DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2015
I - ESPÉCIE: As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado
e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto
no art. 62, 3°, II da Lei 8.666/93, e processo [ ], o 5° [QUINTO] TERMO
ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO N° 9912372036; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no C.N.P.J
Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo,
500 – EDIF: SÃO LUIZ – JOSÉ BONIFÁCIO; IV - CONTRATADA:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita
no C.N.P.J N° 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: Situada na RUA
SENADOR ALENCAR, 38 – CENTRO CEP: 60.002-900 - FORTALEZA;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 57, II da
Lei n° 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Contrato original por 12 meses; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global importa a quantia de R$ 96.000,00 (Noventa e seis
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a
partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do
Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA:
Fortaleza, CE 11 de Março de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos
Santos – Secretário da Cultura e EUGÊNIA MARIA LANDIM BARBOSA
– Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº495/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 1 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B
495/2018 – QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ – COELCE E SECRETARIA DA CULTURA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº
07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo,
500 – Edifício São Luiz, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; IV -
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE,
inscrita no C.N.P.J (MF) Nº 07.047.251/0001-70, e no CGF: n° 06.105.848-
3; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdivino, 150, nesta cidade;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Para os fins do disposto no artigo 57,
inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar
o prazo de vigência, fazendo constar que a atual vigência corresponda ao
período de 14/03/2019 a 14/03/2020. Segue também as novas dotações orça-
mentárias: MAPP: 270804; Programa: 500; AÇÃO: 22081; Fonte 00 ; PF:
2700018042016M - Dotação: 7555 - 27100003.13.392.500.22081.03.33903
900.1.00.00.0.20 MAPP: 368; Programa: 044; AÇÃO: 22649; Fonte 00, PF:
2700010012016C Dotação: 7802 - 27100011.13.392.044.22649.03.339039
00.1.00.00.0.30 MAPP: 645 – TCC ; Programa: 044; AÇÃO: 22511; Fonte
00 PF: 2700010062016G Dotação: 7728 - 27100011.13.122.044.22511.03.3
3903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709012016 – TJA; Programa: 044 ; AÇÃO:
22428; Fonte 00 PF: 2700010032016C Dotação: 7722 -27100011.13.122.044
.22428.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709022016 - Sobrado; Programa:
044 ; AÇÃO: 22512; Fonte 00 PF: 2700010042016C Dotação: 7733 - 2710
0011.13.122.044.22512.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709032016
- MIS; Programa: 044 ; AÇÃO: 22513; Fonte 00 PF: 2700010052016C
Dotação: 7737 - 27100011.13.122.044.22513.03.33903900.1.00.00.0.30
MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa: 044 ; AÇÃO: 22515; Fonte 00
PF: 2700010062016C Dotação: 7742 - 27100011.13.122.044.22515.03.339
03900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709052016 - BPGMP; Programa: 044 ; AÇÃO:
22516; Fonte 00 PF: 2700010072016C Dotação: 7566 - 27100009.13.122.04
4.22516.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709062016 – APEC; Programa:
044 ; AÇÃO: 22518; Fonte 00 PF: 2700010082016C Dotação: 7601 - 2710
0010.13.122.044.22518.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709072016 –
AINT; Programa: 044 ; AÇÃO: 22521; Fonte 00, PF: 2700010112016C
Dotação: 7571 - 27100009.13.122.044.22521.03.33903900.1.00.00.0.30
MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 044; AÇÃO: 22532; Fonte 00,
PF: 2700010102016C Dotação: 7606 - 27100010.13.122.044.22532.03.33
903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709092016 - CJG; Programa: 044 ; AÇÃO:
22534; Fonte 00, PF: 2700010092016C Dotação: 7748 -27100011.13.122.04
4.22534.03.33903900.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
importa a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); X - DA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica de 14/03/2019 a 14/03/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: A prestação de serviço público de energia elétrica de que
trata o CONTRATO ora aditado esta subordinado à legislação/regulamentação
do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em
eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida
legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora
aditado ou nas Condições de Fornecedores de Energia Elétrica, considerar-
-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos
os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas
PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza, CE 11 de março de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e ANTÔNIO
RONALDO SOARES FREIRE – Resp. Área de Clientes de Governo.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
PROCESSO Nº02012671/2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ OBJETO: A contratação de CICERA PATRICIA ALCANTARA
BEZERRA (CPF nº 989.941.153-15). O valor unitário da contratação será de
R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XV EDITAL
CEARÁ DA PAIXÃO 2019 JUSTIFICATIVA: A parecerista comprovou
conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especifi-
cada para atuação, sendo devidamente habilitada por meio da Chamada Pública
para Credenciamento de Pareceristas no XIII Edital Carnaval do Ceará-2019
e XV Edital Ceará da Paixão – 2019, garantidos os princípios administrativos
da impessoalidade, moralidade e legalidade VALOR : R$ 3.234,00 ( três mil,
duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2720000
4.13.392.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física; 27200004.1
3.392.044.18281.03.33904700.2.70.00.1.40 – INSS FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : CICERA PATRICIA ALCANTARA
BEZERRA (CPF nº 989.941.153-15) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE : Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II,
da Lei nº 8.666/93. Maria Suzete Nunes Secretária Executiva de Planejamento
e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO : Para efeitos da Lei Federal
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos Santos Secretário
da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008 / 2019
PROCESSO Nº01992346 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ZULEICA DE ALENCAR
ARARIPE PINHEIRO ALVES (CPF nº 213.179.413-49). O valor unitário
da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais),
visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido
durante o XV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2019. JUSTIFICATIVA:
A parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório
saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habili-
tada por meio da Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas no
XIII Edital Carnaval do Ceará-2019 e XV Edital Ceará da Paixão – 2019,
garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e
legalidade. VALOR : R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.044.18281.03.33903
600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física; 27200004.13.392.044.18281.03.3390470
0.2.70.00.1.40 – INSS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Com fundamento
no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRA-
TADA : ZULEICA DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO ALVES (CPF
nº 213.179.413-49) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Tendo em
vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei apli-
cáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93.
Maria Suzete Nunes Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
da Cultura RATIFICAÇÃO : Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de
licitação acima referida. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009 / 2019
PROCESSO Nº02012701 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ISMAEL FABRÍCIO
DE ALENCAR OLIVEIRA (CPF nº 846.333.013-49). O valor unitário da
contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais),
visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido
durante o XV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2019, conforme instrução do
processo administrativo nº 02012701/2019 em que consta o parecer jurídico
529/2019. JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, a parecerista comprovou conhe-
cimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada
para atuação, sendo devidamente habilitado por meio da Chamada Pública
para Credenciamento de Pareceristas no XIII Edital Carnaval do Ceará-2019
e XV Edital Ceará da Paixão - 2019, garantidos os princípios administrativos
da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR : R$ 3.234,00 ( três mil,
duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2720000
4.13.392.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física; 27200004.1
3.392.044.18281.03.33904700.2.70.00.1.40 – INSS FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da
Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : ISMAEL FABRÍCIO DE ALENCAR
OLIVEIRA (CPF nº 846.333.013-49) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE : Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II,
da Lei nº 8.666/93. Maria Suzete Nunes Secretária Executiva de Planejamento
e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO : Para efeitos da Lei Federal
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos Santos Secretário
da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº071 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019
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