DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
serão celebrados; e) Contratação de seguro garantia, de acordo com o padrão
de mercado e de forma individualizada para cada módulo do projeto. f)
Alienação fiduciária das máquinas e equipamentos financiados, no valor
referencial de R$ 209.971.
14. PROVISÃO PARA RISCOS FISCAIS, TRABALHISTAS E
CÍVEIS: A Companhia é ré em ações judiciais e processos administrativos
perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso
normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos
cíveis e outros assuntos. A Administração, com base em informações de seus
assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e, quanto às
ações trabalhistas, com base na experiência histórica referente às quantias
reivindicadas, constituiu provisão em montante considerado suficiente para
cobrir as prováveis perdas estimadas com as ações em curso, como se segue:
31/12/2018 31/12/2017
Provisão
Depósitos
judiciais
Líquido
Líquido
Cível
7.249
(1.947)
5.302
2.187
Trabalhistas
27.740
(16.837)
10.903
14.084
Tributário
-
(1.203)
(1.203)
(1.203)
Ambiental
-
-
-
434
34.989
(19.987)
15.002
15.502
Movimentação dos processos no exercício:
Saldo inicial
Saldo final
31/12/2017 Adição Utilização Reversão (c) 31/12/2018
Cíveis (a)
4.134
4.710
-
(1.595)
7.249
Trabalhista (b)
37.446
8.438
(3.133)
(15.011)
27.740
Ambiental
434
-
-
(434)
-
Total
42.014 13.148
(3.133)
(17.040)
34.989
(a) Contingências cíveis: Atualmente a Companhia é demandada como
ré na Ação de Falência nº 0165651-25.2012.8.06.0001. A Companhia
efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 1.670 em 17/10/2012. Em
19/05/2014, juntada de depósito judicial elusivo do valor remanescente
de R$ 277. Em 31/07/2014, sentença determinando o levantamento dos
valores pela parte autora. A ação é considerada pelos seus advogados como
provável de perda, no montante aproximado de R$ 2.489. Existem outros
processos com risco provável de perda, no montante provisionado de R$
4.760. (b) Contingências trabalhistas: A Companhia possui diversas ações
trabalhistas, no montante provisionado de R$ 27.740. Para suportar essas
contingências trabalhistas, a Companhia possui depositado judicialmente o
montante de R$ 16.837. Essas ações são, principalmente, provenientes de
reclamatórias de ex-colaboradores de construtoras contratadas, na região de
Salgueiro, Araripina, Serra Talhada, Petrolina e Arcoverde. (c) Reversões:
- Cíveis: atualização de processos já provisionados. - Trabalhista: redução
devido arquivamento e pagamento de algumas ações e ajuste no valor
do risco decorrente de atualização/liquidação de cálculos. - Ambiental:
se trata de um processo administrativo que após análise do escritório
de advocacia foi identificado que não deve ser contingenciado. Outros
processos: Existem outros processos avaliados pelos assessores jurídicos
como sendo de risco possível, no montante de R$ 189.213 (R$ 191.122 em
31 de dezembro de 2017), para os quais nenhuma provisão foi constituída,
tendo em vista que as práticas contábeis adotadas no Brasil não requerem
sua contabilização. Essas ações em sua maioria são provenientes de ações
de cobrança de fornecedores contra construtoras contratadas e TLSA,
ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho, verbas
rescisórias trabalhistas e execuções fiscais. Destacamos abaixo as principais
causas: - Ação Ordinária de cobrança na esfera cível, processo nº 0130901-
89.2015.8.06.0001, em curso na 5ª Vara Cível da comarca de Fortaleza
(CE), visa o ressarcimento de prejuízos decorrentes de descumprimentos
de obrigações contratuais quanto ao pagamento dos serviços prestados.
A estimativa de perda financeira de risco possível, na data-base de 31 de
dezembro de 2018 é no montante de R$ 4.376 (R$ 4.226 em 31 de dezembro
de 2017). - Ação de Cobrança processo nº 0147001-51.2017.8.06.0001, em
curso na 09ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, proposta pela empresa
Arcadis, visa a cobrança de medições não pagas e descumprimento de
obrigações contratuais. A estimativa de perda financeira de risco possível,
na data-base de 31 de dezembro de 2018 é no montante de R$ 2.045 (R$
1.971 em 31 de dezembro de 2017). - Ação de Cobrança na esfera cível,
processo nº 0030705-50.2015.8.26.0100, proposta pela empresa BRCON
(locação de equipamentos) visa o ressarcimento de supostos prejuízos
decorrentes de descumprimento de obrigações contratuais. A estimativa de
perda financeira de risco possível, na data-base de 31 de dezembro de 2018
é no montante de R$ 28.222 (R$ 27.253 em 31 de dezembro de 2017). -
Autos de infração lavrados para cobrança de suposto recolhimento a menor
de ISS incidente sobre execução de obras cíveis da construção da Ferrovia
Transnordestina nos limites do município de Custódia/PE e de Sertânia -
PE, geraram as Execuções Fiscais nº 0001396-16.2012.8.17.0560 e proc.
nº 0001307-25.2012.8.17.1390. A estimativa de perda financeira de risco
possível, na data-base de 31 de dezembro de 2018, é de R$ 22.510 e R$
8.142 respectivamente (R$ 21.421 e R$ 7.749 em 31 de dezembro de 2017).
