DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018 / 2019 - PRÉ-RESERVA 997205
PROCESSO Nº: 01299268 / 2019 Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV  OBJETO: aquisição de serviço de locação de 15 (quinze) unidades de 
rádios de comunicação bidirecional, portátil com tecnologia digital com frequência de 900Mhz com 01 (um) watt de potência, capacidade para chamada 
privativa e em grupo, incluindo assistência técnica para os equipamentos em Fortaleza com substituição imediata em caso de defeito, para uso dos servidores 
da Secretaria do Esporte e Juventude na gestão do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Arena Castelão  JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida justi-
fica-se em razão do término de vigência do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2010, em 13 de dezembro de 2018, onde a Secretaria do Esporte 
e Juventude assumiu a gestão do Estádio Arena Castelão, equipamento esportivo e de entretenimento voltado principalmente para receber grandes jogos e 
eventos de grande porte, sendo necessária a utilização de rádios comunicadores , tendo em vista que a comunicação padrão por celular e aplicativos smartfone 
em eventos de grande porte ficar comprometida  VALOR GLOBAL : R$ 9.270,00 ( nove mil, duzentos e setenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30 - 9978  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, II da Lei n° 8.666/93  CONTRATADA : ESCO 
PRIME ENGENHARIA LTDA  DISPENSA : Zaíra Caldas Oliveira - Coordenadora Administrativa Financeira  RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 31.774 de 27 de agosto de 2015 e suas alterações; 2.DO 
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPO-
NENTE - Nome do Proponente: Federação de Vela e Motor do Estado do Ceará; CNPJ: 05.323.332/0001-20; Nome do Projeto: #VEMPRAVELA; Nºde 
Processo: 5700284/2018; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO 
FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 27 de março de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/
CE, 10 de abril de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 31.774 de 27 de agosto de 2015 e suas alterações; 2.DO 
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE - 
Nome do Proponente: Construir Ecologicamente - CONSTRUECO; CNPJ: 08.902.590/0001/50; Nome do Projeto: 7º CAMPEONATO METROPOLITANO 
DO CARIRI DE FUTSAL; Nºde Processo: 5702325/2018; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; 
CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 29 de março de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 31.774 de 27 de agosto de 2015 e suas alterações; 2.DO 
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: Federação Cearense de Hóquei e Patinagem; CNPJ: 23.554.173/0001-57; Nome do Projeto: ESPERANÇA SOBRE RODAS; Nºde 
Processo: 5711936/2018; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO 
FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 03 de abril de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/
CE, 10 de abril de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 31.774 de 27 de agosto de 2015 e suas alterações; 2.DO 
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: Federação de Voleibol do Estado do Ceará; CNPJ: 18.383.979/0001-90; Nome do Projeto: ESCOLA DE VÔLEI DE PRAIA; Nºde 
Processo: 5673678/2018; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO 
FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 03 de abril de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/
CE, 10 de abril de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 31.774 de 27 de agosto de 2015 e suas alterações; 2.DO 
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPO-
NENTE - Nome do Proponente: Federação de Voleibol do Estado do Ceará; CNPJ: 18.383.979/0001-90; Nome do Projeto: VÔLEI NOTA 10; Nºde 
Processo: 5673910/2018; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO 
FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 03 de abril de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/
CE, 10 de abril de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 31.774 de 27 de agosto de 2015 e suas alterações; 2.DO 
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: H.A.S. Moreira - ME; CNPJ: 08.651.504/0001-83; Nome do Projeto: ESPORTE ALÉM DA BOLA; Nºde Processo: 5680500/2018; 
4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 
6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 02 de abril de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº157/2019- A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DE CEARA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto do 
art. 35, inciso III, da Lei Estadual n° 15.175 de 28.06.2012, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo indicados para compor o Comitê Setorial de 
Acesso a Informação – CSAI. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 05 de abril de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2019 DE 05 DE ABRIL DE 2019
INTEGRANTE
MATRICULA
CARGO
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
062812-1-4
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
AULER GOMES DE SOUSA
467673-1-5
COORDENADOR
MARCOS ANTONIO SILVA SARAIVA
104290-1-3
COORDENADOR
RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR
103560-1-6
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 8/2019
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento de programa aplicativo PAF-ECF apresentado pela empresa, VIP- SYSTEMS INFORMÁTICA & CONSULTORIA LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65698235000144, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 23463242019, encontra-se de conformidade com 
o disposto no art.11 do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009,  RESOLVEM : I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo 
especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019