DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Prado - Orientadora de Célula, Matrícula nº 30010116; II - Patrícia Jacaúna 
Barbosa – Assessora Especial, matrícula nº 30012410; III - Izaura Lila Lima 
Ribeiro – Orientadora de Célula, matrícula nº 30012011; IV - Dóris Day Santos 
da Silva – Coordenadora, matrícula nº 30010418. Art. 3º Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº29/2019 – O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do 
parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, 
inciso XXIV da Lei Estadual no 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria 
a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº 31.692 de 23 de março 
de 2015, que estabelece sua estrutura organizacional e aprova o seu regimento, 
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2º, 
inciso I a V deste ato, para compor Comissão Técnica Especializada para 
avaliação dos produtos e subprodutos referentes a Atualização do Plano de 
Manejo, Elaboração do Programa de Uso Público, Elaboração de Termos de 
Referência e Orçamento e Elaboração de Estudos de Capacidade de Carga, 
relativos à APA do Rio Pacoti, do Contrato no 16/2018, firmado entre a Secre-
taria de Turismo (SETUR) e o Consórcio IBER-GEO/QUANTA/HIDRIA, 
para a elaboração, revisão e atualização de planos de manejo, elaboração 
de planos de uso público e recategorização de unidades de conservação do 
estado do ceará nos polos do litoral leste, ibiapaba e maciço de baturité, e em 
conformidade ao Termo de Cooperação Técnica Processo no 8090800/2018 
estabelecido entre a SETUR e a SEMA. Art. 2º Integram a comissão, sob a 
coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I - Dóris Day Santos da 
Silva – Coordenadora, matrícula nº 30006119. II - Luzilene Pimentel Saboia 
– Orientadora de Célula, matrícula nº 30006615; III - Lúcia Maria Bezerra da 
Silva – Orientadora de Célula, matrícula nº 30008014; IV - Leonardo Almeida 
Borralho – Articulador, matrícula no 3000731X. Art. 3º Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº30/2019 – O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do 
parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, 
inciso XXIV da Lei Estadual no 15.733, do dia 10 de março de 2015, que 
cria a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº 31.692 de 23 de 
março de 2015, que estabelece sua estrutura organizacional e aprova o seu 
regimento, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam 
no art. 2º, inciso I a V deste ato, para compor Comissão Técnica Especia-
lizada para avaliação dos produtos e subprodutos referentes a Atualização 
do Plano de Manejo, Elaboração do Programa de Uso Público, Elaboração 
de Termos de Referência e Orçamento e Elaboração de Estudos de Capa-
cidade de Carga, relativos à APA da Bica do Ipu, do Contrato no 16/2018, 
firmado entre a Secretaria de Turismo (SETUR) e o Consórcio IBER-GEO/
QUANTA/HIDRIA, para a elaboração, revisão e atualização de planos de 
manejo, elaboração de planos de uso público e recategorização de Unidades de 
Conservação do estado do Ceará nos polos do litoral leste, Ibiapaba e Maciço 
de Baturité, e em conformidade ao Termo de Cooperação Técnica processo 
nº 8090800/2018 estabelecido entre a SETUR e a SEMA. Art. 2º Integram 
a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: 
I - Flávia Michele Vasconcelos do Prado - Orientadora de Célula, Matrícula 
nº 30010116; II – Tatianna Karinne Angelo Ferreira – Orientadora de Célula, 
matrícula nº 30011015; III - Lucia Maria Bezerra da Silva – Orientadora de 
Célula, matrícula nº 3001121X; IV - Leonardo Almeida Borralho – Articu-
lador, matrícula nº 3001071X. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº31/2019 – O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do 
parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, 
inciso XXIV da Lei Estadual no 15.733, do dia 10 de março de 2015, que 
cria a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº 31.692 de 23 de 
março de 2015, que estabelece sua estrutura organizacional e aprova o seu 
regimento, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam 
no art. 2º, inciso I a V deste ato, para compor Comissão Técnica Especiali-
zada para avaliação dos produtos e subprodutos referentes a Atualização do 
Plano de Manejo, Elaboração do Programa de Uso Público, Elaboração de 
Termos de Referência e Orçamento e Elaboração de Estudos de Capacidade 
de Carga, relativos à APA do Estuário do Rio Ceará, do Contrato no 16/2018, 
firmado entre a Secretaria de Turismo (SETUR) e o Consórcio IBER-GEO/
QUANTA/HIDRIA, para a elaboração, revisão e atualização de planos de 
