DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº078/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor, EDGAR HONÓRIO DE MEDEIROS FILHO – 
Orientador da Célula de Aquisições e os COLABORADORES, Juliana Sales Bernardino, Antônio Carlos Sousa Brito, Mário Henrique Veríssimo Batista, 
Felipe Mendes de Albuquerque e João Paulo da Silva Garcia, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Levantamento e Recebimento 
de Bens Patrimoniais e Material em Estoque da Casa da Mulher Brasileira, das Coordenadorias Especiais e Ouvidoria de Direitos Humanos. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº079/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria 181/2016 datada de 05 de agosto de 2016 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de agosto de 2016, a qual instituiu a Unidade de Gerenciamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais – UGP/PROARES III 
no âmbito desta Secretaria, RESOLVE NOMEAR o membro da Unidade de Gerenciamento do Projeto – ÉGILA MARIA RODRIGUES SAMPAIO – 
Gerente do Fortalecimento da Proteção Social Especial - SPS, com vigência a partir da data de sua publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os admitidos constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioe-
ducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 05 de março de 2019, nos termos da Lei 
Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 
2017.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil e duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2019.  SIGNATÁRIOS: 
CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
035.675.023-01 ABRAAO VICENTE DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
739.846.803-25 ADEMIDIO JULIO PAULINO DOS SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
359.885.333-53 ALCIR SANTANA DA COSTA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
032.467.563-17 ALEXANDRE BARBOSA DE ARRUDA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
008.017.073-07 ALOISIO BARRETO JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
625.760.893-72 ANTONIO DANIEL MORAES DE SOUZA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
065.649.163-96 ANTONIO MARCOS FERREIRA ROCHA FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
555.219.753-49 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
671.710.364-72 ARTUR CAVALCANTE PEDROSA NETO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
837.006.333-00 CARLOS ANDERSON BENICIO DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
932.653.443-04 CICERO DANIEL BARROS LUSTOSA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
053.201.623-83 CICERO GEORGE DO NASCIMENTO LIMA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
496.173.203-63 CLAUDIO JOSE ALENCAR NEVES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
056.860.153-09 DANIEL MONTE BORGES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
659.642.763-34 EDSON DE ANDRADE BEZERRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
012.549.053-40 EDUARDO BYEAN MEDEIROS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
065.189.363-12 EMERSON LIMA DE ANDRADE
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
009.966.913-75 EMILLIO MARTINS TAVARES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
038.650.543-82 FELIPE RODRIGUES AGUIAR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
013.402.533-48 FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
358.788.513-34 FRANCISCO EDMILSON FEITOSA DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
510.821.363-87 FRANCISCO EGBERTO LIMA SOUZA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
037.190.563-09 FRANCISCO HAROLDO BARBOSA NETO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
296.620.953-49 FRANCISCO HELIO DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
404.219.883-04 FRANCISCO RICARDO CUNHA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
968.881.303-63 FRANCISCO WELLINGTON FARIAS TEIXEIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
267.459.173-00 FRANCISCO WIRTON FERNANDES 
CAVALCANTE
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
029.261.583-35 GEORGE ADOLFO RUFINO MAIA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
978.549.303-25 GEOVANE DE SOUSA ARAUJO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
358.447.603-87 GUTEMBERGUE GOMES DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
009.493.813-06 HERINSON REBOUCAS FREITAS COSTA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
058.592.443-04 IGOR GONCALVES BRITO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
631.912.373-72 JAIR FONSECA DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
785.656.343-53 JOAB SILVA DO NASCIMENTO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
064.270.673-54 JOAO LENON XAVIER DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
058.287.033-07 JOHNATHAN WESLEY FERREIRA PAIVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
438.511.183-91 JONAS RODRIGUES DE MOURA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
627.587.563-15 JONES NEVES MARQUES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
605.895.723-00 JORGE CALEBE PONTES TAMIARANA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
002.996.223-47 JORGE LUIS DE OLIVEIRA RIBEIRO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2019 a 04/03/2020
R$ 2.266,00
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019