DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.
CNPJ/ MF nº 17.234.244/0001-31 - NIRE 23.3.0003.402-3
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2018
(lavrada sob a forma de sumário, na forma do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
Data, Hora e Local: 23 de maio de 2018, às 11:00h, na Av. Brig. Faria Lima, 3400, em São Paulo - SP, CEP 04.538-132. Convocação: Dispensada, face
à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presenças: Pedro Brito do Nascimento (Presidente); Marcelo Cunha Ribeiro, Arno
Schwarz e Mario Cícero Soares de Oliveira (conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins - Secretária do Conselho de Administração. Presente ainda, acionista
detentor de 90,78% do capital social da Companhia, Companhia Siderúrgica Nacional-CSN, representada na forma de seu Estatuto Social. Mesa: Presidiu a
Reunião o Sr. Pedro Brito do Nascimento que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad Hoc”.
Ordem do dia: (i) Deliberar acerca do aumento de capital da Companhia; (ii) Eleição da Diretoria. Assuntos tratados: Realizada a abertura da reunião
pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Pedro Brito do Nascimento, que agradeceu a presença dos demais conselheiros e convidou a Sra. Ana
Paula Tabosa Martins para iniciar as apresentações necessárias. Deliberar acerca do aumento de capital da Companhia: Aprovar, nos termos do o § 1º
do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o aumento do capital social no valor de R$ 33.632.847,68 (trinta e três milhões, seiscentos e trinta e dois mil,
oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), mediante a emissão de 47.370.208 (quarenta e sete milhões, trezentas e setenta mil, duzentas e
oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas ao preço unitário de R$ 0,71 (sessenta e um centavos), equivalente ao valor patrimonial da
ação, calculado nos termos do art. 170, parágrafo 1º, inciso II da Lei 6.404/76, com base no balanço de 31 de dezembro de 2017, conforme prevê o Art. 170,
parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76, as quais são totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela acionista Companhia Siderúrgica Nacional, sociedade
por ações com sede na Av. Brig. Faria Lima, 3400, em São Paulo - SP, 19º e 20º andares, CEP 04538-132, inscrita no CNPJ sob o nº 33.042.730/0001-04,
NIRE 35300396090 (“CSN”), por meio da capitalização parcial de créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) detidos
pela CSN contra a Companhia, tudo em conformidade com o Boletim de Subscrição anexo (“Anexo I”). Tendo em vista a aprovação do aumento de capital,
totalmente subscrito e integralizado, o Conselho de Administração homologou, neste ato, o novo valor do capital social da Companhia, o qual passa de R$
430.798.263,05(quatrocentos e trinta milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e cinco centavos) para R$ 464.431.110,73
(quatrocentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, cento e dez reais e setenta e três centavos) dividido em 482.817.371 (quatrocentos
e oitenta e dois milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e setenta e um) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em face do valor registrado
equivocadamente em aumentos de capital arquivados anteriormente, onde o valor de R$ 0,30 (trinta centavos de real) não vinham sendo contabilizados,
o Conselho deliberou pela retificação do valor do capital social da Companhia social da Companhia, o qual, após a presente integralização, passa a ser de
R$ 464.431.111,03 (quatrocentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, cento e onze reais e três centavos) dividido em 482.817.371
(quatrocentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e setenta e um) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em face da
emissão de ações aprovadas nos termos acima, foi deliberada a abertura do prazo para exercício de direito de preferência, em observância aos termos do art.
