DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            implantação, devendo assim permanecer até a conclusão da malha II. O 
cronograma aprovado, que previa o término da obra para janeiro de 2017, 
está atualmente em revisão e discussão junto aos órgãos responsáveis; 
contudo, a Administração da Companhia entende que novos prazos para 
conclusão do projeto não implicarão negativamente de forma substancial no 
retorno esperado do investimento. Ainda que em 31 de dezembro de 2018 a 
Companhia apresente capital circulante líquido negativo de R$ 228.428, a 
Administração conta com recursos de seus acionistas e de terceiros para 
conclusão da obra, que vem sendo disponibilizados, com base em acordos 
anteriormente celebrados e nas discussões recentes entre as partes 
envolvidas. A Companhia vem prestando os esclarecimentos necessários ao 
TCU e atuando com firmeza para que a decisão seja revogada em breve e o 
fluxo de aportes programados seja restabelecido. A Companhia deverá 
concluir o processo de entregas de engenharia até julho de 2019, de forma a 
permitir a validação do avanço físico do projeto e a preparação de 
cronograma revisitado. A Companhia está envidando esforços para realizar 
a renegociação do fluxo de pagamentos das debêntures em linha com o 
processo de readequação orçamentária e novo prazo para entrada em 
operação. Após avaliação deste assunto, a Administração concluiu como 
adequado o uso da base contábil de continuidade operacional do projeto na 
elaboração das demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de 
dezembro de 2018. (*) Não auditado.
2. BASE DE PREPARAÇÃO: a) Declaração de conformidade: As 
presentes informações financeiras incluem as demonstrações financeiras 
da Companhia preparadas conforme as normas internacionais de relatório 
financeiro (International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas 
pelo International Accounting Standards Board (IASB), e também de 
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê 
de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A Administração declara que 
todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, 
e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas 
pela Administração na sua gestão. A autorização para emissão dessas 
demonstrações financeiras foi dada pelo Conselho de Administração e 
pelo Conselho Fiscal da Companhia em 21 de março de 2019. b) Base de 
mensuração: As informações financeiras foram preparadas considerando 
o custo histórico como base de valor e determinados ativos e passivos 
financeiros mensurados a valor justo. c) Moeda funcional e moeda de 
apresentação: Essas informações financeiras são apresentadas em Real, 
que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras 
apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, 
exceto quando indicado de outra forma. d) Uso de Estimativas e julgamentos: 
A preparação das informações financeiras de acordo com as normas IFRS e 
as práticas contábeis adotadas no Brasil requerem que a Administração faça 
julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas 
contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. 
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e 
premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a 
estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas 
são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados. As informações 
sobre estimativas e julgamentos referentes às políticas contábeis adotadas 
que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas informações 
financeiras estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Análise de 
recuperabilidade (Impairment) do ativo imobilizado: A cada encerramento de 
período a Companhia revisa os saldos dos ativos intangíveis e imobilizados, 
avaliando a existência de indicativos de que esses ativos tenham sofrido 
redução em seus valores de recuperação (valor em uso). Na existência de 
tais indicativos, a Administração efetua uma análise detalhada do valor 
recuperável para cada ativo através do cálculo do fluxo de caixa futuro 
individual descontado a valor presente, ajustando o saldo do respectivo 
ativo, se necessário. • Contabilização da provisão para riscos fiscais, 
trabalhistas e cíveis. A Companhia é parte de diversos processos judiciais e 
administrativos, como descrito na Nota 14. Provisões são constituídas para 
todos os processos judiciais que representam perdas prováveis estimadas 
com certo grau de segurança. A avaliação da probabilidade de perda inclui a 
avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências 
disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no 
ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. A 
Administração acredita que essas provisões para riscos fiscais, trabalhistas 
e cíveis estão corretamente apresentadas nas demonstrações financeiras e 
são suficientes para cobrir prováveis perdas. • Não aplicação do IFRIC 12 
- “Service Concessions Agreements” (Contratos de Serviço de Concessão): 
Conforme a interpretação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ICPC 
01 (R1) - Contratos de Concessão, sobre a IFRIC 12 - “Service Concessions 
Agreements”, para que um contrato de concessão seja aderente a IFRIC 12 é 
necessário o atendimento de todos os seguintes critérios: (i) regulamentação 
e controle da concessionária pela concedente; (ii) determinação de preço; 
e (iii) determinação dos clientes aos quais serão destinados os serviços. 
O contrato de concessão da Companhia não especifica a quem serão 
destinados os serviços e não determina os preços, apenas limites máximos, 
o que proporciona uma margem significativa para negociações comerciais. 
Com base no confronto realizado entre os critérios para enquadramento na 
IFRIC 12 - “Service Concessions Agreements” e o Contrato de Concessão 
para Exploração e Desenvolvimento do Serviço Público de Transporte 
Ferroviário de Carga na Malha Nordeste, a Administração da Companhia 
entende que a adoção da IFRIC 12 não é aplicável.
