DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº109-B/2019 DE 08 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
José Alberto 
Alves de Castro
1° Sargento PM
V
10 a 
14/03/2019
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
60%
1.022,04
141,95
719,19
1.163,99
Francisco Edinardo 
Silva Sales
1° Sargento PM
V
10 a 
14/03/2019
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
60%
1.022,04
141,95
719,19
1.163,99
Luis Carlos 
Brilhante Cavalcante
Cabo PM
V
10 a 
14/03/2019
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
60%
1.022,04
141,95
719,19
1.163,99
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM N°109-C/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
deslocamento do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, no período de 10 a 16 de março de 2019, RESOLVE 
AUTORIZAR o MILITAR, relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador 
do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º e art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº109-C/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Mauro Sérgio 
Oliveira da Silva
Maj PM
III
10 a 
14/03/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Brasília-DF
4
189,25
60%
1.211,20
189,25
R$ 1.732,76
1.400,45
Mauro Sérgio 
Oliveira da Silva
Maj PM
III
14 a 
16/03/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de São Paulo-SP
2 e 1/2
189,25
50%
709,68
189,25
898,93
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM N°109-D/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
deslocamento do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de BRASÍLIA-DF e SÃO PAULO-SP, no período de 10 a 16 de março de 2019, com 
passagem aérea para os trechos FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR, relacio-
nado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º e art. 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº109-D/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
3
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Marcos Carneiro 
Vieira
Subtenente PM
V
10 a 
14/03/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Brasília-DF
3
141,95
60%
681,36
141,95
R$ 1.732,76
823,31
Marcos Carneiro 
Vieira
Subtenente PM
V
14 a 
16/03/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de São Paulo-SP
3 e 1/2
141,95
50%
745,23
141,95
887,18
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº112-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR 
o militar PEDRO HENRIQUE CUNHA CARDOSO, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 302.606-1-9, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO 
LUIS-MA, no período de 13 a 15 de março de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe 
o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 
40% (quarenta por cento), no valor de R$ 496,82 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 638,77 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO LUIS-MA/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.362,20 (um mil trezentos e sessenta e dois reais e 
vinte centavos), totalizando o valor de R$ 2.000,97 (dois mil reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº112-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 301.482-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO LUIS-
MA, no período de 12 a 15 de março de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o 
direito à percepção de 03 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 
40% (quarenta por cento), no valor de R$ 695,56 (seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 837,51 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO LUIS-MA/FORTALEZA-CE no valor de R$ 719,91 (setecentos e dezenove reais e noventa e um 
centavos), totalizando o valor de R$ 1.557,42 (um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº113-B/2019  - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, às cidades de SÃO PAULO-SP e BRASÍLIA-DF, no período de 13 a 19 de março de 2019, 
concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/BRASÍLIA-DF/FORTA-
LEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º e art. 10º, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019