DOMCE 15/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2174 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
respeitosamente, com base na resolução 001/2019 do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, 
REQUERER junto a Comissão Eleitoral Especial para Escolha de 
Membros do Conselho Tutelar – CEEMCT o meu registro de 
candidatura para as eleições suplementares mediante edital 002/2019 
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA, Lei municipal 08/90. 
Declaro ter conhecimento de todo o teor do Edital de Convocação e 
que concordo em participar do Processo de Escolha de acordo com o 
que está estabelecido no mesmo. Nestes termos, solicito Deferimento. 
  
Cariús, ______ de _______, _________ 
  
____________ 
Assinatura do Requerente 
  
ANEXO II 
MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO 
  
DADOS PESSOAIS:  
1.1 Nome completo: ________________ 
1.2 Filiação: _________________ 
1.3 Naturalidade: ___________ 
1.4 Data de Nascimento: ______/_____/________ 1.5 Idade: _____ 
1.5 Profissão: __________ 
1.6 Endereço residencial: _____________ 
1.7 Bairro: ________________ 1.8 Cidade/Estado: _______________ 
1.9 
RG 
Nº 
________________ 
1.10 
Órgão 
expedidor: 
_____________ 
1.11 Título de Eleitor em Cariús Nº __________ Zona: ___________ 
Seção: ________ 
1.12 Data da expedição: _____/______/___________ 1.13 CPF Nº 
____________-_______ 
2. CONTATOS PESSOAIS: 
2.1 Contato Telefônico: ( ) _____ 2.2 Email: _________________ 
3. REQUISITOS: 
3.1 Escolaridade: ______________ 
3.2 Nº de Registro de Candidatura no CEEMCT: _________ (A 
preencher após deferimento do requerimento) 
Declaro que todas as informações prestadas para o registro são 
verdadeiras 
  
Cariús, ______ de _____________, ________ 
________ 
Assinatura do Candidato 
  
ANEXO III 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO 
  
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA  
  
Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que ________ 
_________ (NOME DO PRÉ-CANDIDATO), RG Nº _________ e 
CPF Nº ______________ postulante ao cargo de Conselheiro (a) 
Tutelar do Município de Cariús-CE, reside, neste município, há mais 
de 02 (dois) anos, nos seguintes endereços neste espaço de tempo: 
___________ (ENDEREÇO CONSTANTE NO DOCUMENTO), 
conforme atesta cópia do documento anexado aos autos de inscrição. 
  
Cariús, ________ de __________, ____________ 
_______ 
Assinatura do Declarante 
Publicado por: 
Maria Auxiliadora de Sousa Ferreira 
Código Identificador:C2D30361 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 076/2019 
 
ESTADO DO CEARÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. 
A Câmara Municipal de Fortim torna público o Extrato do Termo de 
Cooperação n° 076/2019 celebrado entre a Câmara Municipal de 
Fortim e União dos Vereadores do Ceará - UVC. Objeto: Promover o 
intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade 
parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, 
bem como acompanhamento político das matérias de interesse das 
Câmaras Municipais. Vigência: O presente Termo de Cooperação 
Mútua terá validade até 31 de dezembro de 2019, a iniciar-se-á partir 
da data de sua assinatura.  
  
Fortim/CE, 28 de fevereiro de 2019.  
  
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Vilânia Gomes dos Santos Silva 
Código Identificador:80170DFA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2408.01/2017– SMDU - 
(ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 04° ADITIVO - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 1107.01/2017 - SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2408.01/2017– 
SMDU - (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 04° 
ADITIVO - referente ao Processo Administrativo de Tomada de 
Preços Nº 1107.01/2017 - SMDU PARTES: Município de Fortim, 
através 
da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento 
Urbano. 
OBJETO:Contratação de prestação de serviços de engenharia para 
reforma da pavimentação em paralelepípedo e em pedra tosca em 
diversas ruas do Município de Fortim/Ceará. CONTRATADA (O):H. 
B. M. Construções e Locadora e Serviços Eireli – ME; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: De 12 de Abril de 2019 até 09 de Setembro 
de 2019.  
  
Fortim/CE, 12 de Abril de 2019 
  
Ordenador de Despesa: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Secretário de Desenvolvimento Urbano. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:9FCE6398 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N° 05/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019. 
 
Convoca os candidatos aprovados no concurso 
público e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras-CE,FRANCISCO UELITON 
MARTINS VASCONCELOS, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no DECRETO Nº 21/2016, de 29 de 
Agosto de 2016 e o CAPÍTULO XI – DO PROVIMENTO DOS 
CARGOS, Itens 5, 6 e 8 do EDITAL 001/2016, de 07 de Abril de 
2016, bem como a RELAÇÃO FINAL DE APROVADOS 
DENTRO DO LIMITE DE VAGAS, divulgada em 21 de Julho de 
2016, e ainda, considerando o Decreto nº 25/2018, de 29/08/2018, que 
prorrogou o prazo de validade do certame pelo período de dois anos, 
vem por meio deste, CONVOCAR os candidatos relacionados no 
ANEXO ÚNICO, nos seguintes termos: 
  
1 – Os candidatos nominados no Anexo I deste Edital ficam 
devidamente convocados a fim de se apresentarem no Setor Pessoal 
da Prefeitura Municipal de Groaíras, munidos da documentação 
relacionada no CAPÍTULO XI – DO PROVIMENTO DOS 
CARGOS, Item 5, alínea “h”, e Item 8, do EDITAL 001/2016, de 
07 de Abril 2016, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do