DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
V
03 a 17 e 22 a 27/04/2019
Jardim
19,0
61,33
 
1.165,27
Antonio Alcides Lemos Abreu
Motorista
790.051-1.8
V
03 a 17 e 22 a 27/04/2019
Assaré e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
Galdino Gondim Lins dos Santos
Fiscal de 
Construção
125.947-1.2
V
03 a 17 e 22 a 27/04/2019
Sobral e outros
19,0
77,10
 
1.464,90
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
3.795,44
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA DE Nº042/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do inciso 
II do art.4º, combinado com o art.8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, OSMARINA SALES DE ALMEIDA, 
a partir de 01 de fevereiro de 2019, para a função de Gestor de Compras. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Forta-
leza, 09 de abril de 2019.
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 
de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES FRANCISCO HEMIRTON LEMOS 
PEIXOTO-Diretor Administrativo-Financeiro; CAMILA GUIMARÃES MAIA-Assessor Juridico e MARCOS HENRIQUE MARTINS PINHO-Diretor de 
Águas Subterrâneas, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar apresentados nesta Autarquia, chegados 
ao conhecimento desta Superintendência através do processo nº 10372205/2018. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-SOHIDRA, em 
Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 12.360.517/0001-70;  IV - CONTRATADA: TERRA PERFURAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Sede na Rod. BR 116, KM 9, n° 9585 - Messejana 
– Fortaleza/Ce, CEP: 60.842-395, inscrita no CNPJ sob o nº 00.197.503/0001-07;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos presentes art. 
54, 55, inciso III, 65, alínea a da Lei n° 8.666/93, e suas alterações;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: Trata o presente 
processo de solicitação da TERRA PERFURAÇÕES LTDA, para a elaboração de replanilhamento de decréscimo referente ao contrato n° 38/2018/Sohidra, 
cujo objeto serviço de locação, perfuração e bombeamento com análise físico-química para poços tubulares profundos na região Litoral Norte e Litoral 
Oeste/Vale do Curu do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens 2 e 4), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170015/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 08/2018/SOHIDRA, 
publicada em 09/03/2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ - 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), o que corresponde a – 0,57% (Cinquenta e sete por cento) de 
decréscimo ao valor do contrato inicial;  X - DA VIGÊNCIA: A MESMA;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº 38/2018/SOHIDRA que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza , 14 de Março de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA E 
VALDOIR NUNES PORTELA.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº134/2019/COGERH - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, em 
conjunto com o SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade 
de constituir COMISSÃO para “Desapropriação, Avaliação e Pagamento de Indenizações”, decorrentes das desapropriações estabelecidas nos Decretos 
Estaduais n° 32.988, nº 32.989, nº 32.990, nº 32.991 e nº 32.992 de 25 de fevereiro de 2019, publicados no DOE de 26 de fevereiro de 2019 e o Decreto nº 
32.995 de 27 de fevereiro de 2019, publicado no DOE de 27 de fevereiro de 2019, a serem efetivadas pela COGERH, RESOLVEM designar para tal fim os 
seguintes TÉCNICOS: José Alves Carneiro Neto – COGERH, Germana de Mattos Brito Góes Giglio – SRH e Francisco Assis Rabelo Pereira – COGERH, 
para procederem sob a coordenação do primeiro.  COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH, 
em Fortaleza, 26 de março de 2019. 
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2019 / COGERH
CEDENTE:  COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; 
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE   CESSIONÁRIO:  SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDRA BRANCA (SAAE); RUA 
JOÃO VIEIRA CAVALCANTE, Nº 8; BAIRRO: BOM PRINCÍPIO; CEP.: 63.630-000; PEDRA BRANCA-CE  OBJETO: O presente termo tem por objeto 
formalizar a CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, no qual a CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, a posse do Sistema Adutor emergencial 
do distrito de Santa Cruz do Banabuiú  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH e nas disposições da Lei nº 13.303/2016  VIGÊNCIA: A presente CESSÃO terá início na data da assinatura do presente termo, perdurando até 
10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério das partes  FORO: Fortaleza/CE  DATA DA ASSINATURA: 11/03/2019.
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
ATA Nº001/2019 - ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA 
DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSC
Aos oito dias do mês abril de do ano de dois mil e dezenove, às 15:00horas, na da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), presentes representando 
a Assembleia pelo Estado do Ceará o Sr. Marcos Antônio Gadelha Maia, Secretário Executivo de Vigilância e Regulação, juntamente com a Exma. Senhora 
Prefeita do Município de Canindé e Presidente do CPSC, Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, na Sede da SESA, conduzindo os trabalhos o Sr. Sr. 
Marcos Antônio Gadelha Maia, juntamente com os Excelentíssimos Senhores(as) Prefeitos (as) dos Municípios: de Canindé, Maria do Rozário Araújo Pedrosa 
Ximenes, de Caridade, Maria Amanda Lopes Costa, de Boa Viagem, Aline Cavalcante Vieira, de Madalena, Maria Sônia de Oliveira Costa, de Paramotí, 
Eduardo Feijó Santos, de Itatira, Antônio Almir Bié da Silva. Disponibilizada a pauta consistente na eleição de Presidente do CPSC, para o biênio 2019/2021, 
usaram a palavra a Prefeita de Canindé e o Secretário Executivo de Vigilância e Regulação, bem como a Prefeita de Boa Viagem. Após apresentou única 
candidatura representando o Município de Paramoti, o Sr. Eduardo Feijó Santos, obtendo os votos favoráveis dos Municípios de Boa Viagem, Madalena, 
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019