DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM N°126/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de SÃO PAULO-SP e BRASÍLIA-DF, no período de 19 a 21 de março de 2019, com passagem aérea 
para os trechos FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR, relacionado no anexo único 
desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º e art. 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº126/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
Luis Carlos Brilhante 
Cavalcante
Cabo PM
V
19/03/2019
A serviço da 
Casa Militar 
na cidade de 
São Paulo-SP 
1
141,95
50%
212,92
141,95
R$ 3.330,70
354,87
Luis Carlos Brilhante 
Cavalcante
Cabo PM
V
19 a 
21/03/2019
A serviço da 
Casa Militar 
na cidade de 
Brasília-DF
1 e 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
482,63
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM N°127/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
da policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, no período de 19 a 21 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR 
a MILITAR, relacionada no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, 
naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º e art. 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº127/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
 
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
Tatiana Dantas Colaço
 Capitã PM
III
19/03/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade 
de Brasília-DF
1
189,25
60%
302,80
189,25
R$ 3.243,30
492,05
Tatiana Dantas Colaço
Capitã PM
III
19 a 
21/03/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade 
de São Paulo-SP
1 e 1/2
189,25
50%
425,81
189,25
615,06
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM N°128/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslo-
camento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, às cidades de Mombaça, Ipaumirim, Abaiara-CE e Serra Talhada-PE, no período de 19 a 24 de 
março de 2019, com veículo a cargo da Casa Civil, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES, relacionados no anexo único desta Portaria, a viajar com 
a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº128/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Francisco Antônio 
Maia da Silva
1° Sargento PM
V
19 a 22/03/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Mombaça, 
Ipaumirim e Abaiara-CE
4
61,33
*****
245,32
Francisco Antônio 
Maia da Silva
1° Sargento PM
V
23 a 24/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Serra Talhada-PE
1 e 1/2
141,95
*****
212,93
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento PM
V
19 a 22/03/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Mombaça, 
Ipaumirim e Abaiara-CE
4
61,33
*****
245,32
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento PM
V
23 a 24/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Serra Talhada-PE
1 e 1/2
141,95
*****
212,93
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº129/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL 
, em Fortaleza-CE , 18 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°129/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2° Tenente PM
101.271-1-4
III
19 a 20/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Unirim-CE
1 e 1/2
61,33
**********
115,65
Francisco Cristiano 
Cunha Giffoni
1° Sargento PM
102.353-1-6
V
19 a 20/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Unirim-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº130/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 108.654-1-7, deste Órgão, a viajar às cidades de Mombaça, 
Fortim e Itapipoca-CE, no período de 19 a 24 de março de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe 
o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 424,05 (quatrocentos e vinte 
e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019