- Ação nº 1018602-28.2014.8.26.0100 de cobrança proposta contra a TLSA
relacionada à execução das obras e serviços correspondentes a implantação
da superestrutura do trecho da ferrovia Transnordestina entre as cidades de
Missão Velha/CE até Salgueiro/PE. A estimativa de perda financeira de risco
possível perfaz, na data-base de 31 de dezembro de 2018 o montante de
R$ 1.319 (R$ 1.274 em 31 de dezembro de 2017). - Execução Fiscal nº
0000397-49.2012.8.17.1470 ajuizada pelo Município de Terra Nova/PE,
objetivando a cobrança de suposto crédito tributário de ISS. A Execução
Fiscal encontra-se suspensa até o julgamento de Embargos à Execução,
apresentado após a garantia da Execução Fiscal através da Carta de Fiança.
A estimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na data-base de 31
de dezembro de 2018 o montante de R$ 3.615 (R$ 3.440 em 31 de dezembro
de 2017). - Ação Ordinária de Cobrança cumulada com perdas e danos na
esfera cível, processo nº 5819-17.2015.8.10.0040, em curso na 1ª Vara Cível
da comarca de Imperatriz (MA), proposta pela empresa REINAR, visa o
ressarcimento de supostos prejuízos decorrentes de descumprimento de
obrigações contratuais. A estimativa de perda financeira de risco possível,
na data-base de 31 de dezembro de 2018 é no montante de R$ 18.738 (R$
18.175 em 31 de dezembro de 2017). Este processo está em fase inicial e
o valor da estimativa refere-se ao montante pedido pela autora. Acatada
exceção de incompetência para remessa dos autos para a comarca de São
Paulo/SP. - Ação Monitória processo nº 0217869-25.2015.8.06.0001, em
curso na 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, proposta pela empresa
Arcadis, visa a cobrança de medições não pagas e descumprimento de
obrigações contratuais. A estimativa de perda financeira de risco possível, na
data-base de 31 de dezembro de 2018 é no montante de R$ 3.729 (R$ 6.776
em 31 de dezembro de 2017).
15.
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO:
a)
Capital
social:
Em
31
de
dezembro
de
2018,
o capital social, subscrito e integralizado, está representado por 52.199.511
ações nominativas (52.199.511 em 31 de dezembro de 2017), no valor de R$
3.409.758 (R$ 3.409.758 em 31 de dezembro de 2017), sendo 26.099.763
ações ordinárias e 26.099.748 ações preferenciais, sem valor nominal. A
Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração,
aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária,
até o limite de 160.000.000 ações nominativas, sem valor nominal, sendo
80.000.000 de ações ordinárias, 30.000.000 de ações preferenciais classe
“A” e 50.000.000 de ações preferenciais classe “B”. Em 31 de dezembro de
2018 e em 31 de dezembro de 2017, o capital social, subscrito e integralizado,
está composto conforme quantidade de ações distribuída abaixo:
31/12/2018 e 31/12/2017
Ordinárias Preferenciais
Total
Companhia Siderúrgica Nacional
- CSN
24.168.304
- 24.168.304
BNDES Participações - BNDESPAR
208.743
2.010.026 2.218.769
BNDES
-
2.806.925 2.806.925
FINAME
-
918.906
918.906
VALEC - Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A.
1.722.716
18.686.075 20.408.791
FINOR
-
1.677.816 1.677.816
26.099.763
26.099.748 52.199.511
b) Reservas: • Reserva legal: É constituída a razão de 5% do lucro líquido
apurado em cada exercício social nos termos do artigo 193 da Lei nº
6.404/76, até o limite de 20% do capital social. • Dividendos: Um montante
proposto pela Diretoria e aprovado pelo Conselho de Administração para
pagamento de dividendos, sendo que não serão inferiores a 25% (vinte e
cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do artigo 202 da
Lei nº 6.404/76, quando aplicável. c) Resultado por ação. O resultado por
ação básico e resultado por ação diluído foram calculados com base no
resultado atribuível aos acionistas da Companhia no exercício findo em 31
de dezembro de 2018 e de 2017 conforme o quadro abaixo:
Prejuízo básico por ação Ordinárias Preferenciais 31/12/2018 31/12/2017
Prejuízo do exercício
(44.123)
(46.183)
Quantidade de ações
média ponderada
durante o período (*)
26.099.763
26.099.748 52.199.511 52.118.594
Resultado por ação -
básico e diluído (por
lote de mil ações)
(0,8453)
(0,8861)
(*) Instrumentos antidiluidores. Os instrumentos abaixo relacionados
diminuem os prejuízos por ação básicos, por isso não foram incluídos no
cálculo do prejuízo por ação diluído. Como consequência, a quantidade
média ponderada de ações utilizada na apuração do prejuízo diluído por ação
foi a mesma utilizada para o cálculo do prejuízo por ação básico.
Ações consideradas como emitidas sem
nenhuma contrapartida relacionadas a:
31/12/2018 31/12/2017
Debêntures
46.299
43.638
16. DESPESAS POR NATUREZA
Despesas administrativas e gerais
31/12/2018 31/12/2017
Folha de pagamento
(14.837)
(12.306)
Material
(57)
(26)
Serviço
(2.939)
(3.211)
Amortização
(1.433)
(2.169)
Perda estimada para créditos de liquidação duvidosa
(74)
-
(19.340)
(17.712)
Outras receitas (despesas) operacionais
Provisão para contingências
83
(383)
Multas
(104)
(586)
Outras receitas (despesas)
(347)
6
Baixa de adiantamento a fornecedores
-
(11.556)
Reversão para perda de estoque (a)
1.688
(2.015)
1.320
(14.534)
(a) Reversão parcial da provisão para obsolescência de almofadas e
grampos para dormentes de concreto, conforme avaliação técnica da área de
engenharia da companhia, considerando que os respectivos itens possuem
elevada vida útil.
17. RESULTADO FINANCEIRO
31/12/2018 31/12/2017
Receitas financeiras
Descontos obtidos
2.965
2.939
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
-
(1.118)
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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