DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº068/2019 - O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no
Decreto nº 33.014, de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRAN-
CISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS, a partir de 01 de Fevereiro
de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR
DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE ATEN-
DIMENTO AO USUÁRIO, unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2019
PROCESSO Nº : 02434266 / 2019 OBJETO: Dispensa de licitação para
contratação de serviços de energia elétrica hora sazonal verde para aten-
dimento das necessidades deste Conselho Estadual de Educação JUSTIFI-
CATIVA: Justifica-se a presente dispensa tendo em vista que a Companhia
Energética do Ceará - ENEL é a única concessionária de serviço público de
energia elétrica responsável pela atuação direta no Sistema Elétrico Estadual
de Distribuição VALOR GLOBAL : R$ 80.200,00 ( oitenta mil e duzentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (14262) 3020002.12.122.500.219
82.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se a
presente dispensa no artigo 24, XXII, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA
: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISPENSA
: Declaro dispensada a licitação Amadeu Furtado Caldas - Orientador da
Célula Administrativo Financeira - CEE RATIFICAÇÃO : De acordo com
a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo
26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa da licitação nos termos do que
preceitua o item XXII, do artigo 24, da citada Lei. Lúcia Maria Beserra
Veras - Vice-Presidente - CEE
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº : 01785758 / 2019 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇAÕ DO
CEARÁ OBJETO: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE SEGMENTO ESPACIAL – SATÉLITE TIPO C2, INCLUSIVE COM
POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO ESTIMADA DE 04HS MÊS DE TRANS-
MISSÃO MÓVEL OCASIONAL, DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA
TV CEARÁ, MANTIDA POR ESTA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO
DO CEARÁ - FUNTELC JUSTIFICATIVA: TRANSMITIR VIA SATÉ-
LITE, PARA TODA A SOCIEDADE CEARENSE E, OUTROS MAIS
QUE TIVEREM ACESSO AO SINAL ATRAVÉS DO SATÉLITE C2, A
GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV CEARÁ. VALOR : R$ 1.197.655,32
( HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS
E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.077.22838.03.339039
00.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 25, CAPUT DA
LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA CONTRATADA
: CLARO S/A, CNPJ Nº 40.432.544/0706-09 DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE : JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA - DIRETOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RATIFICAÇÃO : ANA CRISTINA
CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC
José Gledson Oliveira da Páscoa
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos
interessados, que a Licitação regida pela Lei 13.303/2016, de interesse da
Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, que tem por objeto a LICITAÇÃO
COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO COM FOCO
EM PRESENÇA DA MARCA CEGÁS EM MÍDIAS SOCIAIS, CAMPA-
NHAS DE RASTREABILIDADE CONTÍNUAS EM MECANISMOS DE
PESQUISA(SEM) E CAMPANHAS DE PERFORMANCE (INBOUND
MARKETING) PARA AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO COMER-
CIAL DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ (CEGÁS) ATRAVÉS DOS
CANAIS DIGITAIS, com data de abertura marcada para as 9 horas do dia 8
de abril de 2019, foi adiada até data posterior por solicitação da Companhia
de Gás do Ceará – CEGÁS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da
Fase de Habilitação, da Concorrência Pública n° 20180012, de interesse da
Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA
SOCIAL VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO
TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS DA ÁREA REMANES-
CENTE E DA ÁREA DE REASSENTAMENTO DO PROJETO DENDÊ
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ, comunicando
aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto
tempestivamente pela empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL, o Exmo. Sr. Governador
acatou a decisão da Comissão que ao conhecê-lo, no mérito, (1) DEU-LHE
PROVIMENTO, única e exclusivamente para que seja declarada a inabilitação
da empresa VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI, pelo não atendimento do
subitem 5.2.2.2, alínea “b” do Edital; (2) NEGOU-LHE PROVIMENTO
quanto aos demais questionamentos, com base nos motivos e fundamentos
discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e
Contratos – PROLIC (Parecer N°121/2019), que por fazerem parte integrante
dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias
para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de
Habilitação. Na sessão pública em que fora proferida a decisão retromen-
cionada, realizada em 08/04/2019, foram abertas as propostas técnicas dos
licitantes habilitados, CONSÓRCIO TPF / QUANTA (TPF ENGENHARIA
LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA) e INSTITUTO DE DESEN-
VOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL, sendo
devidamente rubricadas pelos presentes. Tais propostas foram encaminhadas
à CIDADES para análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20180023, de interesse da Companhia de Gás do
Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de
serviços de Assistência Odontológica, laboratorial e auxiliar de diagnóstico
e tratamento com cobertura estadual e de Urgência e/ou Emergência em todo
território nacional, para os empregados concursados, comissionados e seus
dependentes legais, da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, de acordo com
a Lei 9.656, de 3/6/1998. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 29/04/2019, às 9h (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180033
IG Nº981324000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180033, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção
preventiva e corretiva, incluindo esterilização de serpentina com água
natural, produtos químicos e uso de lavadora de alta pressão, para eliminação
de fungos, substituição de peças mecânicas e eletrônicas, se necessário, dos
ar condicionados (07 ACJ e 68 Split HI WALL) das salas de aulas do CMCB
– Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, pelo período de 12 (doze) meses,
a partir da publicação no D.O.E. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 13872018, até o dia 29/04/2019, às 8h30min (horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20190029 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
CAGECE, cujo OBJETO é: Serviço de gestão do tráfego de arquivos de
arrecadação, consistindo na prestação de serviços de recepção, validação,
transmissão, tradução, renomeação, controles e alertas referente aos arquivos
trafegados entre a CAGECE e a rede arrecadadora, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 2652019,
até o dia 29/04/2019, às 8h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril
de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº071 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019
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