DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lotação: CÉLULA DE INFRAESTRUTURA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
GLEISIANE DE SOUSA FERREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
 
Lotação: CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS E DE PATRIMÔNIO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
RAIMUNDO PAULA RIBEIRO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
SUSANA SARAIVA BARBOSA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
 
Lotação: COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
CANDIDA MARIA CAVALCANTE PONTES DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
LUCIA DE FATIMA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
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PORTARIA Nº0393 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 03474548/2015, 03474912/2015 e 06974210/2017-VIPROC, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administra-
tivo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA DJANINE MEDEIROS 
LEÃO ALMEIDA, Professora, Gestora da EEFM Antonio de Almeida Lustosa, matrícula nº 122021-1-3, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no 
art. 199, inciso VII, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c art.11, VI, da Lei nº 8.429/92, em razão da conduta 
da servidora configurar aplicação irregular dos dinheiros públicos que resultem em lesão para o Erário, e por deixar de prestar contas quando esteja obrigado 
a fazê-lo, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0395 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 06388306/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora LICIANA SALGUEIRO FIDANZA VASCONCELOS, Professor, matrícula 
nº 301908-1-5, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará), em razão da servidora ter 46 (quarenta e seis) faltas não justificadas ao longo do ano de 2018, conduta passível da sanção prevista no art. 196, 
inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0401/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03143125/2019-VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
                                                                                                      Eliana Nunes Estrela
                                                                                               SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
                                          ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0401/2019 - GAB, DATADA EM 10 DE ABRIL DE 2019
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
02413048/2019
MARIA JOSE DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01387219
08/03/2019
HONORATO – 
MORADA NOVA
12/03/2019
02257186/2019
MARIA JOSE DE SOUZA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
06793517
29/01/2019
BEZERRA - CRATEUS
08/02/2019
02657290/2019
FRANCISCO NICANOR ABREU
PROFESSOR
04526015
18/03/2019
NORÕES MILFONT
18/03/2019
02418970/2019
MANUELA CECILIA DE  OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
07234910
18/02/2019
NORÕES MILFONT
20/02/2019
02410820/2019
ANTONIA EDILEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
03380513
03/03/2019
BEZERRA - QUIXADA
07/03/2019
02902618/2019
MARIA GILDETE DE QUEIROZ OLIMPIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
06308414
22/02/2019
1º OFICIO DE JAGUARIBE
08/03/2019
02226353/2019
MARIA CARMELIA CLAUDIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
18083116
31/01/2019
MOREIRA - JAGUARUANA
31/01/2019
02657583/2019
JUVENAL FERREIRA DE SOUSA
PROFESSOR
0335461X
07/03/2019
1º OFICIO DE 
ALCANTARAS
12/03/2019
02204368/2019
VALDEMIR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
07897219
24/02/2019
REGISTRO CIVIL 
DE URUOCA
07/03/2019
02562590/2019
MARIA ZENEUDA BEZERRA DE ARAUJO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
05296919
15/03/2019
NORÕES MILFONT
16/03/2019
02557279/2019
LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES
PROFESSOR
02779714 0576761X
07/03/2019
NORÕES MILFONT
07/03/2019
01610419/2019
INES RODRIGUES DA COSTA ARAUJO
PROFESSOR
09070613
07/01/2019
NORÕES MILFONT
07/01/2019
02653324/2019
TEREZINHA FERNANDES FREIRE
PROFESSOR
05718317
14/03/2019
NEVES BEZERRA 
- MORAUJO
18/03/2018
02644937/2019
ANTONIA BEZERRA VIANA E RIBEIRO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
06569315
23/01/2019
CAVALCANTE 
MONTENEGRO - CEDRO
28/01/2019
02983197/2019
MIGUEL FERREIRA SEVERINO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
06169112
23/03/2019
NORÕES MILFONT
24/03/2019
03048416/2019
IRENE SEVERINO MATIAS
PROFESSOR
04239415
30/01/2019
NORÕES MILFONT
31/01/2019
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0404 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 03474548/2015, 03474912/2015 e 06974210/2017-VIPROC, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administra-
tivo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional dos SERVIDORES ERASMO BELARMINO 
DA SILVA, Professor, matrícula nº 159581-1-1, OLÍVIO GOMES PEREIRA FILHO, Datilografo, exercendo a função de assessor financeiro, matrícula 
nº 079358-1-1 e ARINDA CIBELLE GALVÃO LOBO, Coordenador Escolar, exerce cargo comissionado, matrícula nº 300022-1-0, acusados de haverem 
praticado os ilícitos tipificado nos arts. 193, III e 199, VII, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão da 
conduta dos servidores configurar aplicação irregular dos dinheiros públicos que resultem em lesão para o Erário, passível da sanção prevista no art. 196, 
inciso IV do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2014/00153782/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2014;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretária da Educação Sra. ELIANA NUMES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE;  III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019