DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 005/2018 CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, daqui por 
diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo Maciel, Nº 3.000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.280.803/0001-96, 
neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 
5635-D – CREA/CE e do CPF nº. 136.228.113-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Godofredo Maciel, 3.000, 
Maraponga, CEP: 60.710-001 e a de outro lado a empresa e o doravante denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/CE, com sede na Rua Ivete Alcântara, n° 120, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante/Ce,inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-
19, representado nesto ato pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO, brasileiro,portador do CPF n° 260.223.893-72, com ende-
reço profissional a Rua Ivete Alcântara,n° 120, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante/Ce. doravante denominado CONVENENTE. II - OBJETO: 
Prorrogação de prazo de vigência do aludido convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, ficando seu término previsto para 24 de Setembro 
de 2019. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas. IV - DATA E ASSINANTES: 13 de março de 2019; JOSÉ SÉRGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER) e FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO (Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante/Ce.).
Lucia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 006/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 006/2018 CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,daqui por 
diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo Maciel, Nº 3.000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.280.803/0001-96, 
neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 
5635-D – CREA/CE e do CPF nº. 136.228.113-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Godofredo Maciel, 3.000, 
Maraponga, CEP: 60.710-001 e a de outro lado a empresa e o doravante denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/CE, com sede na Rua Ivete Alcântara, n° 120, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante/Ce,inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-
19, representado nesto ato pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO, brasileiro,portador do CPF n° 260.223.893-72, com ende-
reço profissional a Rua Ivete Alcântara,n° 120, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante/Ce. doravante denominado CONVENENTE. II - OBJETO: 
prorrogação de prazo de vigência do aludido convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, ficando seu término previsto para 24 de Setembro 
de 2019. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas. IV - DATA E ASSINANTES: 13 de março de 2019; JOSÉ SÉRGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER) e FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO (Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante/Ce.).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 007/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 007/2018 CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, daqui por 
diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo Maciel, Nº 3.000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.280.803/0001-96, 
neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 
5635-D – CREA/CE e do CPF nº. 136.228.113-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Godofredo Maciel, 3.000, 
Maraponga, CEP: 60.710-001 e a de outro lado a empresa e o doravante denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/CE, com sede na Rua Ivete Alcântara, n° 120, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante/Ce,inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-
19, representado nesto ato pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO, brasileiro,portador do CPF n° 260.223.893-72, com ende-
reço profissional a Rua Ivete Alcântara,n° 120, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante/Ce. doravante denominado CONVENENTE II - OBJETO: 
Prorrogação de prazo de vigência do aludido convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, ficando seu término previsto para 24 de Setembro 
de 2019. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas IV - DATA E ASSINANTES: 14 de março de 2019, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER) e FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO (Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante/Ce).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA: 0062/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 12/02/2019.
CONTRATO Nº01222018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
30017285
Suplente
Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA
30012917
52886
Obra
SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PISO EMBORRACHADO, ANTI-IMPACTO E DRENANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA 
AS OBRAS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORTALEZA - PRAÇA UV-06, Conforme contrato 
celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 12 de fevereiro de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0079/2019 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/02/2019.
CONTRATO Nº00982017
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
01401513
5385-D-CE
Suplente
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
01667718
5244-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SESA - MANUTENÇÕES NA PEDIATRIA DO HOSPITAL 
DE MESSEJANA Conforme contrato celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS EIRELI - ME, DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA, em 25 de fevereiro de 2019.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0155/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 18/03/2019.
CONTRATO Nº00292019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº MANOEL LUCAS MONT’ALVERNE VIANA GADELHA
3001734X
Suplente
Engº AGABE SOUSA LINHARES
30017307
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019