DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
DA COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ
Aos 09 (nove) dias de novembro de 2018, às 15h, no Palácio da Abolição –
Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza/Ce, CEP 60.120-013, sob
a presidência do Sr. Danilo Gurgel Serpa ocorreu a 59ª Reunião Ordinária do
Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará – ZPE Ceará (NIRE 23300030435), situada na Espla-
nada do Pecém, Rodovia CE 155, Km 11,5, Município de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, CEP 62.674-000, com a presença dos seguintes
conselheiros: Danilo Gurgel Serpa – Presidente, Débora Jamaica Machado
Barroso e Janaína Carla, Lúcio Ferreira Gomes e Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho – Conselheiros. Presentes, ainda, o gerente financeiro da ZPE Ceará,
Samuel Silva e a sra. Luciana Faria, contadora da empresa Consist; secre-
tariada pela Sra. Anneline Magalhães, secretária que a esta subscreve, para
discutirem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Leitura e assinatura da Ata
da reunião anterior; 2 - Comunicações do Conselho Fiscal; 3 – Análise das
contas do mês de outubro/2018; 4 – Outros assuntos: Renúncia e eleição de
Conselheiros Substitutos. Após as saudações de praxe, o Senhor Presidente
do Conselho Fiscal deu por iniciada a reunião, procedendo com a leitura da
ata da reunião anterior, oportunidade em que a Companhia apresentou alguns
esclarecimentos às recomendações consignadas, dentre as quais: a) Com
relação à apresentação do relatório da taxa de recuperabilidade para análise
dos conselheiros, os senhores conselheiros reiteraram a SOLICITAÇÃO para
que o Laudo final seja apresentado antes da próxima reunião; b) Com relação
à utilização de recursos próprios nos investimentos da Área II, a Companhia
informou que apresentará também para análise na próxima reunião os relatórios
financeiros com as informações dos valores pagos e projeções futuras, bem
como descrição das contratações e investimentos correspondentes. Passando
ao tópico 3 da pauta, os senhores conselheiros analisaram as demonstrações de
outubro do corrente ano e a Companhia prestou os esclarecimentos devidos.
Em continuidade, solicitaram que fosse validado formalmente pela dire-
toria executiva da Companhia o procedimento adotado para as hipóteses de
cobrança e protesto dos débitos devidos pelas empresas instaladas. Ao último
ponto da pauta, o Sr. presidente, apresentou aos presentes a correspondência
de renúncia da Conselheira Débora Jamaica Machado Barroso ao cargo de
membro titular do Conselho Fiscal, e seu respectivo suplente, Carmen Silvia de
Castro Cavalcante. Desta feita, considerando a vacância do cargo e de acordo
com as disposições do Art. 150 da Lei 6.404/76 e previsões Estatutárias da
Companhia, apresentou proposição do representante do acionista majoritário
indicando, em substituição, o nome do Sr. José Nelson Martins de Sousa,
brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador de cédula de identidade
nº 2008.414.156 - SSP/Ce e CPF nº 228.763.323-53, residente e domiciliado
na Rua Ipê, nº 205, apto 301, torre III, São Gerardo - CEP: 60.320-040,
nesta Capital; Como membro Suplente: Francisco José Moura Cavalcante,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de cédula de identidade nº
1207647 - SSP/Ce e CPF nº 210.993.243-00, residente e domiciliado na Rua
Doutor Gilberto Studart, 1020 - Apto 1203 – Cocó, CEP: 60.192-095, nesta
Capital. Referidos nomes foram aprovados por unanimidade dos votos dos
remanescentes, servindo os mesmos no mandato até a primeira Assembléia
Geral realizada em 2019. Os Conselheiros Fiscais eleitos declararam não
estarem incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de
exercer a administração de sociedades mercantis. Feita essa consideração
final, foi facultada a palavra a quem quisesse fazer uso, e não havendo mais
o que tratar ou registrar, no uso de suas atribuições, o Sr. Presidente deu por
encerrada a presente reunião, ás 16h, a qual eu, Anneline Magalhães Torres,
secretária, lavrei a presente, a qual segue abaixo subscrita, depois de lida e
aprovada pelos presentes, para os registros de praxe. Esta Ata será utilizada
para compor o livro de atas respectivo. Fortaleza/Ce, em 09 (nove) dias de
novembro de 2018. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
Janaína Carla Farias
CONSELHEIRA
Débora Jamaica Machado Barroso
CONSELHEIRA
Lucio Ferreira Gomes
CONSELHEIRO
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CONSELHEIRA
Anneline Magalhães Torres
SECRETÁRIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações ,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JULIANA LIMA DE ALMEIDA
MENEZES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a)
no(a) ASSESSORIA JURÍDICA integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Março de 2019. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOELBEM
QUEIROS FERREIRA, matrícula 305783-17, lotado(a) no(a) CAUCAIA
- ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS (NÍVEL II), do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor
Administrativo-Financeiro, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Março de
2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações , RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) NADJA MARIA FONTENELLE SANTOS,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a)
CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 3 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações
, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARCOS JOSE ALVES DA
SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão, de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a)
no(a) COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO (CREDE 17 - ICÓ) integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Março de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando
com o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores altera-
ções , RESOLVE NOMEAR, JOELBEM QUEIROS FERREIRA, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a)
CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº071 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019
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