DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Aos Administradores e Acionistas Transnordestina Logística S.A.
Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Transnordestina
Logística S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado,
do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Transnordestina Logística S.A. em 31 de dezembro de 2018,
o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo
International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com
os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional
do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas
conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é
suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais Assuntos de Auditoria: Principais Assuntos de Auditoria
(PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais
significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos
foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras
como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações
financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião
separada sobre esses assuntos. Nossa auditoria para o
exercício findo em 31 de dezembro de 2018 foi planejada
e executada considerando que as operações da Companhia
não apresentaram modificações significativas em relação ao
exercício anterior. Nesse contexto, os Principais Assuntos
de Auditoria, bem como nossa abordagem de auditoria,
mantiveram-se substancialmente alinhados àqueles do
exercício anterior.
Assuntos
Porque
é um PAA
Como o
assunto foi
conduzido
Porque é um PAA
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria
Situação financeira da Companhia (Nota 1 às demonstrações
financeiras)
A Companhia apresentou, em 31 de dezembro de 2018, excesso de passivos
circulantes sobre ativos circulantes no montante de R$ 228.428 mil.
Para equalização da situação do capital circulante negativo, a administração
da Companhia trabalha com ações contendo os seguintes principais
elementos: (i) liberação de recursos por parte de seus acionistas e de
terceiros para a retomada e conclusão da obra de construção da ferrovia
Transnordestina; (ii) revogação da decisão cautelar imposta pelo Tribunal
de Contas da União - TCU que proibiu novos repasses de recursos públicos
para a Companhia; (iii) conclusão do processo de readequação orçamentária,
com previsão de conclusão das entregas de engenharia até julho de 2019;
(iv) aprovação do novo cronograma que prevê o término da obra e entrada
em operação da Companhia; e (v) renegociação do fluxo de pagamentos das
debêntures em linha com o processo de readequação orçamentária e novo
prazo para entrada em operação.
Entre outros, realizamos os procedimentos de auditoria descritos a seguir:
• Obtivemos a avaliação da capacidade financeira preparada pela
administração com base nas projeções de geração de caixa e resultados
futuros (“Projeções”) aprovadas pelo Conselho de Administração.
• Avaliamos e testamos, com o apoio de nossos especialistas, as
razoabilidades: (i) do modelo de cálculo utilizado pela administração
para preparar as Projeções; (ii) das premissas-chave utilizadas nas
Projeções, tais como taxa de desconto, projeções de inflação, volume a ser
transportado, tarifa bruta e custo;
• Comparamos as premissas-chave com o Plano de Negócios 2019-2057;
e (iv) avaliação da competência técnica dos responsáveis pela estimativa
independente dos volumes a serem transportados.
• Adicionalmente, realizamos análises de sensibilidade para as principais
premissas das Projeções, para analisar diferentes cenários possíveis de
geração de resultados.
Dada as circunstâncias acima, muitas das quais fora do controle
da companhia, além da necessidade de aferição e remediação dos
questionamentos levantados pelas autoridades competentes, consideramos
este assunto como uma área de foco em nossa auditoria.
• Solicitamos e efetuamos leitura do Acordo de Investimentos onde está
estabelecida a responsabilidade de aportar recursos extraordinários, em caso
de necessidade, e observamos que os responsáveis tem realizado os aportes
recursos para manutenção do estágio atual da Companhia.
• Obtivemos a decisão cautelar do TCU e com o apoio de nossos especialistas
internos, realizamos reuniões com a administração onde nos foram
apresentados a evolução atual do avanço físico, cronogramas revisados,
bem como, orçamento necessário para finalização dos trechos, que por
estratégia da Companhia foram segregados em prioridades.
Porque é um PAA
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria
Com base nas evidências obtidas, observamos que as ações planejadas pela
administração da Companhia vem sendo executadas e que as divulgações
efetuadas pela administração nas notas explicativas estão consistentes com
as informações e dados obtidos.
Valor recuperável do ativo imobilizado (Nota 10 às demonstrações
financeiras)
Em 31 de dezembro de 2018, o valor do ativo imobilizado da Companhia
totalizava R$ 8.439.063 mil.
Identificamos indicadores de perda no valor recuperável (“impairment”)
dos itens do ativo imobilizado da Companhia, conforme prescrito no
pronunciamento técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
A administração determina o valor recuperável com base no valor em uso
desses ativos.
O cálculo do valor em uso requer o exercício de julgamentos relevantes
sobre determinadas premissas, tais como: (i) estimativa do volume a ser
transportado; (ii) estimativa de preços futuros (tarifa bruta); (iii) custos e
(iv) taxa de desconto.
Efetuamos, entre outros, os seguintes procedimentos de auditoria com o
apoio da nossa equipe de especialistas em avaliação de ativos:
• Revisão da coerência geral, lógica e aritmética das projeções elaboradas
pela Administração;
• Comparação das premissas-chave com o Plano de Negócios 2019-2057 e
análise de sensibilidade dessas premissas;
• Avaliação da razoabilidade das
premissas-chave, incluindo comparações com benchmarks de margem bruta
e taxa de desconto utilizadas no segmento e entendimento das principais
variações;
• Discussão dos critérios usados para determinação da taxa de desconto e
projeções de inflação;
• Comparação das estimavas internas de volume a ser transportado e
tarifa bruta com estimativas preparadas por especialistas independentes
contratados pela administração; e
• Avaliação da competência técnica dos responsáveis pela estimativa
independente dos volumes a serem transportados.
Esse assunto foi considerado como um dos principais assuntos de auditoria
em virtude: (i) da relevância do ativo imobilizado da Companhia; e (ii) dos
julgamentos e estimativas relevantes envolvidos no processo de cálculo do
valor em uso dos ativos.
Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração
para a determinação do valor recuperável, bem como as divulgações na
Nota explicativa 10 estão consistentes com as informações e dados obtidos.
Outros assuntos: Demonstração do Valor Adicionado: A Demonstração
do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2018, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e
apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida
a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das
demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião,
avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações
financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e
conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento
Técnico CPC 09 - “Demonstração do Valor Adicionado”. Em nossa opinião,
essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada,
em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse
Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações
financeiras tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e
o relatório do auditor: A administração da Companhia é responsável por
essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da
Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria
sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações
financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e,
ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente
com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante.
Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante
no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato.
Não temos nada a relatar a este respeito.
Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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