171 da Lei 6.404/76, devendo ser publicado Aviso aos Acionistas tomando por base os seguintes termos: (a) o eventual exercício de direito de preferência
somente será aceito pela Companhia mediante integralização das ações subscritas à vista, em dinheiro; (b) a importância devida pelos acionistas que exercerem
o direito de preferência será paga à acionista subscritora, nos termos do parágrafo 2º, do art. 171, da Lei nº 6.404/76; (c) a intenção de exercício de direito
de preferência deverá ser comunicada à Companhia, por escrito, no prazo de 30 dias contados da publicação do Aviso, e (d) o silêncio de qualquer acionista,
decorrido o prazo aqui estabelecido, será entendido como renúncia ao direito de preferência. Eleição da Diretoria: Por unanimidade, o Conselho reelegeu,
para um mandato de 02 (dois) anos, a contar da presente data, os membros que atualmente compõem a Diretoria da Companhia, conforme abaixo: (a) Sergio
Marcio de Freitas Leite, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG MG-302.173, inscrito no CPF/MF sob nº 097.217.546-68,
residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota, nº 620, apto. 2101, CEP 60170-040, Meireles, Fortaleza-CE, como Diretor Presidente, acumulando as funções
de Diretor de Relações com Investidores. (b) Marcello Barreto Marques, brasileiro, casado, ferroviário, portador de cédula de identidade RG n° 61111796-7
SSP/MA e inscrito no CPF/MF sob n° 224.743.313.87, residente e domiciliado na Rua Silva Paulet, nº 299, apto. 801, Meireles, CEP 60120-020, Fortaleza/
CE, como Diretor Comercial e Operações. Em decorrência da vacância no cargo de Diretor de Administração e Finanças, o Conselho indicou o Sr. Sergio
Marcio de Freitas Leite para acumular, interinamente, a função de Diretor de Administração e Finanças, até que novo Diretor seja eleito. Os Diretores ora
reeleitos assinaram o termo de posse e declaram que não estão incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, por lei especial,
ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou
a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº
6.404/76. Assim sendo, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Srs. Sergio Marcio de Freitas Leite, Diretor Presidente, cumulando as funções
de Diretor de Relações com Investidores e Diretor de Administração e Finanças, e Marcello Barreto Marques, como Diretor Comercial e Operações, todos
com prazo de gestão até 23 de maio de 2020, estendendo-se os mandatos até a investidura de seus respectivos sucessores, nos termos do artigo 150, § 4º da
Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada conforme, foi assinada
por todos os presentes. Assinaturas: Pedro Brito do Nascimento (Presidente), Marcelo Cunha Ribeiro, Arno Schwarz, Mario Cícero Soares de Oliveira e
Ana Paula Tabosa Martins (secretária “ad hoc”) e, ainda, a acionista Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, representada na forma de seu Estatuto Social.
Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões de Conselho de Administração da sociedade, arquivado na sede desta companhia. São
Paulo/SP, 23 de maio de 2018. Ana Paula Tabosa Martins (Secretária Ad-Hoc). JUCEC nº 5169022, em 03/08/2018. Protocolo: 180926900, de 25/06/2018.
Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Credenciamento. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de
Pedra Branca-CE, vem realizar Chamamento Público n° 003/2018-SETAS, e no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe o artigo
25 da Lei n° 8.666/93, torna público que estará credenciando junto à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, profissionais nas áreas de serviço social,
psicólogo, pedagogo, advogado, coordenador da PSB, coordenador da PSE, secretária executiva dos Conselhos de Direito, coordenação do Programa
Primeira Infância, supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS, visitador/educador do Programa Primeira Infância no SUAS, apoio pedagógico
CRAS, orientador social CRAS e CREAS, recepção/apoio administrativo no CREAS, recepção/triagem no cadastro único – Programa Bolsa Família,
coordenador do cadastro único, supervisor do cadastro único, operador de sistema do cadastro único, digitador, entrevistador, chefe de cozinha, auxiliar de
cozinha, auxiliar de limpeza, mensageiro (office boy), coordenador de Programa ACESSUAS Trabalho, técnico de nível superior do Programa ACESSUAS
Trabalho, técnico de nível médio do Programa ACESSUAS Trabalho, técnico de nível médio, técnico de nível superior, técnico em nível médio, apoio
administrativo para casa do cidadão, zelador noturno, para o exercício de 2019, de posse de toda documentação exigida no edital até o dia 03 de janeiro de
2019 das 08:00 às 12:00hs, Informações: (88) 3515-2444. Pedra Branca-CE, 13 de dezembro de 2018. Magnólia Pinheiro Holanda - Secretaria do
Trabalho e Assistência Social
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 00.006/2018-TP
– A CPCL de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 03 de Janeiro de 2019, às 09h, na Sala da Comissão
Permanente Central de Licitação, localizada na Rua Coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito, Aracati-CE, a Sessão para o Recebimento, Abertura e
Julgamento dos Documentos de Habilitação e Propostas de Preços referentes a Tomada de Preços Nº 00.006/2018-TP, cujo Objeto é a Contratação
de serviços especializados na elaboração de projetos de planejamento e monitoramento das ações governamentais, inclusive no seu respectivo
acompanhamento, emitindo manifestações quanto aos resultados, bem como de elaboração de minutas de atos administrativos junto as diversas
Unidades Gestoras Contratantes. A Documentação do Edital e seus anexos, poderá ser adquirida junto a CPCL, a partir da publicação deste Aviso, de
Segunda à Sexta-feira no horário de 08h às 12h. Aracati-CE, 13 de Dezembro de 2018. José Estelita de Aquino Filho – Presidente da CPCL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.013/2018-SRP
– O Pregoeiro do Município de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 02 de Janeiro de 2019, às 09h, na Sede
da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Aracati-CE, localizada na Rua coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito, Aracati-CE, estará realizando
Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais
Contratação de empresa para a prestação dos serviços de locação de veículos, para atender as demandas das diversas Secretarias do Município
de Aracati-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no
horário de 08h às 12h e no Site do Portal de Licitações do TCE/CE: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Aracati-CE, 13 de Dezembro de 2018.
Oscar Granjeiro Dantas Neto – Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018
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