DOMCE 15/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2174

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

1.0
Transferência de Recursos.
MÊS
09
01/04/2019 31/12/2019
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
INÍCIO
TÉRMINO
1.0
Repassar ao Sistema de Saúde Vicentina
Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de
Marilac) a quantia de R$ 131.400,00 (Cento e
trinta e um mil e quatrocentos reais), em nove
parcelas iguais no valor de R$ 14.600,00
(Quatorze
mil
e
seiscentos
reais),
com
vencimentos nos últimos dias úteis dos meses de
abril a dezembro de 2019.
MÊS
09
01/04/2019 31/12/2019

APROVAÇÃO PELOS PARTÍCIPES
Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (hospital Santa Luíza de Marilac)
Prefeitura Municipal de Fortim
11/04/2019
MARIA DA GRAÇA PEREIRA ATAÍDE
11/04/2019
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
DATA
Diretora do Hospital Santa Luíza de Marilac

DATA
Prefeito Municipal de Fortim/CE
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA
Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:6F8AC38C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 04/2019 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA EDUCAÇÃO

ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO
OBRIGATÓRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2019

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com a Lei Municipal n° 788/2017 e o Decreto Nº 28/2019, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de
inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de vagas de estágio para o nível de Ensino Superior, cursista em
licenciatura plena em qualquer área, com também no curso de serviço social e psicologia, no âmbito desta Secretaria de Educação, com
quantitativos, especificações, requisitos, normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente edital tem por finalidade a seleção para vagas de estágio remunerado, dentro das necessidades e limites legais, para o nível de Ensino
Superior, cursista em licenciatura plena em qualquer área, com também no curso de serviço social e psicologia na Secretaria de Educação do
Município de Nova Olinda CE.
1.2. O estágio remunerado de que trata este Processo Seletivo constitui-se em atividade complementar à formação acadêmico-profissional do aluno,
realizado por sua livre escolha.
1.3. A Seleção Pública Simplificada, objeto deste edital, ocorrerá em uma etapa, consistindo em PROVA OBJETIVA e AVALIAÇÃO DE
SITUAÇÃO DE CARÊNCIA, de caráter classificatório e eliminatório.
1.4. Compete à Comissão de Recrutamento de Estagiários – CRE, nomeada através de Portaria conforme disciplina o Decreto Nº 28/2019 realizar a
Prova Objetiva e a Análise de Situação de Carência.
1.5. Os candidatos aprovados e classificados na presente Seleção estarão habilitados celebrar Contrato de Estágio com o MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA CE – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, de acordo com a ordem de classificação e dentro do
número de vagas ofertadas.
1.6. Serão considerados aprovados e classificados os candidatos que atingirem a quantidade de vagas ofertadas, conforme o Anexo I deste Edital.
1.7 Os estagiários não terão vínculo empregatício com o Município de Nova Olinda CE.
1.8 O estagiário cumprirá jornada semanal de 20 horas, sem prejuízo do horário escolar, de acordo com o projeto desenvolvido e as atividades da
área solicitante e terá duração de 12 (doze) meses.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão efetuadas nos dias 16 e 17 de abril de 2019, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, na sede da Secretaria Municipal de
Educação, situada na Rua Jeremias Pereira, 246, Centro Nova Olinda - CE.
2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:
2.2.1 Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da
Constituição Federal. Caso seja estrangeiro apresentar a documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício profissional.
2.2.2 Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;
2.2.3 Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);
2.2.4 Ter idade mínima de 18 anos;
2.2.5 Estar regularmente matriculado no Ensino Superior em Instituições devidamente reconhecidas pelo MEC;
2.3. O candidato que optar por concorrer sendo portador de necessidades especiais apresentará, no ato de sua inscrição, fotocópia autenticada do
laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da classificação
internacional de doenças, CID, indicando, ainda, a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício da função
para a qual pretende se candidatar.
2.4. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente ou por procuração pública acompanhada de cópia legível do documento de identidade do
procurador
2.5. No ato da inscrição serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos nos subitens 2.2.1 a 2.2.5.
2.6. A impressão e o preenchimento da ficha de inscrição são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.