manejo, elaboração de planos de uso público e recategorização de Unidades de 
Conservação do estado do Ceará nos polos do litoral leste, Ibiapaba e Maciço 
de Baturité, e em conformidade ao Termo de Cooperação Técnica processo 
no 8090800/2018 estabelecido entre a SETUR e a SEMA. Art. 2º Integram 
a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: 
I - Leonardo Almeida Borralho – Articulador, matrícula nº 3001071X; II 
- George da Justa Feijão – Orientador de Célula, matrícula nº 30011910; 
III - Aline Parente Oliveira – Orientadora de Célula, matrícula nº 30011716; 
IV - Dóris Day Santos da Silva – Coordenadora, matrícula no 30010418. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº32/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do 
parágrafo Único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, 
inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, que 
cria a SEMA e Decreto nº 31.692. de 23 de março de 2015, que estabelece 
sua estrutura organizacional e aprova o seu regimento, RESOLVE: Art. 1º 
DESIGNAR os INTEGRANTES, que constam no art. 2º, inciso I a IV deste 
ato, compor Comissão Técnica Especializada para análise das propostas 
técnicas das empresas participantes da Concorrência Nacional nº 20180003 
– SETUR/CCC, Processo nº 5604048/2018, que objetiva a contratação de 
serviços de consultoria especializada para revisão e atualização do Plano de 
Manejo e elaboração de estudo ambiental das Unidades de Conservação, Área 
de Proteção Ambiental das Dunas de Paracuru Área de Proteção Ambiental 
do Estuário do Rio Mundaú, Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio 
Curu e Área de Proteção Ambiental das Dunas da Lagoinha, conforme lotes 
de I ao IV. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação do primeiro, os 
seguintes SERVIDORES: I – Ana Michelle da Cruz Silva - Orientadora de 
Célula, matrícula nº 30011619; II – Matheus Fernandes Martins - Orientador 
de Célula, matrícula nº 30011511; III Jefferson Clayrton Da Silva Franklin - 
Assessor Técnico, Matrícula nº 30009312; IV –Leonardo Almeida Borralho 
- Articulador, matrícula nº 3001071X. 3º Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Empresa ENEL – Companhia de Energia do Ceará, através do Contrato nº 
62/2017 (serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da Estação 
Ecológica do Pecém), vem requerer o pagamento no valor de R$ 2.278,90 
(Dois mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa centavo), concernente ao 
PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MÊS DE 
FEVEREIRO DE 2019 DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO PECÉM, loca-
lizada na Av. Beatriz Braga, nº 01, CE 421, km 58. A despesa em epígrafe 
originou-se em face do contrato, o qual se encontra com recursos financeiros 
insuficientes para cobrir as despesas relativas ao consumo do faturamento da 
energia desta unidade, tendo em vista que a Estação de Monitoramento da 
Qualidade do Ar da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) 
está com funcionamento integral de todos os seus equipamentos, demandando 
um aumento significativo no consumo de energia da Unidade de Conservação. 
A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orçamentária infraci-
tada, conforme autorizado pela Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, 
publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma 
vez que está revestida nas formalidades legais. 57100001.18.541.066.1886
2.03.339039.21600.1 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração 
do Exmo. Sr. Secretário, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor 
do postulante. Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Aline Parente Oliveira
ORIENTADORA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO PECÉM
Reconheço a dívida na importância de R$ 2.278,90 (Dois mil, duzentos 
e setenta e oito reais e noventa centavo), em favor da Empresa ENEL – 
COMPANHIA DE ENERGIA DO CEARÁ, CNPJ: 07.047.251/0001-70.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº60/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES FRANCISCO 
ALEXANDRE ROCHA PINTO, matrícula nº 000071-1-0, TACIANA 
MARTINS SILVA BOTO, matrícula nº 300132-1-2, CAMILA PAULA 
CESAR MAIA, matrículaº 000641-1-4 e MARIA EVANEIDA PEIXOTO, 
matrícula nº 000155-1-2 para comporem a equipe para análise do Estudo 
de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental 
- RIMA, processo nº 4686226/2017 do VIPROC, do empreendimento de 
Usina Termoelétrica, situado no Município de Caucaia-Ce, ficando sob a 
coordenação do primeiro. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019