DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            testemunhas abaixo IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,18 de março 
de 2019.ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, Adminis-
tração Pública - THIAGO VALENTIM PINTO ANDRADE - Presidente da 
Associação, Organização da Sociedade Civil. Testemunhas: 01- Maria das 
Graças P. Alves 02-Ilegível. Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 16 - IGUATU
PROCESSO Nº02922970/2019 - LOTE 103/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23142286 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOCIVANO VIEIRA DA 
SILVA - CPF: 90177525304 - MATRÍCULA: 22200175065515 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 12/03/2019 a 22/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 416,91; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo 
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.391,45 ( 
QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA 
E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23142286 - EEM GOVERNADOR 
ADAUTO BEZERRA e os Professores constantes neste extrato. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em 29 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 16 - IGUATU
PROCESSO Nº02804772/2019 - LOTE 88/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23545704 - EEM JOSEFA ALVES BEZERRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO BENEDITO DA SILVA 
- CPF: 22367143862 - MATRÍCULA: 22200174873812 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - 
TURNO: T - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 13,89690 - PERÍODO: 25/02/2019 a 13/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
486,39;DENIS NUNES DE SOUZA - CPF: 01827055367 - MATRÍCULA: 
2220017487391X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH 
MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 25/02/2019 
a 13/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 69,48;FABIO FERREIRA DA SILVA 
- CPF: 03653355338 - MATRÍCULA: 22200174874010 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 25/02/2019 a 13/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 138,97;FRANCISCO KARISSON CHAGAS LIMA - CPF: 
06068175308 - MATRÍCULA: 22200174874118 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,89690 - PERÍODO: 25/02/2019 a 13/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
138,97;GILBERTO MARINHO DA SILVA - CPF: 76787192304 - MATRÍ-
CULA: 22200174874517 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 
2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 
25/02/2019 a 13/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 138,97;HERICA NADIA 
FERREIRA LAVOR - CPF: 02517393338 - MATRÍCULA: 22200174874215 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 08/03/2019 a 13/01/2020 
- VALOR MENSAL: R$ 1042,27;JOSE LAERCIO TORQUATO DE SOUZA 
- CPF: 58482075349 - MATRÍCULA: 22200174874312 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 25/02/2019 a 13/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 625,36;JOSE ZILTON DE BRITO - CPF: 38703084353 
- MATRÍCULA: 2220017487441X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH 
SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - 
PERÍODO: 25/02/2019 a 13/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 69,48;MARIA 
DO SOCORRO BATISTA DA SILVA - CPF: 69974420300 - MATRÍ-
CULA: 22200174874614 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,89690 - PERÍODO: 25/02/2019 a 13/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
138,97;MARIA EMILSAN DE LAVOR - CPF: 82125473372 - MATRÍ-
CULA: 22200174874711 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 
9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 
25/02/2019 a 13/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 625,36;ROBERIO RODRI-
GUES FEITOSA - CPF: 05887635355 - MATRÍCULA: 22200174874916 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 25/02/2019 a 13/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 1042,27;RODRIGO CHAGAS BEZERRA DA SILVA - CPF: 
88700240320 - MATRÍCULA: 22200174874819 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,89690 - PERÍODO: 25/02/2019 a 13/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
486,39; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da 
Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará 
- FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 53.315,42 ( CINQUENTA 
E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E DOIS 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23545704 - EEM JOSEFA ALVES BEZERRA e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 26 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº05/2019 - PROCESSO Nº190216949-0
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – 
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta 
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do 
processo supra e Parecer Jurídico n° 608/2019, resolve reconhecer a dívida 
assumida em face da empresa SANLAN IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 13.075.215/0001-13, referente à indenização de benfeito-
rias necessárias ao imóvel de locação de galpão para servir como anexo ao 
almoxarifado desta Secretaria da Educação, e a 02 (duas) mensalidades de 
aluguel, no valor de R$ 83.959,17 (oitenta e três mil, novecentos e cinquenta 
e nove reais e dezessete centavos). Compromete-se, portanto, o Estado do 
Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhe-
cida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de abril de 
2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 
Nº205/2014
PROCESSO Nº5860010/2018 – 6433565/2018 – 7640050/2018
Termo de rescisão unilateral do Contrato n° 205/2014, cujo objeto é a 
CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS COBERTAS COM VESTIÁRIO 
(25,80X38), LOCALIZADAS NA EEFM ARISTARCO CARDOSO, NO 
MUNICÍPIO DE PORTEIRAS-CE E NA EEEP BALBINA VIANA ARRAIS 
NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE E CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA (20X30), NA EEFM ADAUTO 
LEITE, NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, firmado entre a SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo 
Estadual, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.830.90, 
em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada SEDUC e/ou CONTRATANTE, neste ato representada pela 
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a EMPRESA EDIFICA – EDIFI-
CAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, Rua Trajano Nogueira, nº 125, Bairro 
Trajano Nogueira, CEP 63.380-000, Barro/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.577.669/0001-28, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. MANOEL MINERVINO NETO, RG nº 238805-78 SSP/
CE, CPF nº 156773544-49, com a interveniência do DEPARTAMENTO 
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, inscrito no CNPJ nº 
13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
167865053-68, RG nº2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta 
Capital, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do 
Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA no uso de suas atribuições legais: 
Considerando que a obra se encontra paralisada, levando a Administração a 
comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, nos prazos estipulados, 
sem que haja justificativa técnica para tal descumprimento do cronograma 
de execução da obra; Considerando que foi respeitado o direito de defesa, 
embora a empresa não tenha apresentado manifestação para o descumprimento 
contratual; RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir 
desta data, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará e a empresa EDIFICA – EDIFICAÇÃO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato 
unilateral da SEDUC/CE, nos termos do art. 79, I, da Lei 8666/93, tendo em 
vista a infração ao disposto no art. 78, V, do referido diploma legal. O presente 
Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 06 de 
fevereiro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019