DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2019 DE 05 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA 
CUSTO
PASSAGEM
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALEXANDRE 
BATISTA MARQUES
COORDENADOR:DNS-2
300637-1-6
III
08 A 14 
DE ABRIL 
DE 2019
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
6,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 1.818,83
R$ 1.818,83
R$ 3.730,26
ANDERSON 
FERREIRA DE 
ARAUJO
ASSESSOR 
TÉCNICO:DAS-1
300591-1-5
III
08 A 14 
DE ABRIL 
DE 2019
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
6,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 1.818,83
R$ 1.818,83
R$ 3.730,26
VALOR TOTAL R$ 7.40,52
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ n° 03.506.307/0001-57, a quantia de R$ 474.148,40 (quatrocentos 
e setenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 
10230419/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ n° 03.506.307/0001-57, a quantia de R$ 112.624,96 (cento e doze 
mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 10232063/2018. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ n° 03.506.307/0001-57, a quantia de R$ 127.879,94 (cento e vinte e sete mil, 
oitocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 10232586/2018. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ n° 03.506.307/0001-57, a quantia de R$ 957,44 (novecentos e 
cinqüenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 00009738/2019. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 33.008 de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, WALDEMAR AUGUSTO 
DA SILVA CARDOSO PEREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, 
símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 33.008 de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, THIAGO CAMPELO 
NOGUEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lota-
do(a) no(a) UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO ÁGUAS DO SERTÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS 
CIDADES, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 33.008 de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO LUIZ ABREU 
DANTAS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) 
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DAS CIDADES, a partir da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019