aprovar as Demonstrações
Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas do Relatório da Administração e
do Relatório dos Auditores Independentes; (b) aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2018; (c) eleger os membros do Conselho de Administração; e (d) fixar o limite da remuneração global anual da administração da Companhia.
6. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como
ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a
sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada.
7. Assinaturas: Mesa: Mário Henrique Alves de Queirós (Presidente); e Josué Ubiranilson Alves (Secretário). Conselheiros presentes: Mário
Henrique Alves de Queirós, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas,
Armando Lima Caminha Filho e Martin Emiliano Escobari Lifchitz.
Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Fortaleza/CE, 28 de março de 2019.

Mário Henrique Alves de Queirós
Josué Ubiranilson Alves

Presidente da Mesa
Secretário da Mesa
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 2018.12.14.01-
TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados o resultado do
julgamento final da fase de Proposta de Preços na modalidade Tomada de Preço Nº 2018.12.14.01-TP, com fins a construção de pavimentação em pedra tosca
em diversas Ruas dos Bairros Pedra Branca e Buriti dos Esmeros, na Sede do Município de Pacajus. Após análise das propostas de preços, foi constatado
o seguinte resultado: Propostas Desclassificadas: SL Construções LTDA, não atendimento aos itens 5.2.5; 5.2.6; 5.2.7; 5.2.7.1; Bloco Locação e Serviços
LTDA-EPP, não atendimento aos itens: 5.2.5; 5.2.6; 5.2.7; 5.2.7.1; Meneses Barbosa Empreendimentos LTDA – ME, não atendimento aos itens: 5.2.5; 5.2.6;
5.2.7; 5.2.7.1; Proposta Classificada: SCS Construtora LTDA-ME, pelo pleno atendimento ao Edital; Sendo então considerada vencedora a empresa: SCS
Construtora LTDA-ME, com os seguintes valores: Lote I: R$ 503.631,72 (quinhentos e três mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos); Lote
II: R$ 506.282,45 (quinhentos e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Dessa forma, fica aberto o prazo para recurso conforme
estabelece o art. 109, I, alínea “b”. Maiores informações na Sede da Comissão, situada a Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro – Pacajus – Ceará ou pelo fone:
0XX(85) 3348.1578, no horário de 08:00h às 12:00h. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato de Contrato - Concorrência Pública Nacional Nº 2019.01.29.01-SEINFRA -
Contrato Nº. 2019.04.08.01- SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de drenagem e pavimentação
das Ruas Madre Nely Sobreira e Vereador Antônio Braz, e a construção de pontes nas Ruas Vereador Antônio Braz e Domingos Sávio, ambas no bairro
Timbaúbas, para atender o Plano de Trabalho Nº 0233480-25 e o Convênio Nº 614677/2007 firmados entre o Ministério das Cidades e a Secretaria de
Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE. Valor Global do Contrato: R$ 4.569.903,92 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil,
novecentos e três reais e noventa e dois centavos). Dotações Orçamentárias – 1101.15.451.0054.2.133 - Construção, Restauração de Calçamento, Meio Fio
e Pavimentação Asfáltica, 1101.15.451.0054.2.136 - Realização de Obras de Drenagem. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte de
Recursos: 001/018 - Recursos Ordinários/Federais. Signatários: Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE, representada pelo Sr.
Isaac Daniel Lima Monteiro e do outro lado a empresa CORAL - Construtora Rodovalho Alencar LTDA, CNPJ Nº 07.195.191/0001-33, representada pelo
Sr. Igo Proença Alencar, inscrito no CPF nº 806.191.503-00. Vigência do Contrato: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Data do Contrato: 08 de abril de
2019.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Resultado de Julgamento de Habilitação - Concorrência Pública Nº. 2019.02.13.02. A
Comissão Permanente de Licitação Municipal torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da Concorrência Pública acima, cujo objeto:
Continuação da contratação para construção de 01(uma) Escola de 06 salas Padrão FNDE na localidade de São Bento no Município de Tejuçuoca. Empresas
Habilitadas: Pirâmide Construções LTDA; Monte e Silva Construções LTDA; Construtora Martins Projetos EIRELI – EPP; ABRAV Construções Serviços
Eventos e Locações EIRELI – EPP; Confaht Construtora Holanda LTDA; Construtora Monte Carmelo LTDA – EPP; Guanabara Construções Transportes
e Serviços EIRELI – ME; Construtora Nova Hidrolândia EIRELI – ME; Construtora Beija-Flor LTDA EPP; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA;
Dinamic Serviços EIRELI ME; PRE 9 Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA; LIT Empreendimentos e Serviços LTDA; Seg Norte Construções
e Serviços EIRELI. Empresas Inabilitadas: Leonardo Silva Viana EIRELI W.U; Construções e Serviços EIRELI EPP; KG Construções EPP; M M Locações
e Serviços EIRELI – ME. Fica aberto o prazo recursal de acordo com a Lei Nº 8.666/93, Art. 109, inciso I, alínea “a”. Após cumprido o prazo caso não haja
manifesto de recurso os envelopes de proposta será aberto no dia 24 de abril de 2019 às 14hs. Mais informações junto a Comissão de Licitação, no endereço
Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro. Tejuçuoca/Ce, 11 de Abril de 2019 – Lourenço Silva Abreu – Presidente da Comissão de Licitação.
87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019