DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº137/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar FABIANO CARVALHO VIEIRA PINTO, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 301.029-1-6, deste Orgão, a viajar às cidades de Quixeré, 
Ipaumirim e Abaiara-CE, no período de 21 a 24/03/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o 
direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze 
reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº138/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°138/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gilson de Sousa Paula
1º Sargento PM
102.346-1-1
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Tauá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Hamilton Matos Guilherme
1º Sargento PM
100.662-1-2
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Tauá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Sérgio de Meneses Freire
1º Sargento PM
112.563-1-7
V
20 a 21/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Tauá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº139/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ROBERTO ALYSSON DE VASCONCELOS UCHOA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.569-1-6, deste órgão, a viajar a cidade 
de BRASÍLIA-DF, no período de 21 a 22 de março de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, naquela urbe, concedendo-lhe 
o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.411,03 (dois mil quatrocentos e onze reais e três 
centavos), totalizando um valor de R$ 3.054,48 (três mil e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº140/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da casa 
militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL 
, em Fortaleza-CE , 20 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°140/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano 
Cunha Giffoni
1° Sargento PM
102.353-1-6
V
21 a 23/03/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Viçosa do Ceará-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Ocivan Ribeiro Braga
2° Sargento PM
135.863-1-4
V
21 a 23/03/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Viçosa do Ceará-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº141/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE , 20 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°141/2019, DE 20 MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antônio 
Quintela de Moura
1° Sargento PM
105.705-1-4
V
20 a 22/03/2019
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Fortim e Quixeré-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
André Pinheiro Lima
2° Sargento PM
134.879-1-X
V
20 a 22/03/2019
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Fortim e Quixeré-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM N°142/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a militar LORENA LUCIA ARAUJO VASCONCELOS, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.593-1-1, deste órgão, a viajar a cidade de 
SÃO PAULO-SP, no período de 26 a 28 de março de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, 
concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019