DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº131/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARCOS CARNEIRO VIEIRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 092.005-1-7, deste Orgão, a viajar às cidades de Mombaça, 
Fortim e Itapipoca-CE, no período de 19 a 24/03/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 337,32 (trezentos e trinta e sete 
reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº132/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSE CARLOS FERREIRA A. JUNIOR, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matrícula nº 108.165-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Mombaça-CE, no período de 20 a 21 de março de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº133/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , 
em Fortaleza-CE , 18 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°133/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe de Araujo Sousa
Cabo PM
302.261-1-9
V
19 a 22/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Rogério Muniz de Lima
1° Sargento PM
103.913-1-8
V
19 a 22/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antonio Gilson de 
Sousa Paula
1° Sargento PM
102.346-1-1
V
19 a 22/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Robert Farias Mota
Soldado PM
308.857-3-2
V
19 a 22/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº134/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 18 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°134/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
Subtenente PM
109.154-1-4
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Mombaça-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
303.803-1-2
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Mombaça-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Carlo Robert Melo 
Maranhão
1° Sargento PM
112.817-1-0
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Mombaça-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Aluisio Sampaio Junior
2° Sargento PM
134.648-1-2
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Mombaça-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Rogerio Damasceno 
Feitosa
2° Sargento PM
134.493-1-7
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Mombaça-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Helano Dantas Vieira
2° Sargento PM
135.176-1-4
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Mombaça-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
David da Silva Lima
1° Sargento PM
101.232-1-6
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Mombaça-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1° Sargento PM
127.390-1-X
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Mombaça-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº135/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar TATIANA DANTAS COLAÇO, ocupante do posto de Capitã PM, matrícula nº 151.810-1-9, deste Orgão, a viajar à cidade de Quixeré-CE, no dia 
21 de março de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº136/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JUAN BASTOS BELFORT, ocupante do posto de 1º Tenente PM, matrícula nº 308.427-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeré, Ipaumirim 
e Abaiara-CE, no período de 21 a 24 de março de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o 
direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019