DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº066/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 066/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01507561/2019, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 
22 de Março de 2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO DE 
ALCÂNTARAS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº078/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 078/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01377579/2019, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJE-
TO:O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 28 
de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisca Ivonete Mateus Pereira, PREFEITA 
DE CASCAVEL. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
DESPACHO: PROCESSO VIPROC Nº 6131370/2017. Ref. CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL - CP Nº 20180008/DETRAN/DAE/CCC Objeto: 
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNI-
CÍPIO DE ICÓ/CE. Considerando a decisão da Comissão Central de Concorrências, da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Considerando o disposto na 
Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações e à Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e o mais que consta dos autos, ratifico a decisão 
da Comissão Central de Concorrências da Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO/ADJUDICO a licitação supracitada, para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedora do certame, a empresa abaixo: VENCEDORA VALOR GLOBAL PRAZO 
DE EXECUÇÃO EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ.: 17.431.633/0001-57 R$ 2.072.199,99 06 (seis) Meses Importa o presente 
certame, no valor global de R$ 2.072.199,99 (Dois Milhões, Setenta e Dois Mil, Cento e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos). Encaminhe-se 
o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências, (Publicação no Diário Oficial e Contratação). Fortaleza, 15 de Março 
de 2019. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2017, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCA EDINEUSA PAMPLONA DAMACENA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CENTRO DE ESTUDOS 
SOCIAIS APLICADOS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI a partir de 18 de Março 
de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de 03 de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Jose Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, 
o(a) servidor(a) ROBERTA NUNES, matrícula 300794-18, lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Chefe da Procuradoria Jurídica, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ a partir de 11 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
10 de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em 
comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 10 DE ABRIL DE 2019
Lotação: CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
GLAUCIA POSSO LIMA
006201-14
DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DAS-1
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019