DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Edital do Pregão Eletrônico Nº 20130019 e seus anexos, tem respaldo na Cláusula Oitava e Cláusula Quinta do Contrato inicial, como fundamento legal o
art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93, com posteriores alterações e está vinculado ao Processo Nº 00009550/2019, o qual passa a fazer parte integrante deste
Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução
do Contrato Nº 001/2015/ISSEC celebrado entre Contratante e Contratada, objetivando a sua continuidade de conformidade com as justificativas e docu-
mentos anexos ao Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste Termo Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: 68.357,82 (sessenta e oito mil trezentos
e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Entrará em vigor em data de 13 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Nº 001/2015/ISSEC celebrado entre ISSEC e a Empresa CTIS TECNOLOGIA
S/A, não modificadas por este Termo Aditivo Nº 004/2019/ISSEC; XII - DATA: 12 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e CTIS TECNOLOGIA S/A, neste Ato
representada por Jorge David Ramirez Scott/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº067/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada
no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES,
ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 01 a 02.04.2019
a fim de realizar Formação na metodologia do Guia de Visita Domiciliar e Cuidado para o Desenvolvimento da Criança - CDC aos novos supervisores de
14 municípios da região do Cariri, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por
cento), totalizando R$ 138,78 (Cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza,
no valor de R$ 449,02 (Quatrocentos e quarenta e nove reais e dois centavos), totalizando R$ 587,80 (Quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos)
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada
no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA,
ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 01 a
03.04.2019 a fim de participar da Oficina de Atualização da Proteção Social Especial, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x
20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 231,30 (Duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), e passagem aérea para o
trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 999,22 (Novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), totalizando R$ 1.230,52 (Hum
mil duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres
e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publi-
cada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA DE
SOUZA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº 200497-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte,
no período de 01 a 03.04.2019 a fim de participar da Oficina de Atualização da Proteção Social Especial, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 231,30 (Duzentos e trinta e um reais e trinta centavos),
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 999,22 (Novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos),
totalizando R$ 1.230,52 (Hum mil duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº072/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada
no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo
com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 29 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SILVANA DE MATOS
BRITO SIMÕES - 300300-1-X
Articulador
- DNS-3
III
04 a 05.04.2019
Granja,
Barroquinha
e Camocim
Realizar monitoramento aos municípios
que estão com problemas no desempenho
do Programa em relação ao Prontuário
SUAS Eletrônico, conforme planilha
recebida da SNPDH/MC
1.1/2
77,10
115,65
FRANCISCO DE ASSIS
LOPES - 300104-1-8
Motorista
V
04 a 05.04.2019
Granja,
Barroquinha
e Camocim
Conduzir as técnicas que realizarão o
monitoramento aos municípios
1.1/2
61,33
91,99
JOSÉ HAROLDO
MAIA - 300252-1-0
Motorista
V
31.03.2019 a
05.04.2019
Juazeiro do Norte
Conduzir técnicas que irão realizar
Formação na metodologia do Guia
de Visita Domiciliar e Cuidado para
o Desenvolvimento da Criança - CDC
5.1/2
61,33 X 20%
404,78
TOTAL
612,42
*** *** ***
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº071 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019
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