DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº147/2019 - O   SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia)   diária   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza-CE , 21 de março de 2019 .
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº147/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2° Tenente PM
101.271-1-4
III
22/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Sergio Venâncio de Oliveira
2° Sargento PM
134.426-1-4
V
22/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº149/2019 - O   SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL 
, em Fortaleza-CE , 21 de março de 2019 .
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº149/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Antonio de Sousa Mendes
1º Sargento PM
109.918-1-1
V
22 a 24/03/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Fortim e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Otto Billiam Guimaraes 
Evangelista
3º Sargento PM
135.714-1-4
V
22 a 24/03/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Fortim e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Roberio Santos de Almeida
Cabo PM
304.616-1-4
V
22 a 24/03/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Fortim e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jose Herdson Cunha de Lima
2º Sargento PM
134.259-1-4
V
22 a 24/03/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Fortim e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
1º Sargento PM
118.867-1-X
V
22 a 24/03/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Fortim e Itapipoca-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº150/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos POLICIAIS MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de BRASILIA-DF, no período de 25 a 27 de março de 2019, concedendo-lhe o direito à 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% ( sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 22 de março de 2019 .
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº150/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio Oliveira da Silva
Major PM
III
25 a 27/03/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
757,00
189,25
1.407,30
946,25
José Cunha Ferreira
Capitão PM
III
25 a 27/03/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
757,00
189,25
1.407,30
946,25
*** *** ***
PORTARIA CM Nº151/2019 - O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 125.208-1-6, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍ-
LIA-DF, no período de 25 a 27 de março de 2019, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe 
o direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (um mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.307,97 (um mil trezentos e sete reais e 
noventa e sete centavos), totalizando um valor de R$ 3.060,37 (três mil e sessenta reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº152/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 22 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº152/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salim Braide Neto
Subtenente PM
110.044-1-5
V
23 a 26/03/2019
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Antonio Lindomar Holanda Silva
2° Sargento PM
125.618-1-4
V
23 a 26/03/2019
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019