DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2019, finalizando em 10 de dezembro de 2019 ;  IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 10 de dezembro de 2019;  XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos 
anteriores;  XII - DATA: 03 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE 
CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2008
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 
015/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.  II - OBJETO: O prazo de vigência 
do referido Convênio, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, passando 
do dia 24 de março de 2018 para o dia 24 de dezembro de 2019.  III - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo 
original, não alteradas por este Instrumento.  IV - DATA E ASSINANTES: 
22 de março de 2019. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES e Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESI-
DENTE DA CAGECE .
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº033/CIDADES/2011
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 033/
CIDADES/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE.  II - OBJETO: Fica prorrogado o 
prazo de vigência do presente Convênio, por mais 09 (nove) meses, passando 
do dia 24 de março de 2019 para o dia 24 de dezembro de 2019.  III - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo.  IV - DATA E ASSINANTES: 21 de 
março de 2019. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE 
DA CAGECE.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2019
PROCESSO Nº : 01387094 / 2019 - SECRETARIA DAS CIDADES. 
OBJETO: Contratação de serviço para elaboração de projetos estruturais 
para sistemas de abastecimento de água da meta – 2 do Projeto de Integração 
do Rio São Francisco.  JUSTIFICATIVA: A Licença Ambiental do Projeto 
de Integração do São Francisco prevê como medida mitigadora de impactos 
socioambientais a implantação de sistemas de abastecimento de água (SAA) 
nas comunidades ao longo do Canal do São Francisco. Faz-se necessário 
a elaboração dos projetos estruturais para garantir o atendimento do art. 
7º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, que estabelece ser imprescindível “projeto 
básico aprovado pela autoridade competente”. Os projetos estruturais são 
fundamentais para a garantia da segurança das peças de concreto armado 
que serão utilizadas pelos sistemas, como reservatórios de água e muros 
de arrimo. Por fim, o serviço de dimensionamento das peças de concreto 
e elaboração dos projetos estruturais com seu devido detalhamento é um 
serviço especializado, que necessita experiência e formação específica em 
Engenharia Civil.  VALOR GLOBAL : R$ 30.000,00 ( (trinta mil reais). ) 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.032.17966.449051.2.8
2.82.1.4 – 10715.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 23, inciso I, alínea 
“a” c/c inciso I do art. 24 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, e Decreto nº 9.412/2018 que alterou os 
limites financeiros do art. 23 da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA : Empresa 
HM ENGENHARIA ESTRUTURAL S/S – EPP (Nome de Fantasia: 
Hepta Engenharia Estrutural), CNPJ nº 41.571.993/0001-39.  DISPENSA : 
Sr. Secretário, venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no 
art. 23, inciso I, alínea “a” c/c inciso I do art. 24 da Lei Federal de licitações 
e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto nº 
9.412/2018, que alterou os limites financeiros do art. 23 da Lei nº 8.666/93, 
APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação 
da empresa: HM Engenharia Estrutural S/S – EPP (Nome de Fantasia: Hepta 
Engenharia Estrutural), CNPJ nº 41.571.993/0001-39, estabelecida na Avenida 
Coronel Miguel Dias, nº 50, Sala 201, Bairro: Guararapes, CEP: 60.810-160, 
Fortaleza/CE, a contratação se dará no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos.Fortaleza, 01 de 
março de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.  RATIFICAÇÃO : Ratifico a 
dispensa de licitação. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº068/CIDADES/2014
ESPÉCIE:QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
068/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ITAPIPOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01248817/2019, 
com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas 
alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 
de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: José 
Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Ribeiro 
Barroso, PREFEITO DE ITAPIPOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº054/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 054/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
BARBALHA.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. 
 
IV - DATA E ASSINANTES: 27 de março de 2019. José Jácome Carneiro 
Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Argemiro Sampaio Neto, 
PREFEITO DE BARBALHA.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
TAUÁ.  II - OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica pror-
rogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo 
Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.  IV - DATA 
E ASSINANTES: 20 de fevereiro de 2019. José Jácome Carneiro Albu-
querque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Frederico Citó César 
Rêgo, PREFEITO DE TAUÁ.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº037/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 037/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data 
da assinatura deste Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo.  IV - DATA E ASSINANTES: 19 de março de 2019. José Jácome 
Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alexandre Ferreira 
Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº065/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº 065/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNI-
CÍPIO DE ALCÂNTARAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
01507758/2019, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de 
novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do 
Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 
do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem 
celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de 
Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data 
da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por 
este Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de Março de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019