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS: As políticas contábeis 
descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a 
todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras, exceto 
quando descrito de forma diferente. a) Moeda estrangeira: i. Transações em 
moeda estrangeira: Transações em moeda estrangeira são convertidas para 
as respectivas moedas funcionais da Companhia pelas taxas de câmbio nas 
datas das transações. Ativos e passivos monetários denominados e apurados 
em moedas estrangeiras na data de apresentação são reconvertidos para a 
moeda funcional à taxa de câmbio apurada naquela data. O ganho ou a perda 
cambial em itens monetários é a diferença entre o custo amortizado da 
moeda funcional no começo do exercício, ajustado por juros e pagamentos 
efetivos durante o exercício, e o custo amortizado em moeda estrangeira à 
taxa de câmbio no final do exercício de apresentação. b) Instrumentos 
financeiros: A partir de 1º de janeiro de 2018 o CPC 48 foi adotado pela 
Companhia, sendo assim, todos os ativos e passivos estão registrados 
conforme a respectiva prática. Ativos financeiros: Os ativos financeiros são 
classificados sob as seguintes categorias: ativos mensurados ao custo 
amortizado; valor justo por meio do resultado, valor justo por meio de outros 
resultados abrangentes. Os ativos são classificados de acordo com a definição 
do modelo de negócio adotado pela Companhia e as características do fluxo 
de caixa do ativo financeiro. Reconhecimento e Mensuração: A Companhia 
classifica no reconhecimento inicial seus ativos financeiros em três 
categorias; i) ativos mensurados ao custo de amortização, ii) valor justo por 
meio do resultado, iii) valor justo por meio de outros resultados abrangentes. 
Custo de amortização: Os ativos mensurados ao custo de amortização dever 
ser mensurado se ambas as seguintes condições forem atendidas: i) o ativo 
financeiros dor mantido dentro do modelo de negócio cujo objetivo seja 
manter ativos financeiros com o fim de receber fluxo de caixa contratuais ii) 
os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas especificas, 
a fluxo de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e 
juros sobre o valor do principal em aberto, a Companhia devera reconhecer 
suas receitas de juros, ganhos e perdas cambiais e impairment diretamente 
no resultado. Valor justo por meio do resultado: Os ativos financeiros devem 
ser mensurados ao valor justo por meio do resultado apenas caso não se 
enquadre como ativos mensurados ao custo amortizado ou valor justo por 
meio de outros resultados abrangentes. A Companhia devera reconhecer 
suas receitas de juros, ganhos e perdas cambiais, impairment justamente 
com outros resultados líquidos são reconhecidos diretamente no resultado. 
Valor justo por meio de outros resultados abrangentes: Os ativos financeiros 
devem ser mensurados ao valor justo por meio do resultado abrangente 
apenas quando as seguintes condições forem atendidas: i) o ativo financeiro 
for mantido dentro de modelo de negócio cujo o objetivo seja atingido pelo 
recebimento de fluxo de caixa contratuais quanto pela venda de ativo 
financeiros, ii) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em 
datas especificas e juros sobre o valor do principal em aberto. Os ativos 
mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes são 
classificados em duas categorias: i) instrumentos de dívida os rendimentos 
de juros calculados utilizando o método do juro efetivo, ganhos e perdas 
cambiais e impairment são reconhecidos no resultado. Outros resultados 
líquidos são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido da Companhia, 
em “outros resultados abrangentes”. No desreconhecimento, o resultado 
acumulado em outros resultados abrangentes é reclassificado para o 
resultado, ii) instrumento de patrimônio esses ativos são mensurados de 
forma subsequente ao valor justo. Os dividendos são reconhecidos como 
ganho no resultado, a menos que o dividendo represente claramente uma 
recuperação de parte do custo do investimento. Outros resultados líquidos 
são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido da Companhia, em 
“outros resultados abrangentes” e nunca são reclassificados para o resultado. 
Os valores justos dos investimentos com cotação pública são baseados nos 
preços atuais de compra. Se o mercado de um ativo financeiro (e de títulos 
não listados em Bolsa) não estiver ativo, a Companhia estabelece o valor 
justo por meio de técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem o uso de 
operações recentes contratadas com terceiros, referência a outros 
instrumentos que são substancialmente similares, análise de fluxos de caixa 
descontados e modelos de precificação de opções que fazem o maior uso 
possível de informações geradas pelo mercado e contam o mínimo possível 
com informações geradas pela administração da própria entidade. As 
compras e as vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data 
de negociação, ou seja, data na qual a Companhia se compromete a comprar 
ou vender o ativo. Desreconhecimento Ativos Financeiros: Os ativos 
financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos 
investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último 
caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os 
riscos e os benefícios da propriedade. Se a empresa deter substancialmente 
todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro, ela deve 
continuar a reconhecer o ativo financeiro. Passivos financeiros: Os passivos 
financeiros são classificados sob as seguintes categorias: passivos financeiros 
ao custo amortizado, valor justo por meio do resultado. A Administração 
determina a classificação de seus passivos financeiros no reconhecimento 
inicial. Passivo financeiro ao custo amortizado: A companhia devera 
classificar todos os seus passivos financeiros como custo amortizado exceto 
passivos financeiros classificado ao valor justo por meio do resultado, 
derivativos passivos contrato de garantia. Os outros passivos financeiros são 
mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros 
efetivos. As despesas de juros, ganhos e perdas cambias são reconhecidos no 
resultado. A Companhia possui os seguintes passivos financeiros não 
derivativos: empréstimos, financiamento e debêntures e fornecedores. 
Passivo financeiro ao valor justo por meio do resultado: Os passivos 
financeiros classificados na categoria valor justo por meio do resultado são 
passivos financeiros mantidos para negociação ou aqueles designados no 
reconhecimento inicial. Os derivativos também são categorizados como 
mantidos para negociação e, dessa forma, são classificados nesta categoria, 
a menos que tenham sido designados como instrumentos de hedge efetivo. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019

                            

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