DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
PDVIP
5.3
WINDOWS
MYSQL
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 26/11/2020; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. COOR-
DENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 20 de março de 2019 
Francisco José Pinheiro
SERVIDORDA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADORDA CATRI 
COORDENADOR DA CATRI
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da EMPRESA relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF 
e nota fiscal extraviada;  RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo 
consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveita-
mento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e 
Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Russas - NUAT Limoeiro do Norte, 20 de março de 2019.
Vandilson Gomes Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº006/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
DROGARIA COMERCIAL QUEIROZ LTDA - ME
5118400/2017
06.588.030-7
NF1 - N°26 A 50
16070/2013
  
  
  
  
 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 22, instrução 
normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 26, 28, 32, 36, 38, 40 E 42/2019 (publicado no D.O.E. de 18 de Março de 
2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 03 de abril de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº08/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 26, 28, 32, 36, 38, 40 E 42/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.587114-6
IJM TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI
02
06.745773-8
B K MODA FITNESSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03
06.574648-1
F C DE OLIVEIRA BARBOSA ME
04
06.692238-0
COOPTRATER COOP INTERMUNICIPAL DOS PROP. DO TRANSPORT.
05
06.513129-0
ANAIRES BARBOSA DA SILVA ME
06
06.411922-0
J. RENATO DE SOUSA ME
07
06.534180-5
MARLUCIA DA SILVA COSTA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT-TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
21, Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu / Nuat-Tauá, 04 de abril de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.793612-1
R D DA CRUZ OLIVEIRA
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº3/2019
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 21, da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
RUSSAS, em Aracati, 01 de abril de 2019.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº3/2019, DE  01 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.077002-3
CONFECCOES TOQUE ESPECIAL LTDA
002
06.077464-9
GRANJA E COMERCIAL DE ALIMENTOS REBOUCAS LTDA
003
06.177393-0
JOSE VANDERLEY BESERRA SERRARIA EPP
004
06.178248-3
R. C. FREITAS DE SOUSA
005
06.196862-5
G AUGUSTO DA SILVA INFORMATICA MICROEMPRESA
006
06.203441-3
ZINKEN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
007
06.209947-7
REFERENCIAL COMERCIAL DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA
008
06.210762-3
M V DA COSTA RITA - ME
009
06.212324-6
JANIELLE DE SOUSA BARRETO ME
010
06.269325-5
ANTONIO EDIVAN DA COSTA MICROEMPRESA
011
06.366535-2
G D FREITAS PADARIA LTDA ME
012
06.392581-8
F L SOUSA SILVA ME
013
06.402344-3
CARDEAIS CARCINICULTURA LTDA ME
014
06.404454-8
ALEXANDRE GUTEMBERG DE LIMA SANTOS ME
015
06.538648-5
REINALDO PAULO DE SOUSA SILVA ME
016
06.561128-4
IGOR MARQUES BARBOSA - ME
017
06.563614-7
JERSSYKA DE SOUZA TARGINO - ME
018
06.568848-1
L NELSON DE OLIVEIRA MERCADINHO ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019