DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA NÚMERO:0228/2019 - Emissão:05/04/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e 
seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01677616 - TAUZER 
DE CASTRO E LIMA
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO 
AMARANTE
05/04/2019
05/04/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO 
DO PARA 
CONSTRUÇÃO 
DO CEI
1.0
16,08
0,00
0,0
0.00
16,08
TOTAL: R$ 16,08
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 05 de abril de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE. SUB-ROGADA: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE. 
OBJETO: Através do presente Termo, a SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE sub-roga-se no direito de contratar decorrente da CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 20170020/DAE, cujo objeto é a obra de conclusão da Praça da Juventude, no Município de Jaguaribe - CE, conforme Anexo B - Planilha 
de Quantitativos e Anexo C – Especificações Técnicas, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, sendo dada como vence-
dora a proposta da empresa N2 Incorporações LTDA., sendo o certame homologado em 16.04.2018, passando o DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA a figurar doravante como INTERVENIENTE TÉCNICO, no exercício de fiscalização dos serviços em apreço. VIGÊNCIA: Os efeitos 
jurídicos da presente Transferência e Sub-Rogação terão vigência a partir da data da assinatura do Termo. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2019. SIGNA-
TÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE(Sub-Rogante); ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário da SESPORTE 
(Sub-Rogada); e NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO – N2 INCORPORAÇÕES LTDA. (Anuente).
Silvio Gentil Campos Júnior 
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº042/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR 
. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2019-DPR, DE 09 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Flávio Jessé de Almeida Sousa
Assistente 
Operacional
10242
V
13.04.2019 a 
19.05.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
36,5
61,33
2.686,26
91,80
2.778,06
Tarcísio Cirino do Nascimento
Assistente 
Operacional
10264
V
13.04.2019 a 
19.05.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
36,5
61,33
2.686,26
91,80
2.778,06
Evaldo Jansen Alves da Silva
Auxiliar 
Operacional
10157
V
13.04.2019 a 
19.05.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
36,5
61,33
2.686,26
91,80
2.778,06
Francisco Washington 
Leite de Freitas
Auxiliar 
Operacional
10029
V
13.04.2019 a 
19.05.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
36,5
61,33
2.686,26
91,80
2.778,06
Mauro Xavier de Souza
Assistente de 
Segurança
10233
V
13.04.2019 a 
19.05.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
36,5
61,33
2.686,26
91,80
2.778,06
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR 
. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2019-DPR, DE 09 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José de Anchieta da Cunha
Técnico Pleno
10206
V
14.04.2019 a 19.05.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
35,5
61,33
2.761,76
284,05
3.045,81
José Ivamar Lima Correia
Assistente 
Operacional
10212
V
14.04.2019 a 18.05.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
34,5
61,33
2.539,07
284,05
2.823,12
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº28/2019 – O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso 
XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015, 
que estabelece sua estrutura organizacional e aprova o seu regimento, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2º, inciso 
I a V deste ato, para compor Comissão Técnica Especializada para avaliação dos produtos e subprodutos referentes a Atualização do Plano de Manejo, 
Elaboração do Programa de Uso Público, Elaboração de Termos de Referência e Orçamento e Elaboração de Estudos de Capacidade de Carga, relativos à 
APA da Serra de Baturité, do Contrato no 16/2018, firmado entre a Secretaria de Turismo (SETUR) e o Consórcio IBER-GEO/QUANTA/HIDRIA, para 
a elaboração, revisão e atualização de planos de manejo, elaboração de planos de uso público e recategorização de unidades de conservação do estado do 
ceará nos polos do litoral leste, ibiapaba e maciço de Baturité, e em conformidade ao Termo de Cooperação Técnica processo no 8090800/2018 estabelecido 
entre a SETUR e a SEMA. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I - Flávia Michele Vasconcelos do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019