DOMCE 15/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2174 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
recebimento da CARTA DE CONVOCAÇÃO, afim de serem 
nomeados e empossados em seus respectivos cargos.  
2 – Após o prazo estabelecido no item anterior, o candidato nominado 
que não atender à convocação perderá os direitos decorrentes do 
concurso, observado o disposto no CAPÍTULO XI – DO 
PROVIMENTO DOS CARGOS, Item 7 do EDITAL 001/2016, de 
07 de Abril de 2016. 
  
3 – O candidato que for considerado desistente perderá a sua vaga 
para 
o 
(a) 
candidato 
(a) 
imediatamente 
classificado 
(a) 
posteriormente, em absoluta obediência à ordem de classificação. 
  
4 – Atendida a convocação, o candidato será lotado de acordo com as 
vagas em áreas específicas da Secretaria da Saúde do Município. 
  
5 – Atendida a convocação, o candidato será nomeado a critério da 
administração, conforme o número de vagas disponível obedecida a 
ordem classificatória. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, AOS 
12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019 (DOIS MIL E 
DEZENOVE). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
(EDITAL Nº 001/2016) 
  
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
NOME DO CANDIDATO 
CARGO 
Nº 
DE 
INSCRIÇÃO 
COLOCAÇÃO 
FRANCISCO 
ROBERT 
OLIVEIRA AZEVEDO 
AGENTE 
DE 
COMBATE 
ÀS 
ENDEMIAS 
1800859 
8º CLASSIFICÁVEL 
 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:C03F987C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 100/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019. 
 
Exonera, à pedido, servidora pública municipal e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas “a” e “b”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990, e da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, 
de 12 de dezembro de 2018, pela presente. 
  
CONSIDERANDO o pedido de exoneração por meio de 
requerimento formulado pela servidora, a Sra. Maria Arlete Alves 
Melo, acostado ao cadastro de servidores, no Departamento de 
Pessoal deste Município; 
  
CONSIDERANDO que a exoneração à pedido do servidor encontra 
respaldo no “caput” do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, à pedido, a Sra. MARIA ARLETE ALVES 
MELO, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 
042.680.887-84, matrícula nº 0002143, ocupante do cargo de Auxiliar 
de Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde deste Município. 
  
Art. 2º -Junte-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do 
servidor. 
  
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
12 (doze) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:2AE36ED7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 101/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019. 
 
Revoga a Portaria nº 92/2019 em virtude de erro 
material, Nomeia a Superintendente Escolar, sigla 
SUE, nos termos da Lei Municipal nº 739/2017, e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas “a” e “b”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990, e da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, 
de 12 de dezembro de 2018; 
  
Considerando que há a necessidade de corrigir o equívoco da 
nomeação da servidora para função diversa da pretendida através da 
Portaria nº 092/2019, de 01 de abril de 2019; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de dezembro de 
2017, que reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos 
profissionais do magistério da Educação Básica do Município de 
Groaíras, e dá outras providências; 
  
Considerando as disposições do anexo IV da Lei Municipal nº 
739/2017, de 29 de dezembro de 2017, composto pela Tabela 
Vencimental do Quadro de Direção das Unidades Escolares; 
  
Considerando que o poder de autotutela possibilita à Administração 
Pública rever seus atos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, VALQUÍRIA RODRIGUES FEIJÃO, 
brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o n° 039.884.553-00, para 
exercer 
o 
cargo 
de 
provimento 
em 
comissão, 
como 
SUPERINTENDENTE ESCOLAR, sigla SUE, nos termos da Lei 
Municipal nº 739/2017, o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2019. 
  
Art. 3º -Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário, 
inclusive a Portaria nº 92/2019, de 01 de abril de 2019. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 12 (doze) do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal