DOMCE 15/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2174

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9.1. Após a Homologação do Resultado Final da Seleção para Recrutamento de Estagiários, a Secretaria Municipal de Educação, a seu critério,
convocará os candidatos classificados, em conformidade como item 7 e seus respectivos subitens, deste Edital, através de Edital de Convocação
específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, para entrega da documentação necessária para a assinatura do Contrato de Estágio.
9.2 O estágio remunerado será celebrado mediante Contrato de Estágio onde constarão as condições de estágio, data de admissão e rescisão do
contrato, valor da bolsa e demais alterações.
9.3 Será assegurado ao Estagiário o recebimento de Bolsa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais.

10. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
10.1. São condições para contratação, quando do ato convocatório, pelo Município de Nova Olinda-CE:
10.1.1. Ter obtido prévia aprovação no processo de seleção de que trata o presente Edital;
10.1.2. Apresentar os seguintes documentos:
a) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de Identidade e do CPF;
b) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;
c) Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino devidamente reconhecida pelo MEC, correspondente ao período do Contrato;
d) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do comprovante de residência;
e) Duas (02) fotos recentes 3x4;
f) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal;
g) Conta Bancária de titularidade do Bolsista;

11. DA CARGA HORÁRIA
11.1. A carga horária a ser cumprida pelo Estagiário é de 20 (vinte) horas semanais;

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
12.1. O Processo Seletivo para Recrutamento de Estagiários terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação, podendo ser
prorrogado por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
13.1. Em qualquer momento do processo seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações
prestadas pelos candidatos, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente
eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.
13.2. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na sede da Secretaria
de Educação, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, e no diário oficial dos municípios no site www.diariomunicipal.com.br.
13.3. Será reservado um percentual de 10% (dez por cento) das carências diagnosticadas as pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite
ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão, bem como a
classificação internacional de doença.

14. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que:
a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;
b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens;
c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;
d) desrespeitar membro da Comissão de Recrutamento de Estagiários;
e) faltar ou chegar atrasado à data de convocação;
f) não obtiver nota mínima estabelecida no item 7.3, deste Edital;
g) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.
14.1. Aplica-se à presente Seleção todo o disposto no Decreto Nº 28/2019.
14.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Recrutamento de Estagiários e pela Procuradoria Geral do Município de Nova Olinda -
CE.

Nova Olinda/CE, 12 de abril de 2019.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito do Municipio de Nova Olinda

ANA CÉLIA MATOS DA SILVA PEIXOTO
Secretária de Educação

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL Nº 04/2019
ANEXO I

LOCAL DO ESTÁGIO
ATRIBUIÇÕES
VAGAS
CADASTRO RESERVA
CARGA HORÁRIA TURNOS
Escolas Municipais
Acompanhar e auxiliar a pessoa/aluno com deficiência no desenvolvimento das
atividades rotineiras, auxiliando o professor no cuidado para que ela tenha suas
necessidades básicas satisfeitas, fazendo por ela somente as atividades que ela
não consiga fazer de forma autônoma; auxiliar o professor na atuação como elo
entre a pessoa cuidada, a família e a equipe da escola; estar atento e ser
solidário com a pessoa cuidada; auxiliar o professor nos cuidados e hábitos de
higiene; estimular e ajudar na alimentação e na constituição de hábitos
alimentares; auxiliar na locomoção; realizar mudanças de posição para maior
conforto da pessoa; acompanhar outras situações que se fizerem necessárias
para a realização das atividades cotidianas da pessoa com deficiência durante a
permanência na escola; e, ainda auxiliando os professores em outras atividades
afins.
15
15
20h
MANHÃ – De 07 as 11
horas.
TARDE – De 13 as 17 horas.

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL Nº 04/2019
ANEXO II

Foto 3 x 4