DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 
Nº20180002-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20180002, de 
interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, cujo objeto 
é a OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO CAMPUS DA FACULDADE 
DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS – FAEC – EM CRATEÚS – CE, comu-
nicando aos licitantes e demais interessados que após análise da nova proposta 
comercial ofertada pela empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO 
EIRELLI, em razão do exercício do direito de preferência estatuído pela Lei 
Complementar Nº123/2006 e alterações, por enquadrar-se como empresa 
de pequeno porte, foi divulgado na sessão pública realizada em 04/04/2019, 
o seguinte resultado reformulado: Empresa Classificada como VENCE-
DORA – JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELLI, com o Valor 
Global de R$10.148.636,53; Empresa Classificada em 2° LUGAR – TUTTI 
ENGENHARIA CIVIL LTDA, com o Valor Global de R$10.173.654,58; 
Empresa Classificada em 3° LUGAR – IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com o Valor Global de R$10.389.332,46; Empresa Classificada em 
4° LUGAR – CONSTRUTORA GRANITO LTDA, com o Valor Global 
de R$10.435.166,23; Empresa Classificada em 5° LUGAR – SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de 
R$10.449.779,29; Empresa Classificada em 6° LUGAR – R.R. PORTELA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com o Valor Global 
de R$10.625.673,14. Permanecem inalteradas as demais disposições cons-
tantes no Edital de Classificação datado aos 21 de fevereiro de 2019. A ata 
da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no 
site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de 
abril de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15782018, Comprasnet, de interesse da SECULT, cujo OBJETO 
é a Aquisição de aparelhos de ares-condicionados, com instalação sem ônus 
adicionais para a contratante, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15302018 Comprasnet , de interesse da UVA, cujo OBJETO é 
Aquisição de Material Permanente – Equipamentos de Processamento de 
Dados – 15 (quinze) catracas biométricas, 12 (doze) dispositivos para identi-
ficação e controle de acesso (leitor biométrico) e 12 cancelas de acesso, tendo 
sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do 
certame, que poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.
gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1750/2018, de interesse da PGE, cujo OBJETO é Serviços de 
manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, 
genuínas ou legítimas e acessórios, para 03 (três) motocicletas das marcas 
Yamaha Bros(02) e Honda Teneré(01), da Procuradoria-Geral do Estado – 
PGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018.0027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO 
da Licitação nº 1722.2018 – Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, com cadastro reserva de 
fornecedores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180131
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº18032018 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para Futuras e Eventuais AQUISIÇÕES DE TUBOS 
PVC PB OCRE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habi-
litação, da Concorrência Pública n° 20180003, de interesse da Secretaria 
do Turismo – SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E ATUA-
LIZAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSER-
VAÇÃO INSERIDAS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E 
ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL, CONFORME DESCRITOS E 
CARACTERIZADOS NOS LOTES I, II, III e IV, comunicando aos licitantes 
e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi 
divulgado na sessão pública realizada em 03/04/2019, o seguinte resultado: 
licitantes habilitados – DETZEL CONSULTORES ASSOCIADOS S/S 
EPP, participante dos Lotes II e IV; ECOSSISTEMA CONSULTORIA 
AMBIENTAL LTDA, participante dos Lotes I, II, III e IV; e GREENTEC 
CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E DO MEIO 
AMBIENTE LTDA, participante dos Lotes I, II, III e IV. Registre-se que a 
empresa DETZEL CONSULTORES ASSOCIADOS S/S EPP apresentou a 
“Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Muni-
cipal” VENCIDA. Entretanto, por enquadrar-se como empresa de pequeno 
porte, será concedido prazo para regularização da documentação, conforme 
prevê o subitem 5.2.2.5.1 do Edital. A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Habilitação 
da Tomada de Preços Nº 20190001 de interesse da Secretaria do Turismo- 
SETUR , cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO 
DE ARTESANATO DE GUARAMIRANGA - CEARÁ, em que a Comissão 
Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as empresas: ABREU 
& ANDRADE CONSTRUTORA LTDA, ALVES FREITAS CONSTRU-
ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, 
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, IC PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 
JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, MPI CONSTRU-
ÇÕES LTDA, NP&P ENGENHARIA LTDA, OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. 
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº139/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar do curso de Metodologia de Produção do 
Conhecimento (CMPC) – 49ª Edição, concedendo-lhes diárias e ajuda de 
custo, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,  05 de abril de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019