DOMCE 15/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2174 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade 
0606.101221001.2.023 Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde , 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 874,00 
  
VIGÊNCIA...................: 11 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de 
2019 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Abril de 2019 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:9C4D15CD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 1204001/19 DE 12 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre o Elenco Municipal de Medicamentos 
da Atenção Básica e adota outras providências.  
  
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DE JARDIM, Estado do Ceará, 
usando de suas atribuições legais e considerando o: 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, que 
Regulamenta a Lei Nº 8.080/1990, que dispõe sobre a Organização do 
Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), o Planejamento da Saúde, a 
Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa. 
  
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 02, de 28 de setembro de 
2017, que consolida as Normas sobre as Políticas Nacionais do Saúde 
do Sistema Único de Saúde, incluindo a Política Nacional de 
Medicamentos; 
  
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 06, de 28 de setembro de 
2017, que consolida as Normas sobre o Financiamento e a 
Transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de 
saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o Custeio da 
Assistência Farmacêutica; 
  
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1897, de 26 de julho de 
2017, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação 
Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME no âmbito do 
Sistema Único de Saúde – SUS; 
Resolução N° 169/2018 – CIB/CE, de 30 de novembro de 2018, que 
aprovou o Elenco de Medicamentos da Assistência Farmacêutica no 
âmbito da Atenção Básica do Ceará, baseado nos critérios 
epidemiológicos e farmacoeconômicos, Linhas de Cuidado do Estado 
do Ceará, Evidências Científicas (eficácia, efetividade e segurança), 
Organização e Oferta dos Serviços e Financiamento; 
  
CONSIDERANDO a Resolução N° 170/2018 – CIB/CE, de 30 de 
novembro de 2018, em seu Art.2º, que define a responsabilidade da 
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), pela Programação da 
Assistência Farmacêutica Básica 2019, dispondo no § 1º que a 
Programação será realizada através do SISMED e obedecerá aos 
valores financeiros estabelecidos para o município. Em seu Art.3º que 
a SESA fica na responsabilidade do Processo de Compra Centralizada 
de Medicamentos Básicos e distribuição dos medicamentos e insumos 
programados para o exercício de 2019 a munícipios que aderiram a 
compra centralizada, dispondo em seu § 2º que o gestor do município 
que aderiu à Compra Centralizada do Elenco de Medicamentos do 
Componente Básico da Assistência Farmacêutica Básica – CBAF 
deverá autorizar o Fundo Nacional de Saúde – FNS,a transferência 
dos recursos federais da Assistência Farmacêutica Básica para o 
Fundo Estadual de Saúde – FUNDES. 
  
CONSIDERANDO a Portaria Nº 3.364, DE 8 DE DEZEMBRO 
2017, que dispõe sobre o Processo de Fortalecimento Institucional 
Progressivo e sobre o incentivo financeiro de investimento do Eixo 
Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência 
Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, para o ano de 2017, estabelecendo 
como meta a inclusão de medicamentos fitoterápicos no elenco 
padronizado do município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Publicar o Elenco de Medicamentos da Assistência 
Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica do Município de Jardim-
CE de acordo com a Programação Pactuada Integrada (PPI) 2019 do 
Estado do Ceará (ANEXO I). 
  
Art. 2° - O município poderá, eventualmente, realizar aquisição de 
medicamentos pactuados não recebidos do Estado, através de 
processo licitatório, incluindo os medicamentos fitoterápicos. 
  
Art 3º - Os recursos pactuados foram: União - R$ 5,58 (cinco reais e 
cinquenta e oito centavos), Governo do Estado - R$ 3,00 (três reais) e 
Município - R$ 3,00 (três reais). 
  
Art. 4º – A contrapartida municipal será feita, nas datas definidas no 
termo de Acordo, por transferência mensal ao Banco do Brasil, para a 
Conta Corrente do Fundo Estadual de Saúde ‘Incentivo à Assistência 
Farmacêutica Básica’ mediante autorização concedida ao Banco do 
Brasil para a realização do débito automático na conta dos Fundos 
Municipais de Saúde; 
  
Art. 5º –Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
  
JASKEJHAN JORGE EMÍDIO 
Secretário de Saúde 
  
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
SECRETARIA DA SAÚDE 
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
APRESENTAÇÃO 
1 
Ácido Acetilsalicílico 100mg 
Comprimido 
2 
Ácido Fólico 5mg 
Comprimido 
3 
Albendazol 40 mg/ml Susp. Oral 
Frasco 
4 
Albendazol 400 mg 
Comprimido 
5 
Alendronato de Sódio 70mg 
Comprimido 
6 
Amoxicilina + Clavulonato de Potássio 50 + 12,5 mg/ml 
Susp. Oral 
Frasco 
7 
Amoxicilina + Clavulonato de Potássio 500 + 125 mg 
Cápsula 
8 
Amoxicilina 50 mg/ml Susp. Oral 
Frasco 
9 
Amoxicilina 500 mg 
Cápsula 
10 
Anlodipino 5 mg 
Comprimido 
11 
Atenolol 50mg 
Comprimido 
12 
Aziromicina 40 mg/ml Susp. Oral 
Frasco 
13 
Azitromicina 500 mg 
Comprimido 
14 
Beclometasona 250 mcg Spray oral 
Frasco 
15 
Beclometasona 50 mcg Spray nasal 
Frasco 
16 
Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 UI 
Ampola 
17 
Carbonato de Cálcio + Colicalciterol 600 mg+ 400 UI 
Comprimido 
18 
Carvedilol 25 mg 
Comprimido 
19 
Carvedilol 6,25 mg 
Comprimido 
20 
Cefalexina 50 mg/ml Susp. Oral 
Frasco 
21 
Cefalexina 500 mg 
Comprimido 
22 
Ciprofloxacino 500 MG 
Comprimido 
23 
Claritromicina 500 mg 
Comprimido 
24 
Cloreto de Sódio 0,9% Sol. Injetável 500 ml 
Frasco 
25 
Dexametasona 0,1% Creme Dermatológico 
Bisnaga 
26 
Dipirona 500 mg/ml Sol. Injetável 
Ampola 
27 
Dipirona 500 mg/ml Sol. Oral 
Frasco 
28 
Dipirona Sódica 500 mg 
Comprimido 
29 
Enalapril 20 mg 
Comprimido 
30 
Enantato de Noretisterona + Valerato de Estradiol 50 + 5 
mg/ml 
Ampola 
31 
Espironolactona 25 mg 
Comprimido 
32 
Finasterida 5 mg 
Comprimido 
33 
Fluconazol 150 mg 
Cápsula 
34 
Furosemida 40 mg 
Comprimido 
35 
Glibenclamida 5 mg 
Comprimido 
36 
Gliclazida MR 60 mg 
Comprimido 
37 
Hidroclorotiazida 25 mg 
Comprimido 
38 
Ibuprofeno 50 mg/ml Sol. Oral 
Frasco 
39 
Ibuprofeno 600 mg 
Comprimido 
40 
Lancetas para Punção Sanguínea Digital 
Unidade 
41 
Levonorgrestrel + Etinilestradiol 0,15 + 0,03 mg 
Cartela 
42 
Levotiroxina Sódica 25 mcg 
Comprimido 
43 
Levotiroxina Sódica 100 mcg 
Comprimido